Política
Senado pode reconhecer extermínio de ucranianos nos anos 30 como genocídio
Além da votação de autoridades

Além da votação de autoridades, o Plenário do Senado poderá aprovar, em sessão marcada para a quinta-feira (7), 16h, projeto de lei para que o Brasil reconheça como genocídio o extermínio de ucranianos por meio da fome nos anos de 1930. O Projeto de Lei (PL) 423/2022, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), ainda institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória às Vítimas do Holodomor. Se aprovado, o texto seguirá para análise da Câmara.
Holodomor é o nome dado à política de coletivização de terras e requisição de alimentos da União Soviética nos anos 1930 que resultou na morte de milhões de camponeses, a grande maioria ucranianos. O termo significa “matar pela fome”. Segundo estimativas, o número de vítimas pode ter chegado a 3,5 milhões.
Em sua justificativa, Álvaro lembra que, à época, a Ucrânia foi obrigada a contribuir desproporcionalmente com sua produção, o que levou à desorganização do ciclo produtivo, causando grave fome e busca pelo êxodo. Ao menos 16 países já reconheceram o Holodomor como genocídio e, entre as nações que oficializaram a data de lembrança, estão Estados Unidos, Portugal, México, Canadá e Austrália.
O relator do projeto, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), entende que o Brasil deve esse gesto à comunidade ucraniana que vive no país. Cerca de 500 a 600 mil pessoas migraram da Ucrânia para o Brasil, que tem hoje a maior comunidade ucraniana na América Latina. Para ele, o reconhecimento do Holodomor como genocídio “é imperioso para trazer à tona a história, promover o respeito pelos direitos humanos e ajudar a evitar catástrofes similares no futuro”.
Qualificação de professores
Também está na pauta de quinta-feira a votação do substitutivo do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) ao Projeto de Lei (PL) 4.483/2019, que trata da qualificação de professores para atuar com estudantes hospitalizados para tratamento de saúde ou sujeitos à privação de liberdade (por exemplo, os internados em cumprimento de medida socioeducativa). A matéria é de autoria do deputado Gastão Vieira (MDB-MA).
O projeto estabelece que as exigências de qualificação de professores determinadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional terão que ser atendidas também para professores de estudantes internados ou privados de liberdade, e que, adicionalmente a essas exigências, o atendimento “será feito por profissionais qualificados para as especificidades dos discentes nessas situações, conforme o regulamento”.
Originalmente, o texto do PL 4.483, vindo da Câmara dos Deputados, previa que os currículos dos cursos de Pedagogia deveriam promover opções de desenvolvimento de conhecimentos e de competências para atuação direcionada a estudantes em situações de restrição de locomoção.
Roberto Rocha emitiu relatório a favor do mérito da proposta. Em seu substitutivo, ele ajusta o PL à técnica legislativa e retira o termo “restrição de locomoção” — o que, conforme ressaltou, inclui os casos previstos na Lei de Execução Penal, relativos aos condenados e aos internados (para tratamento psiquiátrico), e evita que a norma abarque outros casos que poderiam ser considerados como restrição de locomoção.
O relator também excluiu do texto a determinação em lei de componentes curriculares de curso de nível superior: segundo ele, a atribuição é da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Por fim, o substitutivo exclui os termos que limitam aos cursos de pedagogia a qualificação preconizada.
Acordo Brasil-Angola
Ainda poderá ser votado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 86/2020, que ratifica acordo de cooperação entre Brasil e Angola na área de defesa, assinado em Brasília em 2010. Com relatório favorável do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o acordo internacional passa a disciplinar essa cooperação nas áreas de inteligência militar, equipamentos e sistemas militares, ciência e tecnologia de interesse militar, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de Defesa.
Na prática, o acordo ainda disciplina as visitas mútuas de delegações de alto nível a entidades civis e militares; formação de quadros e pessoal técnico-militar; intercâmbio de instrutores e estudantes; promoção de ações conjuntas de treino e instrução militar e exercícios militares conjuntos.
Fonte: Agência Senado
Política
Lei que altera nome de Hospital do Juruá é sancionada
O governo entende o quanto é importante homenagear

O governo entende o quanto é importante homenagear e reconhecer o trabalho prestado por grandes servidores. Em razão disso, o governador Gladson Cameli sancionou nesta terça-feira, 30, a lei que altera o nome do Hospital Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul, para Hospital Irmã Nair Reichert.
Em sua fala durante a assinatura que sancionou a lei, o governador disse estar orgulhoso e feliz, pois a religiosa foi uma “grande administradora do Hospital do Juruá”.
A lei homenageia a Irmã Nair Reichert, que foi diretora da unidade durante 15 anos e faleceu em 24 de setembro de 2022, vítima de uma pneumonia. Anteriormente, a freira chegou a estar à frente do Hospital Santa Juliana e da Fundhacre, em Rio Branco.
O ato é um reconhecimento para uma pessoa que prestou serviço para o estado e contribuiu significativamente em Cruzeiro do Sul. “Ela tinha um slogan: Nossa missão aqui é fazer melhor pelo paciente. A irmã Nair foi uma referência no Acre”, disse o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues, autor da lei.
Por Emily Vitoria- Agencia de Notícias do Acre
Fotos: Marcos Santos/Secom
Política
De autoria da vereadora Ivoneide Bernardino, Projeto Câmara Mirim é aprovado por unanimidade
Foi aprovado por unanimidade durante a sessão na noite de ontem

