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Política

Governo encaminha ao Congresso plano de redução de benefícios fiscais

O governo encaminhou ao Congresso um projeto

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O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia. A Secretaria-Geral da Presidência informou hoje (16) que a medida é fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo para possibilitar o pagamento do auxílio emergencial em 2021, benefício que atende a população mais vulnerável durante a pandemia de covid-19.

A Emenda Constitucional nº 109/2021, que permitiu o auxílio este ano, concedeu seis meses para o governo propor uma redução de benefícios tributários, além de outras medidas fiscais para abertura de espaço no orçamento.

De acordo com a Presidência, o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais visa a adequação dos benefícios tributários ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). O objetivo é que, ao final de oito anos, os incentivos sejam mantidos em patamar igual ou inferior a 2% do PIB.

A Secretaria-Geral explica ainda que o plano foi elaborado pela Receita Federal e prevê um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo R$ 15 bilhões cortados já no primeiro ano. As demais reduções serão feitas gradualmente, por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais que já tinham data certa para serem encerrados e que não mais serão renovados.

“Importante ressaltar que o Plano de Redução Gradual torna o sistema tributário mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir benefícios que não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes tributários considerados obsoletos”, diz a nota.

Os regimes tributários especiais estabelecem uma forma diferenciada de tributação a determinados setores ou atividades empresariais. Os incentivos fiscais podem ser concedidos como descontos, isenção, compensação e outros modelos que diminuem a carga tributária com o intuito de incentivar o investimento e o crescimento em determinados setores.

A pasta não especificou quais benefícios serão cortados ou não renovados, mas afirmou que a medida não trará nenhuma alteração para os incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional (micro e pequenas empresas), à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes e outros mencionados na Emenda Constitucional nº 109/2021. O plano também não interfere nas imunidades tributárias previstas na Constituição.

A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda esse ano e iniciado em 2022.

Valéria Aguiar

Política

Ministério do Desenvolvimento Regional paga R$ 1,5 milhão em emendas de Alan Rick

O Ministério do Desenvolvimento Regional

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) pagou, esta semana, mais de R$ 1,5 milhão em emendas do deputado federal Alan Rick (União Brasil), pré-candidato a Senador, para a construção de 3 pontes no Ramal Jarinal, na Estrada Transacreana, em Rio Branco, e também para a conclusão do porto, em Porto Acre. As obras são de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre).

Só para a obra de Porto Acre, Alan Rick destinou mais de R$ 1,275 milhão e o governo do Estado entrou com pouco mais de R$ 200 mil de contrapartida. A obra, já em andamento, beneficiará produtores e ribeirinhos que usam o rio Acre para escoar a produção.

“As duas margens do rio, em Porto Acre, contarão com rampas e escadarias de acesso. A Casa do Agricultor que fica em frente a rampa, na rua do Comércio, também será reformada para atender os produtores e ribeirinhos.” – explicou o deputado.

Para as pontes do Ramal Jarinal, na Transacreana, o MDR pagou R$ 318.041,80. Essa é a primeira parcela do montante de R$ 1.700.000,00 destinado pelo parlamentar para a construção das 3 pontes.

O ramal também já recebe intervenção do Deracre para melhorar as condições de trafegabilidade.

“São obras importantes para as famílias que vivem na zona rural, que vivem da agricultura familiar, para os nossos ribeirinhos, todos esses trabalhadores que precisam escoar suas produções. Em breve, entregaremos o porto, em Porto Acre, e logo o Deracre dará início aos trâmites para que as pontes no Ramal Jarinal sejam construídas. Os recursos estão na conta. Esse é o sentido do meu trabalho como parlamentar: melhorar a vida das pessoas, do nosso povo!” – declarou Alan Rick.

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Política

“Estamos te aguardando, te amo”, diz deputada Meire em declaração a Mazinho em redes

A deputada estadual Meire Serafim

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A deputada estadual Meire Serafim (UB-AC) usou suas redes sociais para declara-se ao marido, o prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim (UB-AC). Mazinho deu entrada em um hospital de Rio Branco após passar mal, consequência de uma discussão na Assembleia Legislativa do Acre.

Meire, em redes, torce pela melhora do esposo e diz que louva a Deus por um milagre. “Meu amor, estou orando a Deus por sua recuperação, obrigada por tanta dedicação a nossa família. Somos privilegiadas por ter você conosco. Louvo a Deus pelo milagre que ele fez em sua vida. Estamos te aguardando, te amo”.

CONTILNET

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Política

(Vídeo) Gerlen Diniz é Frustrado tem problemas mentais e vai perder as eleições em Sena

Prefeito Mazinho diz que

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Prefeito Mazinho diz que, o deputado Gerlen Diniz é macho encima da tribuna. POR Acreonline

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