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Egressos e monitorados receberão capacitação em produção de biojoias

A juíza de Direito titular da Vara de Execuções Penais

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A juíza de Direito titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Rio Branco, Andrea Brito, participou de palestra sobre empreendedorismo, nesta terça-feira, 24, que teve o público alvo, egressos e monitorados do sistema prisional e socioeducativo de Rio Branco, e seus familiares. A atividade ocorreu no auditório da Escola de Gastronomia, no conjunto habitacional Cidade do Povo.

A palestra “Espírito Empreendedor”, foi ministrada pela secretária de Estado de Empreendedorismo e Turismo, Eliane Sinhasique. Em seguida, apresentou o projeto-piloto do curso de biojoias, que faz parte do projeto “Estado da Biojoia”. Ao todo, seis turmas, com doze alunos cada, serão capacitadas com as instruções de um mestre artesão. Uma exposição com o material produzido será realizada como forma de conclusão do curso. A primeira turma deve iniciar no dia 30 de agosto.

A magistrada Andrea Brito iniciou sua fala abordando os contrastes sociais. “O Brasil é um país rico de muitos pobres, de uma imensa maioria pobre. O Brasil está entre os dez países mais desiguais do mundo, então precisamos falar em desigualdade social”.

Execução Penal e as políticas públicas

A juíza da Vara de Execução Penal fez ainda uma reflexão que sobre a construção de políticas públicas, com a potencialidade de reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho e sociedade. “Observarmos uma mudança de paradigma nas propostas de construção de uma Política Nacional voltada ao público egresso da prisão: se até a promulgação da Lei de Execução Penal tinha-se uma perspectiva de atendimento da pessoa egressa como estratégia de controle penal e social sobre essa parcela da população”.

A incorporação dos direitos sociais na Constituição Federal e o reconhecimento, antecipado na própria Lei de Execução Penal, da pessoa presa e egressa das prisões como sujeito de direitos, permitiram avançar para uma perspectiva de “atenção” a estes sujeitos.

No que se inserem ações de mobilização e participação social na execução da pena, o atendimento qualificado e direcionado às condições individuais e sociais de cada pessoa atendida, a responsabilização dos Poderes Públicos e da sociedade civil pela compreensão e incidência das dinâmicas sociais da criminalização e a construção de alternativas de reintegração social. Mas, apesar dos avanços constitucionais em matéria de direitos sociais, seguem fragilizados em sua efetivação ou negados para grande parte da população.

Nas últimas décadas, tivemos um aumento exponencial da população carcerária, que mostra uma opção preferencial para a juventude negra e pobre. No caso das pessoas egressas, as limitações impostas pela falta de acesso a direitos são potencializadas pelo histórico de vivência no sistema de justiça criminal e prisão, percursos estes que imprimem, além de estigmatização e preconceito, degradação física, social, psicológica, moral e intelectual, e que permanecem marcando a trajetória daqueles e daquelas que, já em liberdade, tentam seguir adiante.

Por isso, é indiscutível a importância e a necessidade da ação lançada hoje, buscando, ao mesmo tempo, criar possibilidade de acesso às políticas sociais existentes, em especial, a de emprego e renda, a quem passou pela experiência prisional. “Temos a esperança de construção de políticas públicas, com a capacidade de reinserir e de reduzir a desigualdade, pelas vias do trabalho e da educação. Apoiar a educação e trabalho para pessoas egressas; é apostar no futuro como menos desigualdade em nosso estado, e no país”, finalizou a juíza.

 

Números das Execuções Penais

Atualmente, o Brasil tem mais de 279 mil processos de execução penal. No Acre, são mais de 17 mil. Os processos de penas privativas de liberdade englobando os regimes fechado, semiaberto e aberto, são 11,8 mil.

Já de penas alternativas, abrangendo processos de interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana, prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade, acordo de não persecução penal são mais de 3,7 mil processos.

