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Regra que obriga telemarketing a se identificar ainda tem baixa adesão

Um mês após a entrada em vigor

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Um mês após a entrada em vigor da norma que obriga as empresas de telemarketing a usarem números de telefone móvel com o prefixo 0303, para permitir que os consumidores identifiquem a chamada e decidam se querem atendê-la, apenas 324 códigos já cadastrados junto na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram ativados.

“Temos sentido um empenho das empresas para implantar a regra”, disse o assessor da Gerência de Certificação e Numeração da Anatel, Secundino da Costa Lemos, à Agência Brasil. “Mas ainda estamos na fase de implementação do código não geográfico”. Ele lembrou que, embora o uso do prefixo tenha se tornado obrigatório em 10 de março para as chamadas feitas de celulares, as empresas que usam telefones fixos têm até 8 de julho para se adequar à nova regra.

“Começamos pela rede móvel, mas a maior parte dos serviços de telemarketing ativo ainda é oferecida pelas plataformas de telefonia fixa, cujo prazo para migração só termina daqui a quase dois meses”, frisou o assessor, explicando que a agência reguladora não têm dados que permitam verificar se, com a obrigação de ativar o código para os serviços de telefonia móvel, mais empresas de call center passaram a usar a telefonia fixa para ganhar tempo antes de se ajustar à mudança.

A bancária Adriana de Araújo Alves tem essa impressão. Verificando o histórico de chamadas no celular, é fácil notar que, do fim de fevereiro para cá, o número de chamadas recebidas de celulares diminuiu bastante, enquanto o de telefones fixos aumentou. Além disso, no último mês e meio, não há registro de nenhum número iniciado com 0303, ainda que ela tenha bloqueado alguns números de telefones celulares usados para oferecer produtos e serviços que não solicitou.

“Há um monte de números que bloqueei para não ser mais perturbada. Já teve dia em que recebi dez chamadas; dia em que me ligaram no fim de semana à noite, após as 20h. O mais chato é que, quando estou em casa e não atendo à chamada no meu celular, há empresas que ligam para o telefone fixo que temos em casa apenas para falar com os pais do meu marido, que não têm celular”, contou a bancária. Ela reclamou que todas as vezes que precisou resolver um problema com o call center de alguma prestadora de serviço, amargou longo tempo de espera. “Agora, para oferecer um serviço que você não tem interesse eles são rápidos e insistentes.”

PUNIÇÃO
Além de não saber avaliar se as empresas de call center intensificaram as chamadas de telefones fixos, Lemos diz que a Anatel ainda não tem condições de precisar quantas combinações numéricas iniciadas por 0303 serão necessárias para acomodar todos os telefones dedicados ao telemarketing ativo, depois que a identificação se tornar obrigatória também para as chamadas oriundas da rede fixa.

“A questão é que, hoje, não sabemos ao certo quantos números [de telefone móveis e fixos] estão sendo usados para telemarketing. Justamente porque, antes, não existia número específico para identificá-los. Uma empresa pode estar usando número contratado por um assinante comum e só será identificada se e quando seu volume de chamadas despertar a atenção e for analisado”, afirmou Lemos, explicando que a oferta chega a dezena de milhões de possibilidades.

A atribuição do código 0303 para identificar as chamadas de telemarketing está prevista no Ato nº 10.413, de novembro de 2021. O objetivo da medida é reduzir o número de ligações indesejadas para quem tem aparelho de telefone. Segundo a norma, as redes de telecomunicações deverão permitir aos usuários identificar o prefixo do telefone que chama, de forma clara, no visor dos aparelhos. Assim, a pessoa poderá não só optar por não atender o telefonema naquele momento, como programar seu aparelho para não mais receber chamadas daquele número.

Após 8 de junho, caso receba chamadas de telemarketing de números não identificados pelo prefixo 0303 (sejam da rede móvel ou da rede fixa), a pessoa deverá entrar em contato com sua operadora de telefonia e reclamar do uso indevido de recursos de numeração para telemarketing ativo, identificando a empresa e o número por ela utilizado.

A Anatel promete punir as empresas que descumprirem a regra, bloqueando os números de telefone indevidamente utilizados. Para isso, pede que as pessoas que receberem ligações comerciais indesejadas de números não identificados pelo prefixo 0303 registrem suas reclamações

“Nenhuma política pública funciona sem a participação do consumidor. Por isso, pedimos que as pessoas incomodadas acionem suas prestadoras de serviço de telecomunicações e registrem a reclamação. É obrigação dessas prestadoras que programam as redes fazer o correto encaminhamento do 0303, segundo a finalidade determinada pela Anatel. E às empresas de telemarketing que quiserem usar a rede, cabe solicitar à operadora e utilizar o prefixo 0303”, recomendou Lemos.

Segundo ele, “se a reclamação à operadora não for suficiente, o consumidor deve entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 ou pelos canais disponíveis no site da agência e informar o ocorrido e o número do protocolo fornecido pela operadora.”

PERTURBAÇÃO

A norma da Anatel não agradou às empresas de telemarketing. Em dezembro, quando a agência reguladora anunciou que as empresas de telefonia móvel teriam 90 dias para providenciar a identificação das chamadas, e as operadoras da telefonia fixa, 180 dias, a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) chegou a pedir que a medida fosse debatida a fim de evitar demissões no setor.

Além disso, as empresas vêm apontando a plataforma Não Me Perturbe, criada pelas próprias operadoras de telecomunicações e disponível desde julho de 2019, como a ferramenta mais eficiente para os clientes que queiram bloquear chamadas de telemarketing e ofertas de crédito consignado.

