Foi aprovado por unanimidade durante a sessão na noite de ontem (30), o projeto de lei n° 004/2023, de autoria da Vereadora Ivoneide Bernardino, que institui a “Câmara Mirim” em Sena Madureira.

Em suma, o projeto tem a finalidade de envolver as crianças e adolescentes nas ações de cidadania e política do município, para que elas participem do processo de desenvolvimento da cidade. Elas também terão conhecimento dos trâmites e dos processos burocráticos que envolvem o trabalho dos vereadores.

“Estou muito feliz pela aprovação desse nosso projeto, tenho certeza que ele contribuirá para a formação das crianças e adolescentes como cidadãos e pessoas de bem. Agradeço aos nobres pares por votarem a favor. É um projeto inédito em nosso município, não tenho dúvidas que será um sucesso”, disse Ivoneide Bernardino.

Vale destacar que o projeto contemplará crianças do 4° ao 9° ano do ensino fundamental, sendo que no mês de agosto haverá eleições nas escolas, onde cada sala de aula escolherá um representante, e através de uma votação será escolhido apenas um Vereador Mirim de cada unidade de ensino.

Além disso, os 13 vereadores mirins serão empossados através de uma sessão Solene realizada pela Câmara Municipal, e em seguida ocorrerá a eleição da mesa diretora, as sessões ocorrerão ao menos uma vez na semana entre os meses de Agosto e Dezembro. Outro ponto importante, é que os melhores projetos apresentados por eles serão encaminhados ao executivo municipal.

ASCOM

O governo brasileiro propôs um salário mínimo para 2024, o reajuste consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado ao Congresso Nacional em abril de 2023. O valor representa uma alta de 6,7% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.302.

A proposta de salário mínimo para 2024 segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. Ainda sem a aprovação de uma nova política de valorização do piso salarial, o valor da proposta considera apenas a correção pela inflação medida pelo INPC neste ano, sem aumento real no salário.

A medida, que não prevê aumento real do salário mínimo, é vista com preocupação por alguns especialistas e entidades sindicais, que defendem uma política de valorização do piso salarial para garantir o poder de compra dos trabalhadores. Por outro lado, o governo argumenta que a proposta é compatível com as condições fiscais do país e que a prioridade é a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos.

O valor do salário mínimo é definido anualmente pelo governo federal, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, o valor do salário mínimo pode ser corrigido por aumentos reais, que são definidos em negociações entre trabalhadores, empregadores e governo.

Qual é a previsão do salário mínimo para 2024?
De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389, sem aumento real. Essa previsão segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano.

A proposta do governo prevê que o salário mínimo de 2024 será R$ 40 maior do que o valor atual, que é de R$ 1.349. No entanto, a previsão não considera o aumento real do salário mínimo, ou seja, não leva em conta a valorização do poder de compra dos trabalhadores.

A previsão do salário mínimo para 2024 tem gerado debates e críticas por parte de sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos de oposição, que defendem um valor mais justo e digno para os trabalhadores brasileiros.

A importância do aumento real
O aumento real do salário mínimo é um aspecto relevante para a recuperação do poder de compra dos trabalhadores e beneficiários de políticas previdenciárias e assistenciais. Além disso, a medida tem um impacto positivo na dinamização da economia, especialmente em pequenos municípios onde há uma maior proporção de pessoas com rendimentos vinculados ao salário mínimo. O aumento real também pode contribuir para a redução da desigualdade e da pobreza no país.

Possíveis impactos econômicos
O aumento proposto para o salário mínimo em 2024 pode ter diversos impactos na economia. Por um lado, pode estimular o consumo, uma vez que os trabalhadores terão um poder de compra maior. Isso pode impulsionar setores como comércio, serviços e indústria, gerando um efeito positivo no crescimento econômico. No entanto, é importante considerar os possíveis desafios enfrentados pelas empresas, especialmente as de pequeno porte, para se adequarem a esse aumento salarial.

Por Leonardo Grandcham

Dando continuidade à reestruturação da máquina pública e valorização do serviço público, o governo do Acre empossou nesta segunda-feira, 29, 432 novos servidores públicos. O ato ocorreu no Teatro Universitário, no campus da Universidade Federal do Acre.

São funcionários da Polícia Civil, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), do Instituto Socioeducativo (Ise), e da Secretaria de Saúde (Sesacre).

“Já dei posse para mais de três mil servidores efetivos nos últimos quatro anos. A posse de servidores tem tudo a ver com sonhos, ousadia e realização. Hoje é a realização de um sonho para muitos, e cada um de vocês vai integrar o quadro de servidores efetivo do Estado do Acre”, declarou o governador Gladson Cameli.

“Gostaria de parabenizar o governo pelo brilhante trabalho na gestão, é perceptível o compromisso do Estado em fortalecer o serviço público, pois os servidores são essenciais na prestação de serviços para a população”, foi o que disse a representante dos formandos, a agente do ISE, Késsia de Lima Monteiro.

São 156 novos servidores da Polícia Civil, 322 do ISE, 40 do Idaf, e 21 da Sesacre.

Dentro da lei de responsabilidade fiscal, durante a cerimônia o governador Gladson Cameli anunciou a edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, em que nomeia mais 360 aprovados para o concurso da Sesacre para diversos cargos. É um aporte de mais de R$ 25 milhões na folha de pagamento do Estado.

O compromisso do governo em fortalecer o serviço público chega também em Cruzeiro do Sul, onde o governador empossa na próxima terça-feira, 30, mais 107 novos funcionários.

O que disseram
“O trabalho desempenhado pelo governador e pelo Governo do Acre de empossar tantos servidores ao longo da primeira gestão é muito importante para o nosso estado”, Roberto Duarte, deputado estadual.

“Nós na Assembleia Legislativa sempre lutamos para que pudéssemos realizar concursos públicos e dar posse a todos os aprovados”, Luiz Gonzaga, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa.

“Precisamos continuar fortalecendo a Segurança Pública, pois é assim que vamos diminuir a criminalidade”, Ulysses Araújo, deputado federal.

“Dentro dos nossos limites orçamentários, estamos nos organizando e nomeamos e empossamos mais servidores para integrar nossos quadros do Estado”, Paulo Correia, secretário de Administração.

“É o primeiro concurso, desde que o ISE foi fundado em 2009, então é uma imensa satisfação a chegada de novos funcionários para o instituto”, Mario César Freitas, presidente do ISE.

“Os esforços do governo para após um período de crise das cheias como tivemos, empossar novos servidores, é muito importante para poder continuar atendendo bem a população do estado”, Pedro Pascoal, secretário de Saúde.

“O novo efetivo vai ser importante para que possamos continuar investigando e fazendo nosso papel enquanto Polícia Civil. O nosso interior vai ser reforçado”, Henrique Maciel, delegado-geral de Polícia Civil.

“O agro mais uma vez vai se mostrar forte no Acre, com os novos servidores o Idaf vai fortalecer ações de fiscalização, para que a produção não pare”, Francisco Thum, presidente do Idaf.

Por Vitor Hugo Calixto- Agencia de Notícias do Acre

Fotos: Diego Gurgel/Secom