A Vara de Penas e Alternativas Penais da Comarca de Rio Branco conta com 2.036 pessoas em cumprimento de regime semiaberto.

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Polícia Civil prende adolescente envolvido em homicídio na cidade de Manoel Urbano

A Polícia Civil em Manoel Urbano apreendeu

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A Polícia Civil em Manoel Urbano apreendeu o adolescente T. C. S A, de 16 anos, envolvido no homicídio que vitimou a facadas GELSON VIEIRA DA SILVA na madrugada do sábado do dia 7 de maio no Porto da Escadaria, bairro Centro, da cidade de Manoel Urbano.

Após tomar conhecimento dos fatos com o encontro do corpo pela manhã por populares, a Polícia Civil adotou as medidas de polícia judiciária cabíveis, tendo formado uma linha investigativa que culminou na representação pela internação e deferida pelo juízo local.

O adolescente foi apreendido com todas suas garantias preservadas.
Vale destacar que ao número de mortes no Brasil caiu 6% de janeiro até março de 2022 em relação ao mesmo período do ano passado, tendo o Estado do Acre tido a MAIOR QUEDA DO Brasil com redução de 38% de mortes violentas e intencionais sendo destaque NACIONAL.

Cabe constitucionalmente à Polícia Civil, dirigida por delegados de polícia de carreira, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.

Assim, a Polícia Civil com a elucidação da autoria, colheita de prova de materialidade e circunstâncias da prática dos crimes, a instituição comprova seu comprometimento na atuação combativa da criminalidade.

Ascom-Acreonline

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Polícia Civil prende faccionado acusado de participar da morte de indigna

Na manhã deste sábado, 21, a Polícia Civil

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Na manhã deste sábado, 21, a Polícia Civil em Feijó deu cumprimento ao mandado de prisão em desfavor de I.S.O, de 19 anos de idade, em razão de estar sendo investigado pela participação na morte do indígena Ribamar Barbosa Kaxinawá, morto no dia 07 de janeiro de 2022, numa região de mata, localizado nos arredores do bairro Vitória, na cidade de Feijó.

A vítima foi morta de forma cruel, sendo obrigada a cavar sua própria cova, foi alvejada por disparo de arma de fogo, e depois teve sua garganta cortada com uma faca.
Até o presente momento oito pessoas estão presas acusadas de participação no homicídio que chocou, sobretudo a comunidade indígena da cidade de Feijó.

De acordo com a investigação, o crime foi cometido de forma extremamente hedionda, não tendo a vítima qualquer chance de defesa. A morte se deu em razão de dívida de drogas.

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A Polícia Civil prendeu uma quadrilha pela prática delituosa de Abigeato

Na neste sábado, 21, a Polícia Civil

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Na neste sábado, 21, a Polícia Civil em Tarauacá prendeu uma quadrilha pela prática delituosa de Abigeato (furto de gado).
O trabalho investigativo da Polícia Civil possibilitou colher elementos probatórios do crime que vinha sendo cometido pelo bando contra pecuaristas da região.


A autoridade policial representou pela prisão dos envolvidos o que foi deferida pela justiça. Em posse dos mandados a equipe de policiais conseguiu capturar toda a quadrilha, em flagrante delito, em poder de 263Kg de carne bovina que seria vendida de forma ilegal. Um veículo de passeio modelo Palio, marca Fiat, que era usado pelos criminosos, também foi apreendido.

Durante a ação policial foram presos: R. L. S. – 19 anos, R. C. N. S. – 18 anos, J. A. Q. N. – 24 anos, F. C. V. S. – 27 anos, Y. S. R. – 19 anos e F. D. S. P. – de 20 anos.
De acordo com a autoridade policial, estima-se que mais de vinte cabeças de gado tenham sido furtadas pelo grupo criminoso, pelo menos sete ocorrências foram registradas pelos criadores.

A súcia foi conduzido a delegacia pra lavratura de auto de prisão em flagrante e em seguida colada a disposição da justiça.

Ascom

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