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GMF faz visita ao presídio e ISE de Sena Madureira

Dando continuidade a série de inspeções

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Dando continuidade a série de inspeções em unidades prisionais e institutos socioeducativos, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou inspeção, na última quarta-feira, 17, na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM), em Sena Madureira, distante 143 km , da capital Rio Branco.

O supervisor do GMF do TJAC, desembargador Samoel Evangelista acompanhou a ação, juntamente com a juíza-auxiliar da Presidência Andrea Brito, o titular da Vara de Delitos de Organizações Criminosas Robson Aleixo, coordenador do GMF, e a servidora Débora Nogueira, foram acompanhados pelo diretor da unidade Francisco de Assis.

Para o supervisor do GMF, desembargador Samoel Evangelista, essa atividade faz parte das responsabilidades do TJAC saber a situação do sistema prisional pra ter um diagnóstico e fazer as propostas de melhorias. “Faz parte das obrigações do Poder Judiciário do Acre, da necessidade de vermos como o preso está sendo tratado, ver as condições materiais, de pessoal, em como o sistema está se desenvolvendo pra colher subsídios pra proposituras de melhorias”.

O desembargador disse ainda sobre que o objetivo da visita é averiguar as condições estruturais e de rotina atendem adequadamente a situação do cumprimento de penas com dignidade. “Afinal de contas, são pessoas que estão dentro do sistema, e não obstante o fato por eles praticados, todos tem que ser tratados de forma condigna” concluiu.

 

Com capacidade para 488 presos, atualmente entre os do regime fechado e provisório contam 502 presos. Se comparado a outras unidades em situação mais crítica, esta não apresenta uma super lotação.

No momento, a unidade conta duas assistentes sociais efetivas e uma psicóloga, cedida pela prefeitura. Os presos participam de projetos para remição de pena como o trabalho com artesanato, de leitura e o trabalho em um lava jato. A unidade dispõe de água potável e a alimentação é considerada de boa qualidade.

Devido a pandemia, a aulas ainda estão sem previsão de retorno aos encontros presenciais, e por enquanto estão de forma remota, sendo transmitidas por vídeo. Atualmente, vinte presos desfrutam desse benefício, pois a unidade dispõe de apenas de duas salas de aula com capacidade de dez alunos cada uma.

Uma das maiores deficiências é quanto ao número de servidores. Por exemplo, há apenas um agente encarregado para dar prosseguimento nas sindicâncias, pois demoram aproximadamente um ano para conclusão. Outra consequência decorrente ao déficit de servidores é o controle das fichas para remição de pena e o banho de sol que não tem ocorrido de forma regular.

A circunstância mais crítica na unidade é a cela do corretivo, pois dezesseis presos ocupam um espaço para menos da metade e estão sem colchão, sem luz e sem circulação de ar.

A equipe do GMF também visitou o Instituto socioeducativo, que tem um cenário bem mais favorável. Com capacidade para 40 jovens, atualmente conta com 19 internos, sendo que 18 estudam diariamente e trabalham na horta. Possuem também atendimento diário de assistente social e psicólogo, quatro refeições diárias, atendimento médico e odontológico semanal. Destaca-se também o fato que todos já estão vacinados contra a Covid-19.

Na ocasião, a juíza auxiliar da presidência e o coordenador do GMF dialogaram com os professores e trocaram experiências sobre a educação como ferramenta libertadora e de transformação social.

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Estupros costumam ocorrer dentro de casa e os autores são quase sempre conhecidos da vítima

Neste ano, um caso entre outros tantos de violência sexual

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Neste ano, um caso entre outros tantos de violência sexual contra crianças e adolescentes registrados no Acre chamou a atenção em Xapuri, onde um homem de 59 anos estuprou o próprio neto, que à época do crime tinha apenas 5 anos de idade. A pena, em razão dos agravantes do parentesco e da recorrência dos abusos, foi alta: 19 anos e 3 meses de reclusão em regime inicialmente fechado. O réu já está cumprindo a sentença, no presídio estadual Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco.

O caso acima, em que o nome do condenado foi omitido para preservar a vítima e a própria família, se enquadra naquilo que demonstra um artigo das especialistas Marina Bohnenberger, mestranda em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP) e Samira Bueno, doutora em Administração Pública e Governo pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP) e diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O texto, publicado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, atualizado no dia 15 de julho desse ano, trata dos registros de violência sexual durante a pandemia de Covid-19 e apresenta análise dos microdados de estupros registrados no país durante o ano de 2020. Foram analisados 60.926 registros de violência sexual no Brasil, sendo 16.047 de estupro e 44.879 de estupro de vulnerável, provenientes dos boletins de ocorrência lavrados pelas Polícias Civis em todos os estados da Federação.

