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Política

Senado pode reconhecer extermínio de ucranianos nos anos 30 como genocídio

Além da votação de autoridades

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Além da votação de autoridades, o Plenário do Senado poderá aprovar, em sessão marcada para a quinta-feira (7), 16h, projeto de lei para que o Brasil reconheça como genocídio o extermínio de ucranianos por meio da fome nos anos de 1930. O Projeto de Lei (PL) 423/2022, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), ainda institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória às Vítimas do Holodomor. Se aprovado, o texto seguirá para análise da Câmara.

Holodomor é o nome dado à política de coletivização de terras e requisição de alimentos da União Soviética nos anos 1930 que resultou na morte de milhões de camponeses, a grande maioria ucranianos. O termo significa “matar pela fome”. Segundo estimativas, o número de vítimas pode ter chegado a 3,5 milhões.

Em sua justificativa, Álvaro lembra que, à época, a Ucrânia foi obrigada a contribuir desproporcionalmente com sua produção, o que levou à desorganização do ciclo produtivo, causando grave fome e busca pelo êxodo. Ao menos 16 países já reconheceram o Holodomor como genocídio e, entre as nações que oficializaram a data de lembrança, estão Estados Unidos, Portugal, México, Canadá e Austrália.

O relator do projeto, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), entende que o Brasil deve esse gesto à comunidade ucraniana que vive no país. Cerca de 500 a 600 mil pessoas migraram da Ucrânia para o Brasil, que tem hoje a maior comunidade ucraniana na América Latina. Para ele, o reconhecimento do Holodomor como genocídio “é imperioso para trazer à tona a história, promover o respeito pelos direitos humanos e ajudar a evitar catástrofes similares no futuro”.

Qualificação de professores
Também está na pauta de quinta-feira a votação do substitutivo do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) ao Projeto de Lei (PL) 4.483/2019, que trata da qualificação de professores para atuar com estudantes hospitalizados para tratamento de saúde ou sujeitos à privação de liberdade (por exemplo, os internados em cumprimento de medida socioeducativa). A matéria é de autoria do deputado Gastão Vieira (MDB-MA).

O projeto estabelece que as exigências de qualificação de professores determinadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional terão que ser atendidas também para professores de estudantes internados ou privados de liberdade, e que, adicionalmente a essas exigências, o atendimento “será feito por profissionais qualificados para as especificidades dos discentes nessas situações, conforme o regulamento”.

Originalmente, o texto do PL 4.483, vindo da Câmara dos Deputados, previa que os currículos dos cursos de Pedagogia deveriam promover opções de desenvolvimento de conhecimentos e de competências para atuação direcionada a estudantes em situações de restrição de locomoção.

Roberto Rocha emitiu relatório a favor do mérito da proposta. Em seu substitutivo, ele ajusta o PL à técnica legislativa e retira o termo “restrição de locomoção” — o que, conforme ressaltou, inclui os casos previstos na Lei de Execução Penal, relativos aos condenados e aos internados (para tratamento psiquiátrico), e evita que a norma abarque outros casos que poderiam ser considerados como restrição de locomoção.

O relator também excluiu do texto a determinação em lei de componentes curriculares de curso de nível superior: segundo ele, a atribuição é da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Por fim, o substitutivo exclui os termos que limitam aos cursos de pedagogia a qualificação preconizada.

Acordo Brasil-Angola
Ainda poderá ser votado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 86/2020, que ratifica acordo de cooperação entre Brasil e Angola na área de defesa, assinado em Brasília em 2010. Com relatório favorável do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o acordo internacional passa a disciplinar essa cooperação nas áreas de inteligência militar, equipamentos e sistemas militares, ciência e tecnologia de interesse militar, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de Defesa.

Na prática, o acordo ainda disciplina as visitas mútuas de delegações de alto nível a entidades civis e militares; formação de quadros e pessoal técnico-militar; intercâmbio de instrutores e estudantes; promoção de ações conjuntas de treino e instrução militar e exercícios militares conjuntos.

Fonte: Agência Senado

Política

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

A partir desta terça-feira

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A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

Graça Adjuto

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Política

Prazo para eleitor solicitar a segunda via do título termina hoje

Eleitores que precisarem da segunda

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Eleitores que precisarem da segunda via do título de eleitor podem solicitar o documento pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a qualquer momento. Basta acessar o campo “Imprimir o título eleitoral”. Outra opção é usar a versão digital, o eTítulo, que pode ser obtido gratuitamente por meio do aplicativo da Justiça Eleitoral.

Para isso, o cidadão não pode ter débitos pendentes com a Justiça Eleitoral, como multas por ausência não justificada em eleições anteriores.

O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral, além de disponibilizar serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; a inscrição como mesário voluntário e outros. Tudo sem a necessidade de ir pessoalmente ao cartório.

O título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação com qualquer documento oficial com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou passaporte, por exemplo.

O voto no Brasil é obrigatório, e quem não comparece no dia da eleição paga multa de aproximadamente R$ 3,50 por turno, se não justificar a falta. O primeiro turno está previsto para acontecer no dia 2 de outubro.

Eleições 2022
Nas eleições deste ano, o Brasil terá uma quantidade recorde de eleitores aptos a votar: 156.454.011. Em comparação com o último pleito geral, em 2018, o país ganhou quase 10 milhões de eleitores. Naquele ano, 147.306.275 pessoas puderam votar, uma diferença de 6,2% em relação ao número de 2022.

R7

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Política

Vereadora Ivoneide Bernardino apresenta indicação para a construção de uma creche municipal no bairro Eugênio Areal

Durante seu pronunciamento

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Durante seu pronunciamento no grande expediente da sessão realizada na noite de ontem (20) na tribuna da Câmara Municipal, a vereadora Ivoneide Bernardino (MDB) apresentou uma indicação para que a Prefeitura de Sena Madureira construa uma creche municipal no bairro Eugênio Areal.

Segundo a parlamentar, o bairro supracitado é um dos mais populosos do município, portanto carece de uma unidade de ensino infantil para atender as necessidades das centenas de famílias carentes que residem na localidade.

“A gestão do Prefeito Mazinho Serafim já inaugurou duas creches em Sena Madureira e isso é histórico. Mas por conta da necessidade, solicito que a administração construa a terceira creche em nossa cidade, para atender as crianças que residem na região do bairro Eugênio Areal”, afirmou.

Vale destacar que a indicação reforça ainda mais o compromisso da parlamentar com a educação do município, que ao longo do seu mandado tem aprovado pautas importantes que vão de encontro com os interesses da população senamadureirense.

Por Ricardo Amaral

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