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Política

Estado é obrigado a fornecer remédio para paciente com doença pulmonar

O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou ao Estado do Acre que forneça

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O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou ao Estado do Acre que forneça o medicamento OFEV (esilato de nintedanibe) a um paciente acometido de doença pulmonar grave.

A decisão, do juiz de Direito Anastácio Menezes, publicada na edição n° 6.863 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta sexta-feira, 2, considerou que o autor comprovou fazer jus a tutela de urgência para concessão do medicamento pelo Poder Público.

Entenda o caso

O autor alegou à Justiça que se encontra acometido de ‘pneumopatia intersticial fibrosante’, doença rara e debilitante, que faz parte de um amplo grupo de doenças pulmonares, com graus variados de inflamação e/ou fibroses, sendo que a forma crônica da doença apresenta dispneia e fibrose progressivas.

Ao tomar conhecimento de que o medicamento OFEV fora incluído no rol de remédios autorizados para o tratamento de doenças pulmonares intersticiais fibrosantes crônicas no âmbito do SUS, o paciente buscou administrativamente a concessão do fármaco, mas não teve o pedido atendido. Por não dispor de condições para adquiri-lo às suas próprias custas, o autor buscou a tutela de direitos junto à Justiça Estadual.

Conceda-se

O juiz de Direito Anastácio Menezes, ao analisar o pedido de antecipação da tutela de urgência, entendeu que os pré-requisitos legais exigidos para a concessão da medida foram demonstrados nos autos (a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo).

Para o magistrado, o direito à concessão do remédio mais eficaz contra a moléstia é direito dos cidadãos e dever do Estado, que deve promover políticas públicas para assegurar essas garantias.

“Considera-se (ainda) que o direito de receber do Estado medicamentos adequados, sem os quais o paciente corre sério risco de agravamento de seu quadro de saúde, inclui-se no elenco das garantias do mínimo existencial da pessoa humana”, assinalou Anastácio Menezes na decisão.

Ainda cabe recurso da sentença junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Política

Com emenda de Alan Rick, Hospital do Idoso ganha novos monitores cardíacos

Nesta quinta-feira, 02/12, o Hospital do Idoso recebeu

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Nesta quinta-feira, 02/12, o Hospital do Idoso recebeu três monitores cardíacos e nos próximos dias serão entregues outros equipamentos como geladeiras, ar-condicionados e armários, todos frutos de emenda parlamentar de R$ 162 mil direcionada pelo Deputado Alan Rick (DEM).

Também será entregue uma máquina unitizadora de medicamentos – equipamento que automatiza o fracionamento da medicação dando mais segurança na administração dos fármacos adquiridos em grande quantidade. Emenda de aquisição do equipamento já foi paga no valor de R$ 240 mil.

O deputado federal que já está em seu segundo mandato tem direcionado recursos para a saúde do Acre para além do que é de execução obrigatória. Vários outdoors em Rio Branco e nos municípios anunciam os valores. Nos dois mandatos foram mais de R$ 110 milhões, recursos que beneficiaram hospitais regionais, unidades mistas, UPAs da capital e do interior, além de unidades de Saúde dos 22 municípios.

Alan Rick, que está em Brasília, foi representado pelo assessor Carlos Sérgio, na entrega dos equipamentos, na manhã desta quinta-feira, 02/12, e mandou um vídeo cumprimentando os servidores. Na gravação, o parlamentar também anunciou mais investimentos para as unidades que compõem o complexo de saúde da Fundação Hospitalar e para o UNACON.

Entre as emendas já direcionadas no orçamento de 2022, Alan Rick garantiu mais R$ 500 mil para a Fundação Hospitalar.

Para o Hospital do Câncer (UNACON), o parlamentar destinou R$ 1,4 milhão. Desses, R$ 400 já foram pagos para a reforma do prédio.

O diretor-presidente da FUNDHACRE agradeceu a sensibilidade do deputado Alan Rick em relação às necessidades da saúde do Acre, em especial, da Fundação. “Agradecemos esse investimento do seu mandato na FUNDHACRE, em várias frentes, e agora o Hospital do Idoso também sendo contemplado. Esses equipamentos de alta tecnologia vão somar na assistência direta aos nossos pacientes” – completou.

“Também quero agradecer. Obrigada deputado Alan Rick. Com essa aquisição, eu e minhas colegas vamos prestar uma assistência mais adequada aos nossos pacientes. Isso é primordial, principalmente, para o paciente idoso.” – agradeceu a enfermeira Luiza Medeiros, diretora geral do Hospital do Idoso.

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Política

Deracre em Cruzeiro do Sul é alvo de busca e apreensão da Polícia Civil

Agentes da Polícia Civil cumprem mandados

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Agentes da Polícia Civil cumprem mandados de busca e apreensão desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (2) na sede do Deracre em Cruzeiro do Sul e em residência de gestores do setor no município. A priori não houve prisão.

A ação policial tem por objetivo coletar documentos que indiquem possíveis crimes praticados no setor na região do Juruá.

Por telefone, o diretor do Deracre em Cruzeiro do Sul, Luciano Oliveira, confirmou que houve buscas por documentos em suas residência e de outros chefes de setores e afirmou estar tranquilo e à disposição do trabalho da polícia.

“É o trabalho deles, da polícia. Estou tranquilo. Nosso trabalho do Deracre aqui no Juruá está dando certo, é destaque entre a secretarias do governo. E entendo que a polícia está fazendo seu papel. Algo normal. Também não sou ordenador de despesas”, disse o diretor.

Luciano Oliveira diz não duvidar de que haja cunho político na ação às vésperas das eleições.

Luciano Tavares

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Política

Petecão elogia embaixador no Peru: “Acre vai precisar muito dele”

O Plenário do Senado aprovou

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1) com 39 votos favoráveis, 5 contrários e 2 abstenções, a indicação do diplomata Sérgio França Danese para o cargo de embaixador do Brasil no Peru.

No Plenário, o senador Sérgio Petecão elogiou o diplomata e lembrou que o estado do Acre tem fronteira com o Peru. “Lá no Acre vamos precisar muito dele”, disse Petecão.

A República do Peru é o quarto país mais populoso da América do Sul, com 33,5 milhões de habitantes, e o vigésimo mais extenso do mundo (1.285.216 quilômetros quadrados). Está entre os países com maior diversidade biológica e conta com abundância de recursos minerais. Brasil e Peru mantêm Aliança Estratégica desde 2003. Entre os principais temas da relação bilateral estão a integração fronteiriça, o combate a ilícitos transnacionais, o adensamento dos laços econômico-comerciais e a cooperação técnica.

Em 2020, o Brasil se manteve na posição de terceiro maior exportador ao Peru, com exportações de US$ 1,66 bilhão. Um dos desafios da relação é a dinamização da agenda econômico-comercial. Em abril de 2016, os dois países assinaram o Acordo de Ampliação Econômico-Comercial (AAEC), que contempla investimentos, serviços e compras governamentais.

O intercâmbio comercial peruano de 2020 registra queda, com exportações de US$ 39 bilhões (-14% em relação a 2019) e importações de US$ 33,8 bilhões (-15%). O superávit no ano foi de US$ 5,5 bilhões.

Fonte: Agência Senado

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