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MP e Procon fiscalizam postos de combustíveis e mercados de Tarauacá

Nesta terça-feira, 05, o Ministério Público

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Nesta terça-feira, 05, o Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, acompanhou a fiscalização do Procon nos postos de combustíveis e em alguns mercados de Tarauacá, contando ainda com o apoio da Polícia Militar.

A ação foi uma solicitação da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, tendo-se em vista que em 14 de março o aumento no preço do combustível foi objeto de repercussão na mídia nacional quando a gasolina chegou a bater o valor de R$ 11,56 no município de Jordão.

O anúncio do aumento dos combustíveis nas refinarias foi feito no dia 10 de março e já no dia seguinte, segundo consta, o aumento teria ocorrido automaticamente de forma efetiva nos postos de combustíveis de Tarauacá e Jordão.

Na oportunidade, os fiscais do Procon analisaram preços nos postos de combustíveis, bem como descontos sobre preço à vista quando comparado com a compra no crédito, além de analisarem documentos e notas fiscais retroativas, referentes à aquisição dos combustíveis, visando evitar práticas abusivas aos consumidores, bem como a combinação de valores entre empresários.

Além disso, houve a fiscalização em mercados de Tarauacá, com levantamento de preços dos produtos da cesta básica, e informação quanto à necessidade da exposição clara e objetiva do preço de cada produto.

Na oportunidade, a Diretora-presidente do PROCON/AC, Alana Albuquerque, que se reuniu com o promotor de Justiça em março, destacou que já houve a assinatura do Termo de Cooperação nº 02/2022 com a Prefeitura de Tarauacá, em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre – IPEM, para instalação da Divisão Regional do Tarauacá/Envira.

“Essa Divisão contará com Núcleo de Atendimento, Núcleo de Fiscalização e Núcleo de Educação para o Consumo, visando a interiorização das ações e um atendimento mas célere e de qualidade, beneficiando assim cerca de 100 mil consumidores da região do Tarauacá/Envira que serão diretamente assistidos, e o papel do Ministério Público é atuar para conseguir a criação e aprovação de lei municipal, prevendo a municipalização do órgão de defesa do consumidor na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal”, destacou o promotor Júlio.

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Em Sena Madureira,Polícia Penal cumpre mandados de prisão e prende dois monitorados por tornozeleira eletrônica

Cumprindo mandados judiciais, policiais

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Cumprindo mandados judiciais, policiais penais que atuam no presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, reconduziram a unidade prisional dois monitorados por tornozeira eletrônica nesta segunda-feira (05).

Segundo informações repassadas pelos PP’s, os monitorados estavam descumprindo as regras do monitoramento eletrônico, fazendo com que a justiça expedisse os mandados em desfavor de ambos.

As prisões foram estudadas nos bairros Jardim Primavera, e Cristo Libertador. Com a regressão de pena, eles ficarão a disposição da justiça voltando a cumprir suas penas em regime fechado.

Diário do Purus

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TJAC empossa novos juízes de Direito substitutos no Dia da Justiça

O Tribunal de Justiça do Acre

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) irá empossar quinze juízes de Direito substitutos na próxima quinta-feira, 8. A sessão solene de posse ocorrerá às 10h, no Plenário do tribunal.

Com a posse, os novos magistrados somarão com os atuais 52 juízes de Direito e o Poder Judiciário do Acre ficará com 78 magistrados, somando o primeiro grau de jurisdição, e os onze desembargadores que compõem atualmente o Pleno Jurisdicional.

O edital do concurso para ingresso na magistratura do Estado do Acre foi aberto em dezembro de 2018, com as inscrições iniciadas em janeiro de 2019. Em 2021, em razão das restrições sanitárias decorrentes do estado de pandemia da COVID-19 no país, o certame foi suspenso e retomado em abril de 2022.

O concurso teve 2.711 inscritos e foi composto por cinco etapas. A primeira com a objetiva seletiva; a segunda a discursiva e prática de sentença; a terceira com a inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, exames de sanidade física e mental e avaliação psicológica; a quarta foi a prova oral; e, a quinta etapa a avaliação de títulos.

TJAC

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Homem é preso por descumprimento de medida protetiva

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Atendimento à Mulher e Proteção à Criança e ao Adolescente(DEMPCA) em Cruzeiro do Sul/AC deu cumprimento à Mandado de Prisão em desfavor de A. E. L. da S., de 35 anos, por descumprir decisão que concedeu medidas protetivas de urgência.
Após prisão, o suspeito foi ouvido e encaminhado ao Presídio Manoel Neri, onde aguardará realização de audiência de custódia.

ASCOM

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