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Política

Auxílio emergencial é pago a beneficiários do Bolsa Família com NIS 4

Os beneficiários do Bolsa Família

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Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 4 recebem hoje (23) a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS. As datas da prorrogação do auxílio emergencial foram anunciadas no último dia 12.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

* Colaborou Andreia Verdélio

Política

Segunda etapa: Alan Rick entrega veículos às entidades sociais do Juruá ao lado de Gladson Cameli

Na segunda etapa de entregas de veículos

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Na segunda etapa de entregas de veículos às entidades sociais, fruto de emenda parlamentar de R$ 3,5 milhões do deputado federal Alan Rick (União Brasil), pré-candidato a Senador, mais 4 entidades sociais foram contempladas. Desta vez, do Vale do Juruá.

Alan Rick entregou 6 Jeeps Renegades, ao lado do governador Gladson Cameli, em Cruzeiro do Sul, neste sábado, 21. A solenidade foi na Associação de Pais e Amigos dos Dependentes Químicos – APADEQ que juntamente com a Fundação Betel receberam 2 dos veículos cada. O Lar dos Vicentinos e o Educandário de Cruzeiro do Sul receberam um veículo cada entidade. O investimento de R$ 786 mil nesta segunda fase.

Na primeira etapa, 7 veículos foram entregues a entidades de Rio Branco, 3 Vans Sprinter Marcedes Benz de 15 lugares e 4 Jeeps Renegades. As entidades contempladas foram o Educandário Santa Margarida, a JOCUM (Jovens com uma Missão), Casa Abrigo Mãe da Mata, o Lar dos Vicentinos da capital e a Associação Cristã Alfa (ACALFA), que abraça os projetos Casa Esperança e Centro de Recuperação Ebenézer. A secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres também recebeu uma Van.

Equipamentos e material mobiliário ainda serão repassados às entidades e aos CREAS da capital e do interior. Tudo isso para fortalecer a rede de assistência social em todo o Estado.

“Esta é a prova de um trabalho com união entre a prefeitura, as entidades e as igrejas para que a gente possa cuidar de pessoas. O Alan é um deputado que me representa, que tem compromisso com o nosso povo, não só de Cruzeiro do Sul, mas de Assis Brasil a Marechal Thaumaturgo” – disse o governador Gladson Cameli.

O presidente da APADEQ/CZS, Raimundo Felício dos Santos, o Branco, agradeceu ao deputado pelo apoio. “O deputado Alan Rick se debruça, 24 horas por dia, ao longo dos seus dois mandatos pensando nos menos assistidos. Ele falava comigo praticamente todos os dias e hoje estamos aqui recebendo esses veículos” – disse.

Também participaram o prefeito Zequinha Lima, o presidente da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul Franciney Freitas, a Secretária de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres, Ana Paula Lima, a coordenadora do Núcleo da SEASDHM em Cruzeiro do Sul, pastora Milca Santos, a diretora do Lar dos Vicentinos de Cruzeiro do Sul, Irmã Simone, o presidente da Fundação Betel, Jadson do Nascimento Moura, a representante do Educandário/CZS Geronízia Maia, que representou o presidente Rinauro Freitas e o sargento Adonis da PMAC.

Mais apoio às entidades

Durante a entrega dos veículos o deputado Alan Rick anunciou mais R$ 1 milhão em emenda para contemplar outras entidades, mais R$ 100 mil para aquisição de placas solares para a Missão Família, de Cruzeiro do Sul.

Piscina para a Fundação Betel

As obras da piscina da Fundação Betel, fruto de emenda de Alan Rick no valor de R$ 400 mil, já começam na segunda-feira, 23.

A Fundação, que tem um trabalho muito importante no Vale do Juruá, atende meninos e meninas entre 0 e 18 anos em situação de extremo risco social e já ganhou uma biblioteca, também fruto de emenda do parlamentar.

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Política

Prazo determinado e valor reduzido: Projeto de Alan Rick muda regras do Revalida

O parlamentar é autor da Lei que estabeleceu

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O parlamentar é autor da Lei que estabeleceu a regularidade do exame.

O Deputado Federal Alan Rick (União-AC) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 1273/2022, que altera a Lei que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para estabelecer prazo para a divulgação da nota de corte e alterar a métrica do valor cobrado para a realização da segunda etapa do exame.

Conforme o texto, a nota de corte deve ser publicada, no máximo, até 30 dias antes da realização do exame. “Nesta última prova, realizada agora em março, a nota foi publicada dois dias antes da avaliação e os candidatos ainda foram surpreendidos com a elevação de 90 pontos, exigidos em 2021, para 99,6”, evidencia o deputado.

Outra alteração que o projeto estabelece é para o valor cobrado para a realização da segunda etapa do Revalida, que será limitado ao equivalente a 30% do valor mensal da bolsa vigente do médico-residente que hoje é R$ 4.106,09. “O valor cobrado pela inscrição na segunda fase do Revalida está muito acima do razoável diante das dificuldades que os candidatos estão passando. O valor não pode ser proibitivo!”, protesta o congressista.

A proposta aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados para definir por quais comissões irá tramitar.

Em 2019, Alan Rick foi o líder do movimento que aprovou a lei do Revalida estabelecendo a realização semestral do Exame.

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Homeschooling: emenda de Alan Rick barra obrigatoriedade de duplo credenciamento de escolas

A proposta que regulamenta a prática

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A proposta que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Uma emenda do Deputado Federal Alan Rick (União-AC) ao Projeto de Lei 3179/12, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, foi acatada no substitutivo à proposta, aprovado nesta quarta-feira, 18, na Câmara dos Deputados.

Esse texto determina que, o poder público tem a obrigação de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante e que, para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

O texto original, no entanto, obrigava que as escolas tivessem um credenciamento específico para matricular alunos da educação domiciliar. A emenda apresentada pelo Deputado Alan Rick alterou o projeto para barrar essa exigência. “Para funcionar regularmente, toda instituição de ensino já passa pelo processo de credenciamento pelos órgãos competentes em cada esfera e, portanto, já está habilitada a conduzir processos educacionais. A imposição a um credenciamento específico torna o processo mais burocrático e inviabiliza a imediata aplicação da norma”, explicou o deputado.

O Projeto do Homeschooling, permite que a educação básica (ensino fundamental e médio) seja oferecida em casa, sob responsabilidade dos pais ou tutores legais. Conforme a proposta, o poder público deve fazer a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem.

A matéria vai ao Senado.

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