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MPAC apresenta “Orçamento Criança e Adolescente” para vereadores de Rio Branco

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas e da 3ª Promotoria Especializada de Defesa da Infância e Juventude, participou nesta quinta-feira (27) de uma sessão ordinária virtual da Câmara de Vereadores de Rio Branco para apresentar a metodologia do chamado “Orçamento Criança e Adolescente” (OCAD), criado em 2005 pela Fundação Abrinq.

Participaram da sessão com os vereadores da capital a coordenadora do Caop, promotora de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, e o promotor de Justiça Francisco Maia Guedes. Na ocasião, os membros do MPAC agradeceram a oportunidade de falar sobre o programa, ressaltaram a importância e a previsão legal do orçamento exclusivo e pediram o apoio dos vereadores para implementá-lo em Rio Branco.

A metodologia OCAD tem a finalidade de fazer um recorte dentro do orçamento geral do estado e municípios, de todas as ações e recursos destinados às crianças e aos adolescentes, para que se possa saber, efetivamente, o que existe para a Infância e Juventude nas mais diversas áreas como assistência social, saúde, educação, esporte, cultura, entre outras.

“A Constituição Federal estabelece como prioridade absoluta as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. Para que isso ocorra na prática, é preciso que a infância e juventude seja prioridade absoluta no orçamento, para que as políticas públicas sejam construídas e possam ser executadas”, destacou a coordenadora do Caop.

A implementação do programa pelo governo estadual já está avançada, com a previsão de apresentação de uma proposta de emenda à constituição e de um projeto de lei para promover a regulamentação. No âmbito municipal, o MPAC iniciou conversas com a Prefeitura de Rio Branco e com as secretarias envolvidas com o orçamento.

Após a apresentação do programa, os vereadores presentes na sessão se manifestaram de forma unânime em apoio à iniciativa. Os promotores de Justiça agradeceram aos parlamentares e reiteraram a necessidade da implementação e regulamentação do orçamento no município.

“Temos quase 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e infelizmente essa tônica da prioridade absoluta não foi ainda sedimentada na própria sociedade e também dentro do poder público. Precisamos fazer valer isso trazendo sempre essa pauta e uma das formas é justamente implementando essa metodologia do OCAD dentro da municipalidade e de forma continuada, como uma política de Estado e não de governo”, afirmou o promotor de Justiça Francisco Maia Guedes.

Agência de Notícias do MPAC

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Policia Civil prende trio acusado de estupro de vulnerável

A Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar

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A Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, deu cumprimento a três mandados de prisão e busca e apreensão nos dias 18 e 19 de Janeiro 2022 e logrou êxito na prisão de L. F. do N. L. de 18 anos; F. A. M. de 22 anos e F. da C. do C. da S. F. de 20 anos. O trio é acusado acusado de estupro de vulnerável ocorrido no início de dezembro de 2021.

A vitima, uma adolescente de 13 anos, foi violentada no município de Jordão, interior do Acre. A vítima e a mãe da vítima foram ouvidas no início de janeiro do corrente ano, tendo já a autoridade policial Valdinei Soares Costa representado pela prisão dos envolvidos, e também pela busca e apreensão dos aparelhos celulares dos acusados, vez que, a vítima relatou que os autores, além de abusarem sexualmente da mesma, ainda gravaram toda a cena de abuso sexual.

O Ministério Público opinou pela expedição dos mandados de prisão e busca e apreensão, bem como, o Poder Judiciário atento aos anseios da sociedade de Jordão/AC prontamente deferiu os mandados, os quais foram devidamente cumpridos.

Vale ressaltar a agilidade na expedição dos mandados, e também a pronta resposta que foi dado no cumprimento dos mandados, pois, este tipo de crime não pode ser tolerado pela sociedade, muito mais, numa cidade pequena e distante como é Jordão/AC.

Os três presos agora serão recambiados para Tarauacá, onde irão ser interrogados sobre os fatos e posteriormente irão para o presidio Moacir Prado. Vale ressaltar que um dos acusados, após o crime foi pra zona rural de Jordão onde a equipe de policiais tiveram que navegar de barco por mais cinco horas para chegar ao local, onde o suspeito estava escondido, tendo êxito na prisão do mesmo.

Ascom

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Polícia Civil deflagra operação e cumpre oito mandados em Distrito de Vila Campinas no Acre

Na madrugada desta terça-feira

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Na madrugada desta terça-feira, 19, a Polícia Civil deflagrou operação de cumprimento de oito mandados de busca e apreensão no Distrito de Vila Campinas, distante 60 quilômetros da capital, em desfavor de supostos criminosos daquela localidade, apontados dentro das investigações realizadas pela equipe da Delegacia de Plácido de Castro como principais envolvidos em uma série de crimes contra o patrimônio, trafico de entorpecentes e integrar organização criminosa que age naquela região.

Durante a Operação, que teve cooperação do CORE – AC, foram apreendidos, aproximadamente, 6 (seis) aparelhos celulares que estavam em posse dos suspeitos e serão encaminhados à perícia criminal para análise já que, supostamente a maioria das ações criminosas eram feitas por meio de aplicativo de mensagens.
Além dos celulares, foram apreendidos pouco mais de 10 kg de carne proveniente de animais silvestres abatidos ilegalmente, dois pássaros (Curió) sem registro ou anilha de criador cadastrado, e uma quantia de pouco menos de R$ 5.000, 00 de procedência duvidosa, que não foi explicada.


Além do cumprimento dos mandados, os supostos envolvidos foram ouvidos informalmente e espontaneamente, sendo intimados a comparecer a delegacia de maneira formal para prestar declarações mais detalhadas acerca dos crimes dos quais são investigados.

O delegado titular Danilo César afirmou que as operações dessa madrugada são apenas o início de uma série de ações que pretendem identificar e apresentar às autoridades todos os agentes envolvidos com ORCRIM apontados pela investigação, crimes contra o patrimônio e tráfico de entorpecentes que tem agido na localidade e arredores.

A equipe da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) da Policia Civil vem prestando apoio as incursões e permanecem com suporte investigativo para que as ações sejam cada vez mais frequentes e exitosas.

Ascom

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Bombeiros de Sena Madureira realizam mergulhos em busca de vitima de afogamento

 Os mergulhadores do Corpo de Bombeiros do município de Sena Madureira

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Os mergulhadores do Corpo de Bombeiros do município de Sena Madureira, foram acionados para realizar buscas por um jovem que desapareceu nas águas do Rio Purus, nas proximidades do município de Manoel Urbano.


Segundo informações, o jovem estava visitando parentes no município, quando passando pela ponte sobre o Rio Purus resolveu tirar fotos, perdendo o equilíbrio, caiu e desapareceu nas águas.
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Até o momento o corpo do jovem não foi encontrado, as condições atuais do rio dificultam o mergulho de varredura. Assim, a equipe de mergulhadores segue no local realizando as buscas.

Ascom

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