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Política

Petrobras não é única responsável por preço, diz presidente da estatal

O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna

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O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, disse, nesta terça-feira (23), que a Petrobras não tem o monopólio no setor de combustíveis no Brasil desde 1997 e que, por isso, não é correto responsabilizar unicamente a estatal pelo aumento dos preços.

“Boa parte da sociedade está presa à Petrobras de ontem e não à de hoje. A afirmação de que a Petrobras é um monopólio não está correta. Ela compete livremente com outros atores do mercado“, disse durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Convidado para esclarecer as altas nos valores cobrados pelo diesel e a gasolina aos senadores, Silva e Luna disse que a estatal responde por apenas uma fração dos preços do combustível no Brasil. Ele lembrou aos senadores que empresas importadoras têm participação no mercado e na formação de preços. Entre exemplos de grandes importadoras de diesel e gasolina, ele citou Vibra, Ipiranga, Raízen e a Atem.

“A Petrobras acompanha preços de mercado, resultado do equilíbrio entre oferta e demanda. A Petrobras reajusta os preços dos combustíveis observando os mercados externo e interno, competição entre produtores e importadores e a variação do preço no mercado mundial, observando se trata de fenômeno conjuntural ou estrutural”, argumentou.

Pandemia
Silva e Luna iniciou a exposição com um resumo do contexto internacional que afetou o preço do petróleo nos últimos dois anos. Ele lembrou que o preço do petróleo no mercado internacional, o PPI, preço de paridade de importação, não é a única variável que afeta os valores praticados pela empresa.

“A pandemia e o combate a ela nos colocaram em uma posição diferenciada. Tivemos como consequência um choque de demanda elevado, com uma oferta inferior à demanda. Como consequência, uma escalada muito grande do preço das commodities. [Além disso], uma crise hídrica e a desvalorização do real em relação ao dólar”, ressaltou.

Ao declarar que a Petrobras chegou a ficar, sob sua gestão, 92 dias sem reajustar o valor do gás de cozinha, 85 dias sem reajustar o diesel e 56 dias sem alterar o preço da gasolina, o presidente da estatal foi criticado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). “O salário do trabalhador brasileiro não é alterado a cada 90 dias, como o combustível é hoje quase diariamente. É uma brincadeira achar que se está fazendo um grande favor aos brasileiros”, disse o senador.

Capacidade
Questionado pelo presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), sobre notícias de que as refinarias estariam operando abaixo da capacidade máxima, Silva e Luna disse que a média de produção das atuais 13 refinarias instaladas no país está em torno de 90%. Segundo o presidente da Petrobras, houve paradas programadas, por causa da covid-19, que já foram concluídas. “Estamos vivendo hoje um momento de capacidade máxima, todas as refinarias funcionando”, garantiu.

Imposto
O presidente da Petrobras criticou a criação de um imposto sobre a exportação de petróleo cru, em debate no Senado, para capitalizar um fundo de equalização de preços dos combustíveis. “Eventual taxa para a exportação de óleo pode trazer prejuízos para o mercado”, avaliou, acrescentando que “preços artificiais” fragilizam o mercado.

Ainda na visão de Silva e Luna, no momento em que a estatal tenta vender parte das suas refinarias, uma possível taxação às exportações de petróleo bruto pelo Brasil poderia gerar insegurança jurídica e afastar investidores do país. Para ele, uma medida que poderia ser tomada no sentido de reduzir a volatilidade do preço dos derivados do petróleo no mercado interno, seria a criação de um fundo estabilizador com os dividendos da Petrobras, que este ano serão recorde.

Fernando Fraga

Política

Em Brasília, Delegado-Geral de Polícia Civil do Acre, representa Governador Gladson Cameli

Na manhã da última quinta-feira, 25, o Delegado-Geral

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Na manhã da última quinta-feira, 25, o Delegado-Geral de Polícia Civil do Acre, Josemar Portes, representou o Governador Gladson Cameli em cerimônia realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em Brasília/DF, ocasião em que recebeu das mãos do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, viaturas e equipamentos destinados ao fortalecimento da segurança pública do Acre.

Estavam presentes na cerimônia o Presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro, Ministro da Casa Civil, General Braga Netto, Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, representando o Governador do Acre, Gladson Cameli, o Delegado-Geral de Polícia Civil, Josemar Moreira Portes, Deputado Federal, Alan Rick, representando o comando Geral da Polícia Militar do Acre, Subcomandante Cel. Luciano Fonseca.

