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Câmara Criminal nega absolvição a grupo condenado por latrocínio

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, não dar provimento

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, não dar provimento ao pedido de absolvição apresentado por um grupo condenado por latrocínio. O indeferimento da Apelação foi publicado na edição n° 6.831 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 8), da última sexta-feira, dia 14.

Desta forma, os quatros réus devem cumprir a pena imposta na sentença: 46 anos, cinco meses e 15 dias de reclusão, mais pagamento de 120 dias-multa; o segundo deve cumprir 55 anos de reclusão e pagar 180 dias-multa; o terceiro, 60 anos e oito meses, mais 120 dias-multa; e o último, 60 anos e oito meses de reclusão, 160 dias-multa. Todos puderam recorrer em liberdade, mas agora devem iniciar o cumprimento da sanção em regime inicial fechado.

Os réus foram presos em flagrante em maio de 2019. Eles estavam fardados de policiais e arrombaram cinco casas na Estrada Transacreana, zona rural de Rio Branco. Para efetuar os assaltos, utilizaram-se de armas de fogo, agrediram e amarraram as vítimas, por fim, uma foi alvejada quando tentou fugir com o objetivo de buscar socorro.

O desembargador Élcio Mendes disse ser inadmissível a tese de absolvição, pois a materialidade e autoria dos delitos estão comprovadas nos depoimentos das vítimas e testemunhas.

Também foi negado o pedido de diminuição da pena. A defesa apontou que não foi feito Exame de Corpo de Delito em todas vítimas, logo não é possível constatar a violência sofrida. Portanto, deveria ser excluída a majorante, desclassificando o crime patrimonial para a sua modalidade simples.

Em seu voto, o relator esclareceu que o laudo pericial é prescindível para comprovação de qualificadora prevista no artigo 157, § 2º-A, inciso I (violência exercida com emprego de arma de fogo), do Código Penal.

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Acidente grave na BR 364 próximo a Sena Madureira registra duas vítimas fatais (VÍDEO)

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Um grave acidente foi registrado na noite deste domingo (1), na altura do km 75 da BR-364, em

Sena Madureira.

As informações ainda são poucas, mas segundo consta, duas pessoas que trafegavam em uma motocicleta teriam colidido contra um caminhão que seguia em sentido oposto. Mesmo com a restrição  se você clicar no vídeo você assiste no YouTube

 

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Polícia Militar de Santa Rosa do Purus realiza apreensão de três armas de fogo

A Polícia Militar do Acre, por meio do 8° BPM

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A Polícia Militar do Acre, por meio do 8° BPM, através na atuação exitosa dos militares do 2º Pelotão de Destacamento de Santa Rosa do Purus, ontem(sexta-feira), por volta das 23h54min, realizou a apreensão de 03 armas de fogo (duas espingardas cal. 16, sendo uma delas com uma munição intacta do mesmo cal. e uma arma de pressão alterada para o cal. 22, com uma munição na câmara e duas deflagradas).

A apreensão dos ilícitos ocorreram após levantamento dos militares de Santa Rosa do Purus, dando que dois infratores portavam armas de fogo e ameaçavam transeuntes, assim, os policiais identificaram os malfeitores e foi dado voz de prisão em flagrante juntamente com o material supramencionado.

Após isso, os autores foram levados à delegacia de Santa Rosa do Purus para os procedimentos cabíveis.

Frisar-se que já são 50 armas de fogo apreendidas em 2021 pelo 8ºBPM, sendo isso nos 07 primeiros meses do ano corrente.

PMAC/8°BPM – Guardião do Purus

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MPAC doa cobertores para campanha solidária do gabinete da primeira-dama do Estado

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, entregou nesta quinta-feira, 29, um total de 100 cobertores para serem doados à população vulnerável de Rio Branco, através da campanha “Doe agasalho, solidariedade aquece”, do gabinete da primeira-dama do Estado do Acre, Ana Paula Cameli.

A primeira-dama assinou e termo de recebimento dos cobertores e disse à PGJ que as doações recebidas através da campanha estão sendo destinadas a pessoas em situação de rua, Lar dos Vicentinos, Centro POP, Educandário Santa Margarida e Instituto Socioeducativo (ISE). Também esteve presente na reunião, a secretária de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, Ana Paula Lima.

“Lançamos mais essa campanha em razão da nova frente fria que chegou ao estado essa semana, para atender as pessoas que necessitam do nosso olhar nesse momento. Obrigada à doutora Kátia e ao Ministério Público que sempre nos ajuda em todos os sentidos, para nos orientar, sobretudo, nessa pandemia que o órgão foi bem presente nas ações do governo, orientando e acompanhando. Gratidão a essa instituição”, agradeceu a primeira-dama.

A chefe do MP acreano colocou o MPAC à disposição das ações solidárias encabeçadas pelo gabinete da primeira-dama e a parabenizou pelo trabalho social que está fazendo no estado. “Parabenizo-a por mais essa iniciativa e todo o trabalho que está desenvolvendo nas questões sociais. A primeira-dama tem se revelado uma pessoa comprometida com as causas do nosso estado, que orgulha todas nós mulheres. É uma referência para todas nós”, disse a PGJ.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC

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