Segundo a Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, os detentores de 10 milhões de números de telefones já cadastraram seus dados na plataforma, bloqueando as chamadas para oferta de crédito e de serviços de telecomunicação – por se tratar de uma iniciativa de autorregulamentação do setor, a plataforma não bloqueia ligações de outros ramos de atividade, como, por exemplo, planos de saúde ou redes varejistas, embora a ampliação do serviço esteja em análise. “Estamos tratando com as operadoras a ampliação para todos os ramos da economia e já há, inclusive, um despacho nesse sentido”, assegurou o assessora da Gerência de Certificação e Numeração da Anatel.

Ainda de acordo com a entidade, o número de cadastros representa 3,5% da base de 284,9 milhões de acessos fixos e móveis existentes no Brasil. A Conexis Brasil Digital garante que essa e outras medidas de autorregulação têm surtido efeitos positivos, como a queda do número de reclamações de usuários. Desde abril de 2021, as queixas feitas à Anatel caíram mais de 20%. Durante todo o ano de 2021, as reclamações caíram quase 25% em relação a 2020.

Quem quiser deixar de receber ligações de telemarketing dos dois segmentos citados deve fazer o cadastro diretamente no site ou por meio dos Procons de todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.

Edição: Graça Adjuto

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Seu Joca e dona Meire, pais do ex-prefeito Jairo Cassiano, comemoram 61 anos de casados

Na última quarta-feira, 22 de junho

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Na última quarta-feira, 22 de junho, foi marcada por comemoração pelos senamadureirenses João Barbosa Filho (Joca) e dona Meire Cassiano. Nesta data, rodeado dos familiares, eles completaram 61 anos de casados.

A história dos dois remonta ao ano de 1961 – uma época em que, segundo eles, era muito difícil namorar em razão da rigidez dos pais. Mesmo assim, a união foi sacramentada e resiste ao tempo e às suas mudanças. Para comemorar mais um ano desse intenso amor, filhos e netos se reuniram e ofereceram um momento especial ao casal.


O ex-prefeito de Sena Madureira Jairo Cassiano comemorou o aniversário de casamento dos pais, ratificando que o casal é, de fato, um exemplo para toda a família. “Hoje 22 de Junho, é um dia muito especial para mim, e para meus irmãos. Comemoramos os 61 anos de casamento dos meus PAIS: João Barbosa (seu Joca) e Meire Cassiano. Louvo a Deus pela vida deles e pelo exemplo de casal que eles São. Ao longo da caminhada, diante dos desafios eles priorizaram a fé, a confiança e a cima de tudo o AMOR!! Que esse amor dos meus pais possa contagiar minha família, e ser exemplo na vida de outros casais!! Me orgulho muito dos meus PAIS, amo muito vocês”, comentou.


Seu Joca e dona Meire moraram por muito tempo no rio Caeté, notadamente no seringal Iracema, onde hoje reside o Zé Carlos, filho do casal. Atualmente os mesmos residem no Bairro do Bosque, onde seu Joca administra seu empreendimento – o ponto das panelas.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO, Encaminhada pelo advogado do empresário Aécio Teixeira 

O Restaurante Esconderijo Secreto

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O Restaurante Esconderijo Secreto, vem por meio deste comunicado informar a suspensão do Evento de inauguração programado para o dia 08, 09, 10, de Julho, na oportunidade o advogado Saymon Daygo de Souza Silva OAB/AC 5049, responsável pela defesa do acusado Aécio de Oliveira Teixeira, vem esclarecer que, as notícias que circulam nos meios de comunicação afirmando que o estabelecimento é palco assíduo de ilegalidades são totalmente inverídicas, que nesse momento as investigações estão em andamento, e principalmente que Aécio não está sendo acusado da autoria de suposto estupro, a defesa se resguarda em relação a mais informações, manifestar-se apenas em Juízo, que até o presente momento tem colaborado com as investigações, em breve os fatos serão esclarecidos

Saymon Daygo de Souza Silva
OAB/AC 5049

Espaço garantido pela empresa Acreonline.net

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Em Rio Branco, atendimento do Detran na OCA passa a ser feito sem agendamento

O atendimento do Departamento

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O atendimento do Departamento de Trânsito do Acre (Detran-AC) na OCA em Rio Branco não é mais realizado por agendamento. A volta do atendimento, sem a necessidade de agendar, começou na segunda-feira (20). O procedimento já havia sido adotado pela sede do Detran-AC.

Segundo a chefe da Divisão da OCA Rio Branco, Rayana Siqueira, a decisão de voltar com o atendimento sem agendamento é devido à baixa procura pelo serviço no site da instituição.

“Aqui na OCA Rio Branco a procura tinha reduzido bastante, então, o site não estava tendo aquela procura que fechasse todas as vagas. Então, nós decidimos que, a partir deste momento, seria oportuno para que a gente disponibilizasse esse serviço sem a necessidade de agendamento”, explica.

Com a avaliação inicial sobre os atendimentos, ela diz também que, no momento, o site utilizado para marcar os agendamentos não está mais disponível.

O Detran-AC na OCA funciona de 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. Rayana explica também que os serviços mais procurados no órgão são os de renovação e entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Aqui a pessoa tem a facilidade realizar todas as etapas em um único local. Então, o cidadão vem para renovar a sua CNH, faz o cadastro dos seus dados, faz a coleta dos seus dados biométricos e faz também o exame de aptidão física – o exame médico aqui com o médico que fica no atendimento da OCA. Além disse também tem a opção de fazer o pagamento da taxa do serviço aqui na praça azul”, complementa.

Veja os serviços disponíveis para atendimento:

Carteira Nacional de Habilitação (Renovação, 2ª via, Transferência, Adição de categoria, Alteração de dados, Inclusão para exercer atividade remunerada – EAR, e outros);
Primeira Habilitação (PPD);
Emissão de boletos, taxas e multas;
Parcelamento de débitos.

Por g1 AC

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