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Promotora do MPAC conquista 1º lugar em prêmio nacional de direito ambiental

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre

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A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) Joana D’Arc Dias Martins conquistou a primeira colocação na categoria estudante de doutorado no X Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva.

Promovida anualmente pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde (IDPV), composto por renomados especialistas em direito ambiental, a premiação visa reconhecer os melhores ensaios acadêmicos nacionais inéditos na área, em categorias que vão de estudante de graduação a doutorado.

Os trabalhos vencedores serão apresentados no dia 29 de setembro durante o 26º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental e farão parte de um livro publicado pelo IDPV. Essa é a segunda vez que a promotora tem um trabalho acadêmico reconhecido no Prêmio José Bonifácio. Em 2020, ela obteve o terceiro lugar na categoria estudante de mestrado.

No artigo vencedor do prêmio, intitulado “Opinião Consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos: do *Greening* ao Reconhecimento dos Direitos Autônomos da Natureza”, a promotora faz uma análise sobre a proteção ambiental à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A promotora explica que, perante o Sistema Interamericano, não há previsão expressa de qualquer direito de cunho ambiental. Dessa forma, questões envolvendo violações ao meio ambiente que não fossem resolvidas em seus países de origem, só poderiam ser submetidas à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por vias transversas, através de estratégias e técnicas capazes de vincular sua inter-relação com violações a direitos humanos previstos no Pacto de San José da Costa Rica.

“Dizíamos que antigamente que havia um ‘greening’ (esverdeamento) da Corte Interamericana, porque ninguém podia ajuizar uma ação diretamente na corte para falar de direito ambiental. Porém, se aquele direito ambiental afrontasse um outro direito humano, como o direito à vida ou à saúde, poderia ser discutido, de forma indireta”, afirma.

Ela destaca que essa realidade começou a mudar em 2016, quando a Colômbia realizou uma consulta à Corte IDH para saber se poderia haver uma demanda apenas sobre direito ambiental, que não tivesse relação com outros direitos humanos.

“Em 2017, a CIDH respondeu positivamente à consulta, reconhecendo direitos autônomos à natureza e autorizando a judiciabilidade direta de casos contenciosos que envolvam a violação ao mencionado direito. Assim, o meio ambiente agora pode ser protegido com ações diretas e, uma vez que a corte interamericana reconhece o meio ambiente como um direito também humano, esse direito passa a entrar no Brasil com força constitucional”, frisa.

Além de analisar a recente opinião consultiva, a promotora aborda no artigo os seus aspectos inovadores, como o potencial para fortalecer o reconhecimento dos “direitos da Natureza” e impulsionar a sua tutela pelas cortes internacionais e órgãos judiciais brasileiros, e reforça a necessidade de um diálogo permanente das fontes que o sustentam e conferem legitimidade.

Teses aprovadas

A promotora de Justiça também teve duas teses aprovadas, que serão apresentadas no dia 18 de setembro, durante o 16º Congresso de Estudantes de Graduação e Pós-Graduação em Direito Ambiental, também promovido pelo IDPV.

Na tese intitulada “Injustiça Ambiental no Contexto da Covid-19: O Direito Fundamental Ao Mínimo Existencial Socioambiental”, Joana D’Arc relaciona a pandemia com a degradação ambiental e trata sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental, expondo ainda como a pandemia atinge especialmente a população mais vulnerável.

Já o trabalho “Valores, Consumo e Sustentabilidade: o ideal individualista face ao princípio da solidariedade do Estado ‘Socioambiental’ de Direito” aborda o consumo exacerbado como causador de degradação ambiental. Nele, a promotora defende a economia circular e o consumo colaborativo como formar de incentivar o consumo responsável, e trata sobre a certificação sustentável, que indica produtos e serviços produzidos de forma ecologicamente correta.

Agência de Notícias do MPAC

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Polícia Civil prende mais de nove quilos de cocaína

Por volta das 13hs, a equipe de investigadores

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a Polícia Civil do Acre através da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), apreendeu
9,346 kg (Nove quilos trezentos e quarenta e seis gramas) de Cocaína em um apartamento localizado na Rua Vitória, bairro Conquista.

Por volta das 13hs, a equipe de investigadores recebeu uma denúncia anônima a qual indicava a ação de tráfico de drogas em um conjunto de apartamentos, especificamente indicando o apartamento 06, onde a ação seria o armazenamento de grande quantidade de drogas.

Adentrando ao apartamento de fato foi constatado está totalmente vazio, sem qualquer móvel e ao abrir a porta de acesso a área de serviços foi encontrado a quantidade de droga.

Dada as circunstâncias, todo material foi arrecadado e encaminhado para os procedimentos de praxe e a (s) testemunha (s) foram intimadas para comparecimento nesta especializada.

Apreensão:
9,346 kg (Nove quilos trezentos e quarenta e seis quilogramas) De Cocaína – R$ 111.600,00 (Cento e onze mil e seiscentos reais)
Prejuízo ao crime:
$ 111.600,00 (Cento e onze mil e seiscentos reais).
De acordo com a autoridade policial a investigação segue no sentido de identificar o proprietário da droga e representar por sua prisão.

