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Política

Senado pode reconhecer extermínio de ucranianos nos anos 30 como genocídio

Além da votação de autoridades

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Além da votação de autoridades, o Plenário do Senado poderá aprovar, em sessão marcada para a quinta-feira (7), 16h, projeto de lei para que o Brasil reconheça como genocídio o extermínio de ucranianos por meio da fome nos anos de 1930. O Projeto de Lei (PL) 423/2022, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), ainda institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória às Vítimas do Holodomor. Se aprovado, o texto seguirá para análise da Câmara.

Holodomor é o nome dado à política de coletivização de terras e requisição de alimentos da União Soviética nos anos 1930 que resultou na morte de milhões de camponeses, a grande maioria ucranianos. O termo significa “matar pela fome”. Segundo estimativas, o número de vítimas pode ter chegado a 3,5 milhões.

Em sua justificativa, Álvaro lembra que, à época, a Ucrânia foi obrigada a contribuir desproporcionalmente com sua produção, o que levou à desorganização do ciclo produtivo, causando grave fome e busca pelo êxodo. Ao menos 16 países já reconheceram o Holodomor como genocídio e, entre as nações que oficializaram a data de lembrança, estão Estados Unidos, Portugal, México, Canadá e Austrália.

O relator do projeto, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), entende que o Brasil deve esse gesto à comunidade ucraniana que vive no país. Cerca de 500 a 600 mil pessoas migraram da Ucrânia para o Brasil, que tem hoje a maior comunidade ucraniana na América Latina. Para ele, o reconhecimento do Holodomor como genocídio “é imperioso para trazer à tona a história, promover o respeito pelos direitos humanos e ajudar a evitar catástrofes similares no futuro”.

Qualificação de professores
Também está na pauta de quinta-feira a votação do substitutivo do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) ao Projeto de Lei (PL) 4.483/2019, que trata da qualificação de professores para atuar com estudantes hospitalizados para tratamento de saúde ou sujeitos à privação de liberdade (por exemplo, os internados em cumprimento de medida socioeducativa). A matéria é de autoria do deputado Gastão Vieira (MDB-MA).

O projeto estabelece que as exigências de qualificação de professores determinadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional terão que ser atendidas também para professores de estudantes internados ou privados de liberdade, e que, adicionalmente a essas exigências, o atendimento “será feito por profissionais qualificados para as especificidades dos discentes nessas situações, conforme o regulamento”.

Originalmente, o texto do PL 4.483, vindo da Câmara dos Deputados, previa que os currículos dos cursos de Pedagogia deveriam promover opções de desenvolvimento de conhecimentos e de competências para atuação direcionada a estudantes em situações de restrição de locomoção.

Roberto Rocha emitiu relatório a favor do mérito da proposta. Em seu substitutivo, ele ajusta o PL à técnica legislativa e retira o termo “restrição de locomoção” — o que, conforme ressaltou, inclui os casos previstos na Lei de Execução Penal, relativos aos condenados e aos internados (para tratamento psiquiátrico), e evita que a norma abarque outros casos que poderiam ser considerados como restrição de locomoção.

O relator também excluiu do texto a determinação em lei de componentes curriculares de curso de nível superior: segundo ele, a atribuição é da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Por fim, o substitutivo exclui os termos que limitam aos cursos de pedagogia a qualificação preconizada.

Acordo Brasil-Angola
Ainda poderá ser votado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 86/2020, que ratifica acordo de cooperação entre Brasil e Angola na área de defesa, assinado em Brasília em 2010. Com relatório favorável do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o acordo internacional passa a disciplinar essa cooperação nas áreas de inteligência militar, equipamentos e sistemas militares, ciência e tecnologia de interesse militar, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de Defesa.

Na prática, o acordo ainda disciplina as visitas mútuas de delegações de alto nível a entidades civis e militares; formação de quadros e pessoal técnico-militar; intercâmbio de instrutores e estudantes; promoção de ações conjuntas de treino e instrução militar e exercícios militares conjuntos.

Fonte: Agência Senado

Política

Alan Rick: “Vamos derrubar o rol taxativo por meio de lei e garantir o direito dos pacientes”

O rol taxativo desobriga os planos

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O rol taxativo desobriga os planos de saúde a cobrirem o que não está na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

O Deputado Federal Alan Rick (União-AC) vê como muito grave à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, na prática, reduz os tipos de exames, tratamentos e medicamentos cobertos pelos planos de saúde. Pelo julgamento do início deste mês, os planos de saúde não precisarão mais pagar por procedimentos que estejam fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo.

“Não vamos permitir que prevaleça essa decisão, que afeta quase 50 milhões de usuários de planos de saúde, em especial aquelas pessoas que precisam de tratamentos, medicamentos e terapias contínuas e/ou de alto custo. Uma criança autista, por exemplo, pode precisar de fisioterapia todos os dias, se o plano só cobrir 10 sessões por mês, como os pais farão com as outras 20? E nos casos de doenças graves como câncer ou esclerose múltipla, que o paciente, muitas vezes, precisa de tratamentos e medicamentos caríssimos? Vamos lutar pela vida desses pacientes e, para isso, vamos derrubar o rol taxativo por meio de lei”, garantiu Alan.

O parlamentar já se posicionou favorável ao PL 1549/2022, que proíbe restrições de cobertura de planos de saúde para solicitações médicas de procedimentos e medicamentos que sejam regularizados pela Anvisa, consagrados, reconhecidos pelas sociedades médicas, mas que não foram ainda contemplados pelo rol da ANS por questões burocráticas. A proposta foi apresentada no mesmo dia da decisão do STJ, 08 de junho, e tem requerimento de urgência para que seja votada rapidamente em Plenário, sem precisar passar pelas Comissões da Câmara dos Deputados.