A relação do chocante caso ocorrido em Xapuri com o estudo das especialistas se dá porque ficou evidenciado que 85,2% dos autores dos crimes de violência sexual eram conhecidos das vítimas, quase sempre (96,3%) do sexo masculino, muitas vezes parentes ou outras pessoas próximas que têm livre acesso às crianças e tornam qualquer denúncia ainda mais difícil. Apenas 14,8% dos estupros no Brasil foram de autoria de desconhecidos das vítimas.

Outro fator que se encaixa no caso ocorrido em Xapuri é quanto à distribuição dos crimes de estupro e estupro de vulnerável. Enquanto os casos de estupro ocorrem majoritariamente aos sábados e domingos, os estupros de vulnerável, categoria em que a maioria das vítimas são crianças, ocorrem em maior proporção de segunda à sexta-feira, quando mães e outros responsáveis provavelmente saem para trabalhar e a criança fica mais vulnerável à violência sexual.

Subnotificação
Apesar do número elevado de casos no país, a pandemia parece ter contribuído para a redução dos registros de violência sexual, o que não necessariamente significa a redução da incidência. Isto porque os crimes sexuais apresentam altíssima subnotificação, e a falta de pesquisas periódicas de vitimização tornam ainda mais difícil sua mensuração. A análise nacional indica queda de 14,1% dos registros de estupro e estupro de vulnerável em 2020, tendência que se verificou em 24 Unidades Federadas.

Anuário Brasileiro de Segurança Pública
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civil, militar e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Trata-se do mais amplo retrato da segurança pública brasileira.

Por Raimari Cardoso

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Mais de 243 anos de prisão é a pena dos autores do homicídio praticado contra o policial

Em fevereiro de 2017, integrantes de uma organização

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Em fevereiro de 2017, integrantes de uma organização criminosa executaram a tiros o policial penal ROMÁRIO CAVALCANTE, na Vila do V, município de Porto Acre. O cunhado do policial, que estava na residência no momento do crime, também foi alvejado com um tiro nas costas, mas felizmente sobreviveu.

O trabalho investigativo realizado pela Polícia Civil do Acre identificou a participação de três pessoas na execução do crime e três mandantes, os quais já cumpriam pena pela prática de outros crimes. Os executores residiam em Porto Acre e receberam ordem de dentro da penitenciária para praticar o crime.

Ainda no ano de 2017, cinco pessoas que praticaram o crime foram presas e submetidas a interrogatório, sendo que duas delas confessaram a prática do crime, bem como a sua motivação.

As provas produzidas não deixaram dúvidas quanto a autoria do crime, fato que motivou a pronúncia dos mesmos pela prática dos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio qualificado tentado e integrar organização criminosa.

Nesta quinta-feira (25), os cinco réus: G. O. G. dos S., 28 anos, D. A. da S. e S., de 19 anos; J. R. da C. L., de 25 anos; A. da C. L., de 29 anos e R. da S. C. do N., de 26 anos, foram a julgamento em Juri Popular.

Com base nas provas produzidas pela Polícia Civil e no trabalho realizado pelo Ministério Público durante a tramitação processual o grupo foi condenado a penas que somadas chegam a 243 anos de reclusão, pela prática dos três crimes supracitados.

Ressalta-se que todos os réus já possuem condenações pela prática de outros crimes, inclusive homicídios, e agora possuem penas que somadas chegam a quase duzentos e cinquenta anos de cadeia.

Ascom

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Polícia Civil prende faccionado acusado de roubo de moto

A Polícia Civil prendeu no município

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A Polícia Civil prendeu no município de Mâncio Lima o nacional T.D.S.F., 20 anos, acusado de roubo e participação em organização criminosa.
Consoante levantamentos realizados pelos investigadores, o homem roubou uma moto no bairro da Cobal na cidade de Mâncio Lima, e iria revender o objeto do furto na cidade vizinha Cruzeiro do Sul pelo preço de R$ 3 mil.

Após a notícia do crime pela vítima em sede policial, primeiramente os policiais se empenharam na identificação do autor do roubo, que é conhecido no mundo do crime como “anjo da noite” e faz parte de uma organização criminosa.

Com a identificação do autor e a colheita de elementos de prova, a Polícia Civil logrou êxito, ao recuperar o veículo e conseguir na justiça a prisão preventiva do suspeito, que foi realizada nesta manhã.
O homem já foi encaminhado ao presídio Manoel Néri da Silva, em Cruzeiro do Sul, local onde ficará recluso até ulterior decisão do Poder Judiciário.

Ascom

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