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Política

Comissão da Câmara aprova relatório da reforma administrativa

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (23), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma administrativa. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários. O texto foi apresentado por Maia no final da manhã e retoma vários pontos da PEC encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado.

Entre os pontos retomados pelos parlamentares está a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão da União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até 10 anos. A versão anterior do relatório previa um período máximo de seis anos.

No parecer de Maia, estão proibidos o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; as férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano e a aposentadoria compulsória como modalidade de punição.

O parecer de Maia também determina que “é nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual”.

No caso do Legislativo, o texto da reforma retira a competência do Poder para dispor sobre a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública.

O texto também trouxe modificações nos critérios para a abertura de processos administrativos para a perda de cargo de servidor. A proposta facilita a abertura do processo, prevendo que o servidor será processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos. O relatório anterior instaurava os processos depois de três avaliações ruins consecutivas ou cinco intercaladas.

Críticas
O parecer aprovado foi criticado pela oposição, que argumentou que o novo relatório foi apresentado sem tempo hábil para análise e que retomou pontos já superados.

Ontem (22), parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PDT, Rede, PSB, Solidariedade e PV anunciaram que os partidos fecharam questão contra a proposta.

De acordo com a deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a PEC prejudica não só os servidores, mas, principalmente, a população mais carente, que necessita da prestação de um serviço público de qualidade.

“Se você faz alguma mudança no serviço público, é para melhorar a qualidade, melhorar o atendimento público, e para garantir direito dos trabalhadores, não o contrário. O que assistimos de ontem para hoje é incrível, porque é um relatório da retaliação”, disse o deputado.

Segundo o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto apresentado enfraquece o Estado, e promove uma desvalorização das carreiras que exercem os serviços públicos. O deputado citou a volta do artigo 37-A, que prevê que a União, estados e municípios possam fazer contratos com a iniciativa privada para a prestação de serviços públicos.

“É a abertura de porteira para a destruição do serviço público. A partir da votação da PEC, por esse texto todos poderão ser contratados temporariamente ou por meio da privatização com organizações sociais. Estão abrindo a porteira para a consolidação da privatização do serviço público. Um prefeito que não teve apoio dos servidores públicos da educação, esse prefeito vai poder afastar os servidores e fazer acordo com a iniciativa privada”, disse.

Elogios
Já o vice-líder do governo na Câmara, Evair Vieira de Melo (PP-ES), elogiou a proposta. Ele disse que o governo não atuou para pressionar pelas mudanças no texto. “O governo, em momento algum, operou coma máquina pública para que tivesse algum direcionamento do nosso relator”, disse.

Deputados favoráveis a reforma, defenderam o texto, com o argumento de que a iniciativa vai proporcionar avaliação de desempenho dos servidores e a melhoria dos serviços.

“Nosso reiterado compromisso com uma reforma administrativa que valorize o Estado e faça uma avaliação de desempeno criteriosa para aqueles que, como existe em qualquer profissão, não desempenham suas tarefas possam ser desligados”, argumentou o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS).

No momento, a comissão analisa os destaques ao texto substitutivo.

Fernando Fraga

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Política

Vereadora Ivoneide Bernardino lança 4° edição do projeto social “Sonho de Menina, Sou Debutante”

Considerado um dos maiores projetos sociais

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Considerado um dos maiores projetos sociais da história de Sena Madureira, o “Sonho de Menina, Sou Debutante” de autoria da Vereadora Ivoneide Bernardino (MDB) está de volta. Isso porque a parlamentar está lançando oficialmente a quarta edição que vai atender 50 meninas que completaram ou ainda irão completar 15 anos de idade em 2022.

De acordo com Ivoneide, as inscrições iniciam na próxima segunda-feira (30) no Complexo Esportivo e Cultural, das 07 da manhã ao meio dia. O projeto conta com o apoio do Prefeito Mazinho Serafim, e será realizado em parceria com a Fundação Assistencial e Educacional Betel, na pessoa da Presidente, Kerillen Ceil Gregório, e da Associação “Sonhar e realizar”.

