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Policial

TJAC garante indenização a aluno chamado de burro em sala de aula

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou recurso e manteve a condenação do Estado ao pagamento

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou recurso e manteve a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais a um aluno da rede pública de ensino exposto a situação vexatória.

A decisão, de relatoria do desembargador Roberto Barros, publicada na edição nº 6.843 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe, págs. 12 e 13), desta terça-feira, 1º, considerou que o episódio ultrapassou a chamada esfera do mero aborrecimento, constituindo dano moral indenizável.

Entenda o caso

Segundo os autos, os fatos teriam ocorrido em 2019. O adolescente teria efetuado a leitura de um texto literário e, ao final, teria sido chamado de “burro” pela professora, perante toda sala de aula.

Consta ainda do caderno processual, que após a ocasião os demais alunos também passaram a chamar o menor de burro, e este passou a sofrer bullying na escola, findando por se excluir do convívio social.

A sentença do caso, expedida pelo Juízo da Fazenda Pública da Comarca de Brasiléia, entendeu que restou configurada a responsabilidade do Estado do Acre em indenizar, uma vez que a professora se valeu de palavras pejorativas e ofensivas, dirigidas à um adolescente, de 14 (quatorze) anos de idade, “se utilizando de meios completamente anti pedagógicos”.

Recurso

Ao analisar o recurso no qual o Ente Estatal buscava a reversão da decisão ou a diminuição do valor indenizatório, o desembargador relator Roberto Barros assinalou que, das provas apresentadas à Justiça, “revela-se inconteste o fato de a agente estatal ter chamado o aluno de burro, por mais de uma vez”.

“Os elementos trazidos aos autos demonstram com clareza que a professora pediu que uma (outra) aluna fizesse a leitura de um (outro) texto e que o autor estava conversando durante essa leitura, ou seja, não prestava atenção na aula.”

O relator também destacou que, ao término da leitura, a professora fez perguntas aos alunos e não obteve resposta, “momento no qual, após se irritar com a conversa do autor, o chamou de burro,questionando a inteligência deste, e que após este acontecimento outros alunos também passaram a chamá-lo de burro.”

Primazia de crianças e adolescentes

Outro ponto ressaltado pelo relator, no voto perante o Colegiado, foi o de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já firmou entendimento quanto à primazia dos direitos da infância e da juventude, em decorrência das previsões do ECA, Lei nº 8.069/1990.

“Não obstante, devo frisar que o Tribunal de Cidadania já reconheceu que, tratando-se de criança e adolescente, deve-se observar o disposto no (…) ECA, no sentido de assegurar a primazia do interesse das crianças e dos adolescentes, com a proteção integral dos seus direitos. Assim, a injustiça da conduta da agressão, verbal ou física, de um adulto contra uma criança ou adolescente, independe de prova e caracteriza atentado à dignidade dos menores, caracterizadores de danos morais in res ipsa (presumidos, no jargão latino).”

Os demais desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do TJAC acompanharam o voto do relator em sua integralidade, para rejeitar o recurso e manter a sentença condenatória em seus próprios termos, inclusive no que tange ao valor da indenização.

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Polícia Civil prende traficante pós-graduado em biologia na posse de haxixe e skunk em Rio Branco

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), prendeu em flagrante pelo crime de tráfico de drogas em uma residência localizada no Bairro Xavier Maia, parte alta da cidade, A. H. R. da C. V. J. , de 25 anos.

Após denúncia anônima dando conta de que o individuo estaria recebendo drogas via correio, a equipe da DENARC logrou êxito em identificar o traficante e realizar apreensão da droga.
O investigado, é graduado e pós-graduado em biologia, a Polícia Civil identificou a origem do entorpecente que vinha do estado de Santa Catarina.

Após o recebimento do entorpecente a Polícia Civil realizou a incursão no referido endereço e deu voz de prisão ao investigado que estava em posse de 110g de haxixe.
De acordo com a investigação, cada grama do entorpecente está avaliado em R$ 90,00 ( noventa reais) e em valores finais de revenda o traficante movimentaria em torno de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).

Após sua prisão, o investigado foi conduzido à delegacia para lavratura de auto de prisão em flagrante e em seguida colocado à disposição da justiça.
A Polícia Civil agradece a parceria do Ministério Público (MP), Poder Judiciário (TJ/AC) e da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos(EBCT).

Ascom

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Polícias Civil e Militar predem indivíduo com arma de fogo em Feijó

Ação conjunta das duas forças de segurança

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Ação conjunta das duas forças de segurança culminou, na tarde desata quarta-feira, 04, na prisão em flagrante de J.A.S, de 29 anos de idade, morador do bairro Esperança, em Feijó.
O preso estava sendo monitorado pela inteligência da Polícia Militar, a qual ao saber da prática delitiva acionou a Polícia Civil pra efetuarem a prisão.

De acordo com as investigações, o flagranteado estaria vendendo a arma, tipo revólver, objeto que certamente seria usado por uma facção criminosa que age na região.
As polícias estão diuturnamente monitorando os crimes de tráfico de drogas, crime organizado e assalto em nossa cidade, combatendo de forma veemente as tentativas delinquentes.

Ascom

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Polícia Civil no céu: Policiais Civis se qualificam como pilotos e integram equipe do Ciopaer

Criado no ano de 2009, o Centro Integrad

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Criado no ano de 2009, o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) é composto por homens das forças de segurança do estado, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiro Militar e conta com 04 aeronaves, sendo dois helicópteros (asas móveis) e dois aviões (asas fixas), sendo um deles multimotor que estão à disposição da população acreana, sendo quase que diariamente utilizadas para fins de resgate, salvamento, transporte, operações em saúde, operações em segurança pública e no combate a crimes ambientais.

O Ciopaer possui em seu quadro de pessoal 09 pilotos, sendo três deles Agentes de Policia Civil do Acre. Nayck Trindade de Souza, piloto de helicóptero, Alexandre Carlos Magalhães Vasconcelos, piloto de helicóptero e Felipe Thomas da Costa Oliveira piloto de avião. O Ciopaer conta também com 10 tripulantes sendo dois deles da Polícia Civil. José Otavio Cordeiro Barros, hoje tripulante mas, com ascensão em nível de piloto, em processo de adquirir conhecimento cientifico e Orismar de Oliveira Lima, que já possui curso teórico de piloto.

Nayck Trindade de Souza ingressou como tripulante (operador aerotático) e ascendeu como piloto de helicóptero, está na polícia civil desde 2003. O piloto possui vários cursos na área de aviação: Tripulante Operacional, Teórico de Piloto de Helicóptero, Teórico de Piloto de Avião, Curso Prático de piloto de Helicóptero, Curso de Sistemas de Gerenciamento e Segurança Operacional, Curso de Gerenciamento de Cabine (CRM), Curso Teórico de Piloto Comercial de Helicóptero, 25 horas práticas de vôo por instrumento (IFR).

Outro piloto também formado, já no Ciopaer, é Alexandre Carlos Magalhães Vasconcelos hoje piloto de helicóptero e com vários cursos de formação na área de aviação, Tripulante Operacional, Teórico de Piloto Privado de Helicóptero, Curso Prático de piloto de Helicóptero, Curso de emergências para operações helitransportadas, Sistema de Gerenciamento e Segurança Operacional, Curso Teórico de Piloto Comercial, Curso de Gerenciamento de Cabine (CRM), 25 horas práticas… (cont. nos comentários)

Ascom

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