Ascom

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PM no AC emite nota sobre sargento e sua esposa que morreram após árvore cair sobre embarcação

O Comando-geral da Polícia Militar publicou

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O Comando-geral da Polícia Militar publicou uma nota de pesar pelo falecimento do sargento José Fernando Silva de Souza e de sua esposa Ayla Dutra Fernandes, ocorrido em Sena Madureira, na tarde desta quinta-feira (27).

O casal e um idoso pescavam no Rio Antymari, no km 52 da BR-364, na divisa dos municípios de Sena Madureira e Bujari, no interior do Acre, quando uma grande tempestade fez com que uma árvore caísse em cima da embarcação em que eles estavam.

Os dois não sobreviveram, mas o idoso está internado em estado de saúde estável.

“Neste momento de grande tristeza e dor, expressamos as nossas mais sinceras condolências e pedimos a Deus que dê conforto aos familiares enlutados, para que possam enfrentar com serenidade a imensurável dor da perda de seu ente querido, e para que traga conforto a vossos corações”, diz um trecho da nota assinada pelo comandante Paulo César Gomes da Silva.

Fernando foi atingido por um dos troncos da árvore e ficou submerso. O idoso que sobreviveu acabou quebrando a perna e, mesmo ferido, ainda conseguiu retirar Ayla dos galhos e levá-la para as margens do rio.

Moradores da região conseguiram socorrer Ayla e o idoso e colocaram as vítimas em uma caminhonete. Eles foram levados até às margens da BR-364, onde o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) já estava aguardando, mas, infelizmente, Ayla morreu.

O corpo da jovem foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), em Rio Branco, para os exames cadavéricos, pelos próprios socorristas do Samu. Uma segunda ambulância de suporte básico que foi atender a ocorrência encaminhou o idoso em estado de saúde estável ao pronto-socorro de Rio Branco.

O Corpo de Bombeiros Militar do município de Sena Madureira foi acionado e também foi até o local, mas não conseguiu encontrar o corpo de Fernando que estava submerso. Os militares voltaram para Sena Madureira e nas primeiras horas desta sexta-feira (27) vão com uma equipe de mergulhadores para resgatar o corpo da vítima.

POR EVERTON DAMASCENO, DO CONTILNET

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Caminhão com carga de bolachas da Miragina é apreendido com 468 kg de cocaína

Um caminhão que saiu se Rio Branco

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Um caminhão que saiu se Rio Branco para o Rio Grande do Norte supostamente com uma carga de biscoitos água e sal da Miragina foi parado pela Polícia Rodoviária Federal em Poconé, na BR 070, em Mato Grosso e na fiscalização se descobriu 400 tabletes de drogas misturadas à carga, pesando mais de 468 kg.

Durante a fiscalização de rotina, foi solicitado que o condutor manobrasse o veículo de forma a colocá-lo em uma posição que não atrapalhasse os demais usuários da rodovia e também ficasse de forma segura. Entretanto, o motorista teve grande dificuldade em realizar tais manobras para estacionar o veículo, o que levantou a suspeita de que ele não fosse motorista profissional.

Ao ser questionado sobre a viagem, o motorista declarou havia carregado o caminhão em uma fábrica da Miragina em Rio Branco e que levaria o veículo para o estado do Rio Grande do Norte a pedido de uma pessoa a qual ele não conhece pessoalmente. O caminhão seria entregue para um terceiro que compraria o semirreboque, sem que o motorista soubesse o valor ou desse o nome de qualquer envolvido na viagem.

O motorista afirmou que levava uma carga de biscoitos água e sal em caixas, alegando ter acompanhado o carregamento e gravado um vídeo dentro da fábrica da Miragina, em Rio Branco. Mas ainda assim, não sabia o peso da carga e a nota fiscal apresentada possuía indícios de adulteração.

Em uma verificação no veículo e na carga, a PRF descobriu mais de 400 tabletes de drogas, que estavam escondidos nas caixas, embaixo dos pacotes de biscoito. O motorista reiterou que havia carregado a mercadoria em uma fábrica no Rio Branco/AC, da Miragina,com destino a Parnamirim/RN e que seu patrão solicitou que deixasse as carretas em um depósito de sua propriedade durante o final de semana. Relatou ainda que não conhece o contratante pessoalmente, apenas por conversa via aplicativo de mensagem.
Ao total foram apreendidos 468 kg de cocaína, o condutor foi detido, a princípio, pelo crime de tráfico de drogas e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal de Cuiabá.

Posição da Miragina

A direção da empresa Miragina negou qualquer envolvimento com a carga apreendida em Mato Grosso. O diretor José Luís informou que apenas confirma a venda de uma carga de bolachas, que saiu incólume e devidamente vedada da fábrica e que a empresa acreana não tem responsabilidade sobre o manuseio após entrega.

A Miragina diz que aconteceu uma venda comum, com pagamento à vista pelo pix, no valor de R$ 50 mil. Que existe um vídeo mostrando o carregamento do caminhão na empresa e que aí termina a responsabilidade da fábrica acreana. Informa ainda que, no vídeo da Polícia Rodoviária é possível ver o policial confirmando adulteração nos adesivos de fechamento das caixas de biscoito, mostrando que a droga foi inserida após a venda. A empresa está colaborando com a polícia.

A Tribuna

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