“Com alegria estamos lançando mais uma edição deste projeto lindo, sei o quanto as meninas anseiam por uma festa caprichada ao completar 15 anos. Por conta das condições financeiras muitas delas acabam não realizando esse sonho, porém através deste projeto vamos proporcionar essa alegria à elas e à suas famílias”, disse a vereadora.

Vale destacar que o projeto é voltado para meninas de família de baixa renda que estão devidamente matriculadas. Além da festa de 15 anos, o projeto também oferece palestras de cunho preventivo, bem como de fortalecimento do vínculo familiar, empoderamento feminino, gravidez na adolescência, IST’s, além do acesso à cursos profissionalizantes por meio de uma parceria com o Senac.

Nesta edição, o projeto também conta com a parceria da Deputada Meire Serafim, dos Secretários Municipais Daniel Herculano (Cidadania), Cláudia Teles (Planejamento), Nildete Lira (Saúde), Altemir Lira (Educação), da Cooperativa Sicredi, da Rádio Dimensão FM, entre outros. O projeto será executado por 04 meses e a culminância com a realização do baile irá ocorrer no mês de Setembro.

Por Ricardo Amaral

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Política

Ministério do Desenvolvimento Regional paga R$ 1,5 milhão em emendas de Alan Rick

O Ministério do Desenvolvimento Regional

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) pagou, esta semana, mais de R$ 1,5 milhão em emendas do deputado federal Alan Rick (União Brasil), pré-candidato a Senador, para a construção de 3 pontes no Ramal Jarinal, na Estrada Transacreana, em Rio Branco, e também para a conclusão do porto, em Porto Acre. As obras são de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre).

Só para a obra de Porto Acre, Alan Rick destinou mais de R$ 1,275 milhão e o governo do Estado entrou com pouco mais de R$ 200 mil de contrapartida. A obra, já em andamento, beneficiará produtores e ribeirinhos que usam o rio Acre para escoar a produção.

“As duas margens do rio, em Porto Acre, contarão com rampas e escadarias de acesso. A Casa do Agricultor que fica em frente a rampa, na rua do Comércio, também será reformada para atender os produtores e ribeirinhos.” – explicou o deputado.

Para as pontes do Ramal Jarinal, na Transacreana, o MDR pagou R$ 318.041,80. Essa é a primeira parcela do montante de R$ 1.700.000,00 destinado pelo parlamentar para a construção das 3 pontes.

O ramal também já recebe intervenção do Deracre para melhorar as condições de trafegabilidade.

“São obras importantes para as famílias que vivem na zona rural, que vivem da agricultura familiar, para os nossos ribeirinhos, todos esses trabalhadores que precisam escoar suas produções. Em breve, entregaremos o porto, em Porto Acre, e logo o Deracre dará início aos trâmites para que as pontes no Ramal Jarinal sejam construídas. Os recursos estão na conta. Esse é o sentido do meu trabalho como parlamentar: melhorar a vida das pessoas, do nosso povo!” – declarou Alan Rick.

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Política

“Estamos te aguardando, te amo”, diz deputada Meire em declaração a Mazinho em redes

A deputada estadual Meire Serafim

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A deputada estadual Meire Serafim (UB-AC) usou suas redes sociais para declara-se ao marido, o prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim (UB-AC). Mazinho deu entrada em um hospital de Rio Branco após passar mal, consequência de uma discussão na Assembleia Legislativa do Acre.

Meire, em redes, torce pela melhora do esposo e diz que louva a Deus por um milagre. “Meu amor, estou orando a Deus por sua recuperação, obrigada por tanta dedicação a nossa família. Somos privilegiadas por ter você conosco. Louvo a Deus pelo milagre que ele fez em sua vida. Estamos te aguardando, te amo”.

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