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PIX: Começa a valer nesta segunda-feira limite de transferências à noite

Começa a valer nesta segunda-feira (4) o limite de R$ 1 mil para transferências

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Começa a valer nesta segunda-feira (4) o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h, incluindo o PIX. Pessoas jurídicas (empresas) não serão atingidas com a medida.

O limite poderá ser alterado a pedido do cliente, através dos canais de atendimento eletrônicos. Porém, a instituição financeira deve estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento.

Segundo o Banco Central, os bancos devem oferecer aos seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.

 

O PIX é um mecanismo de transferência de recursos que opera em tempo real, 24 horas por dia. Recentemente, a tecnologia passou a ser utilizada por criminosos para a prática de fraudes.

A limitação de transferências e pagamentos é uma das medidas anunciadas pelo Banco Central para tornar o PIX mais seguro e reduzir a vulnerabilidade dos sistemas às ações de criminosos.

Todas as mudanças devem entrar em vigor em 16 de novembro. Entre as novas medidas, estão o bloqueio preventivo dos recursos em caso de suspeita de fraude e notificações obrigatórias de transações rejeitadas.

O Banco Central também informou que mudou o regulamento do PIX para deixar claro que os bancos devem ser responsabilizados por “fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos”.

Novas medidas
Bloqueio cautelar: medida vai permitir que o banco que detém a conta do usuário possa efetuar um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas em casos de suspeita de fraude. Sempre que o bloqueio cautelar for acionado, a instituição deverá comunicar imediatamente ao cliente.

Notificação de infração: notificação de infração deixará de ser facultativa e passará a ser obrigatória. Mecanismo visa permitir que os bancos registrem uma marcação na chave PIX, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há “fundada suspeita de fraude”. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições financeiras para aumentar aos mecanismos de prevenção a fraudes;
ampliação do uso de informações para fins de prevenção à fraude: será criada uma nova funcionalidade que permitirá a consulta de informações vinculadas às chaves PIX.

Assim, informações de notificação de fraudes estarão disponíveis para todos os participantes do PIX, que poderão utilizar essas informações em seus processos como, por exemplo, abertura de contas;
mecanismos adicionais para proteção dos dados: mecanismos adotados pelos bancos devem ser, no mínimo, iguais aos mecanismos implementados pelo BC. Os bancos também terão de definir procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que ocorram excessivas consultas de chaves PIX.

“Essas medidas, na avaliação do BC, criam incentivos para que os participantes aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes”, afirmou o Banco Central em nota.

 

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Planos de saúde individuais têm aumento histórico

A Agência Nacional de Saúde

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou hoje (8) o índice máximo de reajuste anual para os planos de saúde individuais e familiares. O aumento poderá ser de até 15,5%. A decisão foi tomada pela diretoria por quatro votos a um.

Trata-se do maior reajuste anual já aprovado pela agência, criada em 2000. As operadoras dos planos de saúde poderão aplicar o índice em mensalidades cobradas entre maio de 2022 a abril de 2023. Mas a atualização dos valores só pode ser realizada a partir da data de aniversário de cada contrato. Caso o mês de aniversário do contrato seja maio, é possível a cobrança retroativa do reajuste.

A decisão não se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão. Ela incide apenas nas mensalidades dos contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999. São aproximadamente 8 milhões de beneficiários, o que corresponde a 16,3% do mercado de saúde suplementar.

O aumento histórico ocorre um ano após a ANS ter aprovado pela primeira vez um reajuste negativo. Em 2021, as operadoras foram obrigadas a reduzir as mensalidades em pelo menos 8,19%, porque ficou constatada uma queda generalizada na demanda por serviços de saúde em meio ao isolamento social decorrente da pandemia da covid-19. No período, os planos registraram uma redução de custos.

“Já em 2021, tivemos uma gradativa retomada da utilização desses serviços. É também um ano influenciado por uma forte inflação em todo o país”, disse a gerente Econômico-financeira e Atuarial de Produtos da ANS, Daniele Rodrigues, ao apresentar os detalhes do cálculo do índice.

Em nota divulgada em seu portal eletrônico, a ANS sustenta que tanto o reajuste negativo de 2021 como o reajuste histórico deste ano possuem relação com os efeitos da pandemia da covid-19. “Não se pode analisar o percentual calculado para 2022 sem considerar o contexto e os movimentos atípicos no setor de planos de saúde nos últimos dois anos”, diz o texto.

A proposta de reajuste foi submetida ao Ministério da Economia no início do mês. A pasta emitiu nota técnica aprovando a aplicação da metodologia na segunda-feira (23). Segundo a ANS, a atual fórmula para cálculo do reajuste anual foi adotada em 2018. O cálculo é influenciado principalmente pela variação das despesas assistenciais do ano anterior. Também leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país.

A variação das despesas assistenciais de 2021 foi de 20,35%. É o maior percentual da série histórica apresentada na reunião, com dados desde 2014. Em 2020, essa variação havia sido negativa em 9,2%. Os cálculos são realizados pela Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos da ANS.

Diferentes diretores avaliaram que a fórmula pré-definida garante transparência e previsibilidade para o reajuste. “É uma metodologia que reflete de forma muito clara a variação da despesa assistencial”, argumentou o diretor de Desenvolvimento Setorial, Maurício Nunes.

Para o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, a aplicação da metodologia protege o interesse público. “A agência regula e procura manter o setor em funcionamento”, disse.

Único voto divergente, a diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros, elogiou os esforços da equipe em aplicar a metodologia em vigor, mas se posicionou contra o índice proposto.

Edição: Fernando Fraga

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Morre a Mãe do diretor da Rádio Difusora Acreana, dona Cosma Fernandes

Faleceu na madrugada de ontem

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Faleceu na madrugada de ontem  (24) a mãe do jornalista e diretor da Rádio Difusora Acreana Raimundo Fernandes dona Cosma Fernandes, seu falecimento se deu em Rio Branco pós complicações  cirúrgicas .

 

O velório está sendo realizado na capital, na Travessa Guanabara, 211, ao lado da Clínica Ortho Life, localizada no bairro Estação Experimental, próximo ao antigo Supermercado Gonçalves.

Em nome do site Acreonline.net expressamos nossa solidariedade aos familiares.

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Concurso ISE Acre: Governo divulga resultado final do exame psicotécnico

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC) publicaram no Diário Oficial desta terça-feira (24), as respostas aos recursos e o resultado final do Exame Psicotécnico do último concurso público para provimento de cargos efetivos de nível médio e superior do Instituto Socioeducativo do Acre.

O resultado está disponível a partir da página 29 no Diário Oficial na seguinte ordem: cargo, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

Com edital publicado no dia 5 de outubro de 2021, as provas objetivas foram realizadas no dia 5 de dezembro. Um total de 32.199 candidatos realizaram as inscrições para participar da primeira etapa do certame, que disponibiliza 322 vagas, distribuídas em sete cargos de carreira. A segunda fase do concurso consistirá em realização de exames psicotécnico, médico e toxicológico, investigação criminal e social, além da prova de aptidão física, exclusiva para o cargo de agente socioeducativo.

A remuneração inicial dos aprovados será de R$ 2.326,95 para o cargo de técnico administrativo operacional, R$ 2.978,55 para agente socioeducativo e R$ 3.908,22 para os cargos de assistente social e psicólogo.

Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao concurso público através do site www.ibade.org.br ou por meio dos telefones: 0800 668 2175, (21) 3674-9190 – Rio de Janeiro, ou pelo e-mail [email protected]

POR NANY DAMASCENO, DO CONTILNET

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