Todo material foi disponibilizado através do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (VIGIA) como uma ação estratégica para o combate ao crime organizado em todo país.

“Fico honrado em poder representar nosso governador Gladson Cameli nessa cerimônia em que a Polícia Civil e Militar do Acre recebem todo esse material para fortalecimento de nossas ações de combate a criminalidade.

Estamos na vanguarda de ações investigativas que possibilitam agir no asfixiamento de grupos criminosos que agem, sobretudo, no cometimento de crimes como tráfico de drogas dada nossa posição geográfica com limítrofes fronteiriços com países produtores de entorpecentes. Nosso governador Gladson Cameli tem chancelado o trabalho da polícia judiciária e nós, em uma demonstração clara de compromisso com a gestão, estamos dando a resposta no combate a todo e qualquer crime”, destacou Josemar Portes.

O total de doação as polícias do Estado do Acre (PM e PC) chega ao montante de R$ 4.575.570,00 (quatro milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e quinhentos e setenta reais) em investimento do Programa VIGIA no Estado do Acre.

Ascom

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Deputado Alan Rick entra com representação na PGR para que Ministério da Saúde cumpra a Lei do Mais Médicos

Nesta quarta-feira, 24 de novembro

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Nesta quarta-feira, 24 de novembro, o deputado federal Alan Rick (DEM) entrou com representação na Procuradoria Geral da República para que haja intervenção junto ao Ministério da Saúde diante do descumprimento da Lei do Mais Médicos.

A representação foi entregue nas mãos do procurador Augusto Aras. De acordo com o deputado já foram várias negativas do Ministério para a convocação dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior.

“A Lei determina o chamamento dos médicos brasileiros formados no exterior posteriormente ao chamamento dos médicos com CRM, no entanto, o Ministério da Saúde tem se recusado a incluir nos editais essa previsão, e dessa forma está descumprindo ao previsto na Lei do Mais Médicos. Já lançou edital para os estrangeiros, como os intercambistas cubanos, por exemplo, e pretere os brasileiros na mesma condição” – explicou o deputado.

Alan Rick aproveitou para reiterar a necessidade de atendimento médico da população mais carente que se encontra desassistida diante das mais de 3.000 vagas ainda não preenchidas do programa. Realidade que está estampada em todos os veículos de imprensa e mídias sociais.

“O doutor Augusto Aras foi muito solícito diante da pauta apresentada. Não podemos virar as costas para essa realidade, pessoas precisando de atendimento médico, profissionais dispostos a trabalhar e a Lei que garante essa convocação precisa ser cumprida. Nossa intenção é que o Ministério da Saúde seja imediatamente obrigado a chamar os brasileiros formados no exterior com habilitação para a medicina conforme o estabelecido na Lei. Seguirei nessa luta” – disse o parlamentar.

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Gladson assina PL que concede abono de mais de R$ 16 mil a 8,5 mil servidores da Educação

A autorização para o pagamento de um abono

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A autorização para o pagamento de um abono no valor de R$ 16.609,00 a 8.580 servidores da Secretaria de Educação do Estado do Acre, entre professores, diretores e coordenadores de escola foi assinada pelo governador Gladson Cameli no auditório da sede do setor, na Ladeira do Bola Preta, na tarde desta terça-feira (23). A proposta, agora, será encaminhada à Assembleia Legislativa para aprovação. O governo pretende pagar o benefício em dezembro deste ano.

A lei do novo Fundeb aumentou de 60 para 70% esse mínimo para pagamento desses professores, e com a vedação da 173/2020 de não aumentar despesas de pessoal até o final deste ano, ocasionou essa sobra.

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Só terão direito os servidores em efetivo exercício nas funções descritas no artigo 61 da LDB, que são somente os que podem ser pagos com os 70% do Fundeb.

Participaram do ato os deputados Nicolau Júnior (PP), presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Longo, líder do governo na Aleac; Cadmiel Bonfim (PSDB); Manoel Moraes (PSB); Antônio Pedro (DEM) e Luiz Gonzaga (PSDB), além de secretários de Estado e servidores da Educação.

Após assinar o PL, Cameli destacou que o abono chega em um ano de muita luta. “Pra nós é uma alegria depois de tudo que aconteceu neste ano esse abono”, reforçou.

Luciano Tavares

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