Foi aprovado por unanimidade durante a sessão na noite de ontem (30), o projeto de lei n° 004/2023, de autoria da Vereadora Ivoneide Bernardino, que institui a “Câmara Mirim” em Sena Madureira.
Em suma, o projeto tem a finalidade de envolver as crianças e adolescentes nas ações de cidadania e política do município, para que elas participem do processo de desenvolvimento da cidade. Elas também terão conhecimento dos trâmites e dos processos burocráticos que envolvem o trabalho dos vereadores.
“Estou muito feliz pela aprovação desse nosso projeto, tenho certeza que ele contribuirá para a formação das crianças e adolescentes como cidadãos e pessoas de bem. Agradeço aos nobres pares por votarem a favor. É um projeto inédito em nosso município, não tenho dúvidas que será um sucesso”, disse Ivoneide Bernardino.
Vale destacar que o projeto contemplará crianças do 4° ao 9° ano do ensino fundamental, sendo que no mês de agosto haverá eleições nas escolas, onde cada sala de aula escolherá um representante, e através de uma votação será escolhido apenas um Vereador Mirim de cada unidade de ensino.
Além disso, os 13 vereadores mirins serão empossados através de uma sessão Solene realizada pela Câmara Municipal, e em seguida ocorrerá a eleição da mesa diretora, as sessões ocorrerão ao menos uma vez na semana entre os meses de Agosto e Dezembro. Outro ponto importante, é que os melhores projetos apresentados por eles serão encaminhados ao executivo municipal.
ASCOM
Política
Governo Lula Surpreende Com Proposta De Salário Mínimo Em 2024: Você Não Vai Acreditar No Valor!
O governo brasileiro propôs um salário mínimo para 2024

O governo brasileiro propôs um salário mínimo para 2024, o reajuste consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado ao Congresso Nacional em abril de 2023. O valor representa uma alta de 6,7% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.302.
A proposta de salário mínimo para 2024 segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. Ainda sem a aprovação de uma nova política de valorização do piso salarial, o valor da proposta considera apenas a correção pela inflação medida pelo INPC neste ano, sem aumento real no salário.
A medida, que não prevê aumento real do salário mínimo, é vista com preocupação por alguns especialistas e entidades sindicais, que defendem uma política de valorização do piso salarial para garantir o poder de compra dos trabalhadores. Por outro lado, o governo argumenta que a proposta é compatível com as condições fiscais do país e que a prioridade é a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos.
O valor do salário mínimo é definido anualmente pelo governo federal, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, o valor do salário mínimo pode ser corrigido por aumentos reais, que são definidos em negociações entre trabalhadores, empregadores e governo.
Qual é a previsão do salário mínimo para 2024?
De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389, sem aumento real. Essa previsão segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano.
A proposta do governo prevê que o salário mínimo de 2024 será R$ 40 maior do que o valor atual, que é de R$ 1.349. No entanto, a previsão não considera o aumento real do salário mínimo, ou seja, não leva em conta a valorização do poder de compra dos trabalhadores.
A previsão do salário mínimo para 2024 tem gerado debates e críticas por parte de sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos de oposição, que defendem um valor mais justo e digno para os trabalhadores brasileiros.
A importância do aumento real
O aumento real do salário mínimo é um aspecto relevante para a recuperação do poder de compra dos trabalhadores e beneficiários de políticas previdenciárias e assistenciais. Além disso, a medida tem um impacto positivo na dinamização da economia, especialmente em pequenos municípios onde há uma maior proporção de pessoas com rendimentos vinculados ao salário mínimo. O aumento real também pode contribuir para a redução da desigualdade e da pobreza no país.
Possíveis impactos econômicos
O aumento proposto para o salário mínimo em 2024 pode ter diversos impactos na economia. Por um lado, pode estimular o consumo, uma vez que os trabalhadores terão um poder de compra maior. Isso pode impulsionar setores como comércio, serviços e indústria, gerando um efeito positivo no crescimento econômico. No entanto, é importante considerar os possíveis desafios enfrentados pelas empresas, especialmente as de pequeno porte, para se adequarem a esse aumento salarial.
Por Leonardo Grandcham
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