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Policial

Após pedidos do MPAC, Justiça determina regularização de escolas de Rio Branco

O Ministério Público do Estado do Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação de Rio Branco, obteve na Justiça sentenças e decisões de concessão de tutela provisória de urgência em Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Estado do Acre e o Município de Rio Branco a observarem os requisitos mínimos necessários de funcionamento e sanar irregularidades no tocante à oferta de serviços públicos de educação em quatro escolas localizadas no município de Rio Branco.

Nas ações assinadas pelo promotor de Justiça Ricardo Coelho de Carvalho, o MPAC aponta irregulares identificadas nas unidades de ensino infantil: Francisca Aragão Silva, Jorge Félix Lavocat e José Anacleto Gomes; e na escola estadual Elias Mansour Simão Filho. As inadequações constatadas afetam a oferta de ensino de qualidade, resultando em risco à saúde e à segurança dos alunos e funcionários.

Com base em relatórios de inspeção e informações fornecidas pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Municipal, analista em educação, Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC foi constatado que as escolas apresentam problemas em suas infraestruturas físicas decorrentes de não observância das normas sanitárias e de segurança.

Diante das irregularidades expostas, a Justiça atendeu o pedido do MPAC e determinou a adoção de medidas, no prazo de 30 dias, para evitar o risco de acidentes e prejuízos à saúde e à segurança dos usuários e funcionários das escolas supramencionadas, com apresentação de certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros e alvará sanitário emitido pela Vigilância Sanitária.

A Justiça também determinou, no prazo de 120 dias, a adoção de todas as providências que garantam a regularidade dos serviços de educação prestados pelas escolas, além da adequação às exigências das resoluções dos conselhos estadual e municipal de educação sobre o credenciamento, recredenciamento, reconhecimento de cursos e autorização, dentre outras normas aplicáveis.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC

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Homem é preso por descumprimento de medida protetiva

Na tarde desta quinta-feira, 23, a Polícia Civil

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Na tarde desta quinta-feira, 23, a Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) prendeu F.F.A, de 41 anos de idade, em cumprimento ao mandado de prisão pelo delito de descumprimento de medidas protetivas de urgência, com base na Lei Maria da Penha.

O investigado, após receber a intimação das medidas protetivas em seu desfavor, não respeitou tal decisão judicial e, reiteradas vezes, descumpriu o limite mínimo de distância entre a vítima, e continuou indo à residência e ao comércio de sua ex-companheira, ameaçando-a, e a ofendendo moral e fisicamente.

Após a autoridade policial da DEAM tomar conhecimento sobre tais delitos, foi representado pela prisão preventiva em desfavor do agressor, e a ordem judicial foi expedida pela Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco/AC.
O mandado de prisão foi cumprido no bairro Conjunto Universitário III.
O preso foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde ficará à disposição da justiça.

Ascom

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Duas pessoas são presas pelo crime de estupro

Nesta quinta-feira, 23, a Polícia Civil

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Nesta quinta-feira, 23, a Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEMPCA), em Cruzeiro do Sul, prendeu A. C. D. S., de 23 anos, por descumprir medida de afastamento da vitima, após ser condenado em primeira instância pelo crime de estupro de vulnerável.

Ainda na manhã desta quinta-feira, 23, foi dado cumprimento a mais um mandado de prisão preventiva em desfavor de C. S. D. M., de 50 anos, em virtude de sentença condenatória pelo crime de estupro de vulnerável, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Os presos foram conduzidos à sede da DEMPCA e em seguida à Unidade Prisional Manoel Neri onde permanecerão à disposição da Justiça.

Ascom/Policia Civil do Acre

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Farta quantidade de drogas é apreendida em presídio de Sena Madureira

Uma revista minuciosa promovida

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Uma revista minuciosa promovida por policiais penais lotados no presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, resultou em apreensão de uma farta quantidade de drogas (maconha e cocaína).

Na quarta-feira (22), dia dedicado às visitas, o material ilícito foi encontrado nas dependências do banheiro dedicado aos visitantes. “Parte do ilícito estava no vaso sanitário e o restante no encanamento do banheiro”, confirmou Francisco de Assis, diretor do presídio.

 

Ao todo, foram apreendidos: 50 macarrões de maconha, 16 tabletes, 03 barras e 03 trouxinhas que pesaram 313 gramas. Além disso, os policiais encontraram 49 gramas de cocaína e 01 trouxa com 23 gramas da mesma substância.

De acordo com a direção do presídio, a fiscalização continuará sendo intensificada com a meta de repelir o tráfico de drogas no referido local.

Contilnet

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