Publicada na edição desta sexta-feira (3) a portaria 2.237, do Ministério da Saúde, estabelece recursos financeiros a Estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo coronavírus.
Ao governo do Acre são destinados R$ 3,8 milhões, segundo a portaria.
Para o cálculo da distribuição dos recursos financeiros, foi considerada a quantidade total de Autorização de Internação Hospitalar aprovada do procedimento que discorre sobre o tratamento do novo coronavírus segundo gestão nos processamentos do Sistema de Informação Hospitalar (SIHSUS) dos meses de janeiro a junho de 2021.
O Fundo Nacional de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos montantes estabelecidos no art. 1º aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.
Edmilson Ferreira
