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Política

Câmara recoloca quarentena no novo Código Eleitoral

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu

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O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto segue agora para análise dos  senadores.

Na principal votação, os deputados retomaram o tema da quarentena. Por 273 votos a 211, eles aprovaram a emenda que passa a exigir o desligamento de cargo, quatro anos antes da eleição, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Na semana passada, o plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público. Na votação, 254 deputados votaram pela manutenção da quarentena, mas eram necessários 257 votos.

Na votação desta madrugada, outras situações de inelegibilidade serão extintas. Entre elas, a que impedia a candidatura de dirigentes não exonerados de responsabilidades pela liquidação judicial ou extrajudicial de instituições financeiras.

Quanto aos que podem ser inelegíveis por terem sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional ou demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial, a restrição será aplicada apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exercício de mandatos eletivos.

No caso de condenações transitadas em julgado ou em segunda instância, o texto aprovado mantém a lista atual de crimes que implicam inelegibilidade, acrescentando aqueles contra a ordem tributária, contra a economia e as relações de consumo e contra o Estado Democrático de Direito.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Política

Ministério do Desenvolvimento Regional paga R$ 1,5 milhão em emendas de Alan Rick

O Ministério do Desenvolvimento Regional

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) pagou, esta semana, mais de R$ 1,5 milhão em emendas do deputado federal Alan Rick (União Brasil), pré-candidato a Senador, para a construção de 3 pontes no Ramal Jarinal, na Estrada Transacreana, em Rio Branco, e também para a conclusão do porto, em Porto Acre. As obras são de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre).

Só para a obra de Porto Acre, Alan Rick destinou mais de R$ 1,275 milhão e o governo do Estado entrou com pouco mais de R$ 200 mil de contrapartida. A obra, já em andamento, beneficiará produtores e ribeirinhos que usam o rio Acre para escoar a produção.

“As duas margens do rio, em Porto Acre, contarão com rampas e escadarias de acesso. A Casa do Agricultor que fica em frente a rampa, na rua do Comércio, também será reformada para atender os produtores e ribeirinhos.” – explicou o deputado.

Para as pontes do Ramal Jarinal, na Transacreana, o MDR pagou R$ 318.041,80. Essa é a primeira parcela do montante de R$ 1.700.000,00 destinado pelo parlamentar para a construção das 3 pontes.

O ramal também já recebe intervenção do Deracre para melhorar as condições de trafegabilidade.

“São obras importantes para as famílias que vivem na zona rural, que vivem da agricultura familiar, para os nossos ribeirinhos, todos esses trabalhadores que precisam escoar suas produções. Em breve, entregaremos o porto, em Porto Acre, e logo o Deracre dará início aos trâmites para que as pontes no Ramal Jarinal sejam construídas. Os recursos estão na conta. Esse é o sentido do meu trabalho como parlamentar: melhorar a vida das pessoas, do nosso povo!” – declarou Alan Rick.

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Política

“Estamos te aguardando, te amo”, diz deputada Meire em declaração a Mazinho em redes

A deputada estadual Meire Serafim

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A deputada estadual Meire Serafim (UB-AC) usou suas redes sociais para declara-se ao marido, o prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim (UB-AC). Mazinho deu entrada em um hospital de Rio Branco após passar mal, consequência de uma discussão na Assembleia Legislativa do Acre.

Meire, em redes, torce pela melhora do esposo e diz que louva a Deus por um milagre. “Meu amor, estou orando a Deus por sua recuperação, obrigada por tanta dedicação a nossa família. Somos privilegiadas por ter você conosco. Louvo a Deus pelo milagre que ele fez em sua vida. Estamos te aguardando, te amo”.

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Política

(Vídeo) Gerlen Diniz é Frustrado tem problemas mentais e vai perder as eleições em Sena

Prefeito Mazinho diz que

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Prefeito Mazinho diz que, o deputado Gerlen Diniz é macho encima da tribuna. POR Acreonline

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