Como era

Até a decisão do Superior Tribunal de Justiça, a lista da ANS era considerada exemplificativa pela maior parte do Judiciário. Isso significa que pacientes que tivessem negados procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos que não constassem na lista poderiam recorrer à Justiça e conseguir essa cobertura. Isso porque o rol era considerado o mínimo que o plano deveria oferecer. Os planos, assim, deveriam cobrir outros tratamentos que não estão no rol, mas que tivessem sido prescritos pelo médico, tivessem justificativa e não fossem experimentais.

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“Eu me solidarizo com a dor dessas mães” – diz Alan Rick em solenidade com a ministra Cristiane Britto marcada por protesto (Vídeo)

O deputado federal Alan Rick

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O deputado federal Alan Rick (União Brasil) se solidarizou com as mães que perderam os filhos vítimas de Síndrome Respiratória Aguda Grave. O grupo protestou durante a solenidade de entrega de viaturas e armamentos às polícias civil e militar, equipamentos e veículos aos conselhos tutelares de 13 municípios acreanos com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto. As mães levaram cartazes e, mais uma vez, acusaram o governo do Estado de negligência por falta de leitos de UTI e medicamentos durante o atendimento às crianças vítimas.

“Eu me solidarizo com a dor dessas mães. Elas precisam ser ouvidas. Tenho certeza que o Estado, com a sindicância, vai ouvi-las. E tenho certeza que procedimentos serão feitos para que isso não mais ocorra. Precisamos aprender com os erros e não errar mais. Se algo ocorreu de errado, de negligência, o responsável tem que ser punido.” – afirmou o deputado Alan Rick.

Na última semana, o deputado Alan Rick fez a entrega de ventiladores pulmonares ao hospital da criança, frutos de emendas parlamentares dele e do governador Gladson Cameli, destinadas quando ainda era senador. Durante a pandemia, o parlamentar garantiu R$ 10 milhões em emendas extraordinárias, articulou a doação de 15 mil equipamentos de proteção individual (EPI’s) para os profissionais da saúde, e conseguiu ainda 110 respiradores para unidades de saúde na capital e no interior. Nos dois mandatos, já são mais de R$ 110 milhões destinados a saúde do Acre.

Ainda durante a fala na solenidade, o deputado Alan Rick lembrou do que passou com o filho e a esposa durante a pandemia no Acre. “Mesmo durante toda a luta com a minha família, quando quase perdi minha esposa e meu filho, não descansei na luta por mais leitos, mais equipamentos, mais recursos para o enfrentamento da pandemia no Acre. Além disso, ainda consegui a transferência de várias pessoas que precisavam de UTI para hospitais em Brasília e São Paulo.” – lembrou Alan Rick.

Diante do protesto, a ministra Cristiane Britto destacou a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Ana Munhôz, e o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, para ouvir o grupo de mães.

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Com presença da ministra Cristiane Britto, conselhos tutelares de 13 municípios ganham veículos e equipamentos

Na última segunda-feira, 20, a ministra

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Cinco deles foram adquiridos com emendas do deputado federal Alan Rick. Na solenidade, também foram entregues veículos e armamentos para as polícias civil e militar

Na última segunda-feira, 20, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, esteve no Acre para a entrega de kits com veículos e equipamentos aos três conselhos tutelares de Rio Branco e de outros 12 municípios do interior do Estado. Ao todo, foram 15 kits, cinco deles adquiridos com emendas parlamentares do deputado federal Alan Rick (União Brasil), um com recurso do próprio Ministério, quatro com emendas do deputado federal Léo de Brito (PT), três do deputado federal Jesus Sérgio (PDT) e dois da senadora Mailza Gomes (PP), que também esteve presente na solenidade.

O deputado federal Alan Rick declarou estar feliz em fazer parte da história da defesa da mulher, das crianças e dos adolescentes do Acre. “Com investimento, damos condições para o combate a essa onda de feminicídio e de violência contra a mulher no estado. Também estou muito feliz de contribuir com minhas emendas para os conselhos tutelares de cinco municípios. São veículos e equipamentos que vão facilitar o trabalho de proteção às nossas crianças e adolescentes” – disse.

“Agradecemos aos parlamentares que destinaram os recursos. Com certeza, esses kits irão auxiliar os conselhos tutelares que tem essa deficiência com a falta de veículos. Estamos mais do que felizes! É um sonho realizado! Gratidão!” – disse o conselheiro tutelar de Feijó, Adiones Silva.

“Hoje é um momento de muita alegria, momento que nós sonhamos. Esses Kits chegam em uma boa hora. Vamos poder sentar perante um computador digno e fazer o nosso melhor.”- disse a vice-presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Acre, Naira Carvalho.

Além dos veículos, os conselhos tutelares receberão computadores, impressoras, TVs, bebedouros, refrigeradores, e condicionadores de ar. Um investimento de R$ 133 mil em cada kit, totalizando R$ 1,9 milhão. Na solenidade, também foram entregues viaturas e armamento para as polícias civil e militar, doados pela Força Nacional, para atuação no combate a violência contra a mulher.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto, ainda garantiu recursos do governo federal para a construção da Casa da Mulher Brasileira. “O investimento é em torno de R$ 6 milhões do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A Casa é um local em que a mulher vai encontrar todo o acolhimento” – finalizou.

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