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Política

Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício
Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.

Edição: Denise Griesinger

Política

No DNIT, Petecão acompanha trabalhos da ponte de Rodrigues Alves e manutenção da BR-364

A ponte de Rodrigues Alves se tornou a maior

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A ponte de Rodrigues Alves se tornou a maior reivindicação da região do Juruá dos últimos tempos. A partir da destinação de R$ 12 milhões, feita pela bancada federal do Acre, foi possível que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pudesse iniciar os trabalhos de projeto e execução.

Nesta segunda-feira, 17, o coordenador da bancada, senador Sérgio Petecão, esteve reunido com o superintendente da autarquia, Carlos Moraes, para acompanhar o andamento dos trabalhos da tão sonhada construção da ponte, que irá interligar Rodrigues Alves a Cruzeiro do Sul via terrestre, pondo fim aos anos de dependência de balsa, que tem causado vários acidentes e colocado em risco a vida das pessoas que precisam fazer a travessia do Rio Juruá.

Carlos agradeceu os esforços do senador e a parceria, ao longo dos anos, nas obras realizadas pelo órgão. “É uma honra receber o senador Petecão, parlamentar que sempre nos apoiou e está muito atento às questões relacionadas ao DNIT e ao estado como um todo. Sabemos que muitas são as necessidades que o estado tem, mas a bancada teve a sensibilidade de alocar esses recursos para Rodrigues Alves”, pontuou o superintendente do Dnit no Acre.

De forma prática, Carlos explicou o processo que antecede a obra. “Nós já estamos com a empresa contratada para elaborar o projeto. Ela já vai iniciar o anteprojeto durante este ano. Após a aprovação, faremos a licitação da empresa que fará o projeto executivo para, finalmente, iniciarmos as obras de construção da ponte de Rodrigues Alves. A gente acredita que até o final deste ano, estaremos com essa empresa contratada para que essa ponte deixe de ser um sonho e comece a se tornar realidade”, explicou.

Petecão falou das cobranças que recebe diariamente, o que motivou a visita ao órgão para acompanhar o andamento da parte técnica relacionada a projetos e licitações. “Não podemos brincar com o sofrimento daquela população de Rodrigues Alves. Vocês viram que, recentemente, caiu um caminhão ao desembarcar da balsa em Cruzeiro do Sul. É de partir o coração. Vocês podem contar comigo, acabou essa história de mentira, essas falsas promessas que todo mês vai sair e não sai. Agora, graças ao trabalho sério da bancada federal, garantimos recursos para iniciarmos as obras. Junto com a equipe competente do DNIT, vamos executar esta importante obra. Tudo que estiver ao meu alcance, eu vou fazer. Aqui, nós só vamos trazer a verdade”, destacou o senador.

Recuperação e reconstrução da BR-364

Sobre a BR-364, o senador Petecão relembrou as diversas reuniões que articulou junto ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em busca de recursos para a recuperação da estrada. Nas ocasiões, o ministro garantiu os recursos e em dezembro de 2021, os trabalhos já haviam iniciado. Além disso, Tarcísio informou que o projeto de reconstrução da estrada já estava sendo desenvolvido para 2022.

Petecão destacou a importância do apoio do governo federal para viabilizar a recuperação e reconstrução da estrada. “É um desafio grande, não meço esforços para sensibilizar o ministro e o presidente da República da necessidade de reconstruirmos a estrada mais importante no nosso estado. Muitas famílias dependem disso para sobreviver”, concluiu o parlamentar.

Por Assessoria

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Política

Diante do caos no transporte e na saúde, Bocalom convoca sessão urgentíssima para aumentar o próprio salário

A presidência da Câmara de Rio Branco está fazendo

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A presidência da Câmara de Rio Branco está fazendo circular aos vereadores uma convocação extraordinária para realização de uma sessão na próxima quinta-feira (20) para a análise do projeto do prefeito Tião Bocalom para aumento do próprio salário, do vice e a criação de 150 cargos.

A reforma apelidada de “trema da alegria” já que supostamente distribuirá cargos em comissão aos aliados do prefeito não é bem vista por alguns vereadores. Além desse projeto outros também serão votados.

A convocação em caráter de urgência e urgentíssima causou surpresa no vereador Emerson Jarude que diz que outros assuntos são mais importantes.
“Acredito que a verdadeira urgência é resolver o problema do transporte coletivo e a greve dos médicos em plena pandemia. A urgência de aumentar o número de cargos comissionados não é da população”, diz.

POR GINA MENEZES-Falha do Acre

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“Não haverá Carnaval no Acre em 2022”, diz governador Gladson Cameli

O governador Gladson Cameli

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O governador Gladson Cameli (PP) afirmou durante entrevista coletiva concedida na manhã de terça-feira (18) que não haverá Carnaval popular no Acre em 2022 por conda do aumento dos casos de Covid-19.

Gladson afirmou que irá tomar todas as medidas necessárias para proteger as vidas e que isso inclui cancelar festas e aglomerações como é o caso do Carnaval.
“Não temos condição de manter tendo em mais as informações que temos sobre o possível aumento dos casos de Covid no mês de fevereiro”, diz.
Durante a coletiva realizada no palácio Rio Branco, a secretária de Saúde, Paula Mariano, afirmou que os dados apontam para um exponencial aumento nos casos de Covid, especialmente na segunda quinzena de fevereiro.

POR GINA MENEZES

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