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Justiça condena 13 integrantes de facções criminosas a penas que somam mais de 128 anos de reclusão

O Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco condenou 13 integrantes de três facções criminosas

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O Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco condenou 13 integrantes de três facções criminosas que atuavam no Estado a penas que somam mais de 128 anos de reclusão.

Os réus cometeram o crime de integrar organização criminosa, com agravamento da pena por: uso de arma de fogo, envolvimento de adolescente e manter conexão com outra organização. Além disso, dois dos acusados ainda tiveram como aumento da pena o fato de serem lideranças da organização.

As penas dos denunciados foram estipuladas conforme o envolvimento dos réus e também se confessaram a participação nos crimes, assim como, foram ponderados os antecedentes e a reincidência. Com isso, foram estabelecidas as seguintes condenações:

Uma das lideranças – 14 anos, noves meses, 10 dias de reclusão e o pagamento de 360 dias multa;
A outra liderança – 11 anos, dois meses, 22 dias de reclusão e o pagamento de 360 dias multa;
Dois integrantes, cada um deve cumprir – 12 anos, 11 meses, cinco dias de reclusão, e o pagamento de 360 dias multa;
Dois integrantes, cada um a – 11 anos, um mês de reclusão e o pagamento de 360 dias multa;
Três integrantes, cada um a – 9 anos, sete meses, 15 dias de reclusão e o pagamento de 322 dias multa;
Dois integrantes, cada um a – oito anos, sete dias de reclusão e o pagamento de 269 dias multa;
E o último réu – seis anos, cinco meses de reclusão e o pagamento de 217 dias
O cumprimento da pena de 11 réus é em regime fechado, somente o integrante que foi condenado a seis anos e cinco meses de reclusão que deve iniciar no semiaberto.

Operação

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apresentou denuncia contra os réus, apontando que eram pertencentes a três facções criminosas. A denúncia foi recebida no início de julho de 2020 e as audiências de instrução e julgamento foram realizadas por videoconferência.

Durante as operações que culminaram com as prisões dos réus, foram apreendidos equipamentos eletrônicos onde foram encontrados dados sobre membros das facções, vídeos dos integrantes e mensagens sobre as movimentações dos grupos.

Causas de aumento da pena

Na sentença, publicada na edição n.°6.831 do Diário da Justiça Eletrônico, da sexta-feira, 14, está expresso que foi demonstrado a associação dos réus para cometerem crimes. “Houve, pois, de forma patente e fartamente narrada e demonstrada, uma associação de pessoas com a finalidade específica de cometimento de infrações penais, não havendo qualquer dúvida quanto ao caráter permanente dessa conjugação de esforços e vontades (…)”.

Dessa forma, ao realizar a análise do caso, o juiz de Direito Robson Aleixo, verificou que estavam presentes três causas de aumento para todos os réus: emprego de arma de fogo, participação de adolescentes e estabelecimento de conexão com outras organizações criminosas independentes.

A agravante pelo uso de arma de fogo foi reconhecida pelo juiz em seu patamar máximo, pois, como enfatizou o magistrado, o emprego de arma de fogo por integrantes de facções criminosas gera aumento dos homicídios e execuções no Estado.

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Policia Civil deflagra 1ª fase da “Operação Status Debitum” no Acre e Mato Grosso do Sul

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Na manhã desta sexta-feira, 21, a Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR) em ação conjunta com a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Repressão a Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO deflagrou a 1ª fase da Operação Status Debitum.

Nesta fase que contou com a participação de cinco delegados e mais de oitenta policiais, foram cumpridos 13 (treze) mandados de busca e apreensão, sendo 08 (oito) no Acre e 05(cinco) no Mato Grosso do Sul.

A operação tem por objetivo colher elementos probatórios de crimes contra a administração pública praticada por organização criminosa que atua no pagamento ilegal de precatórios, dívidas do poder público reconhecidas judicialmente.

O nome da operação vem da expressão latina “situação da dívida” uma vez que o grupo criminoso tinha informações privilegiadas sobre o andamento e processamento dos precatórios.

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Operação Status Debitum, da Polícia Civil, atinge procurador do Estado e ex-presidente da OAB

O escritório do advogado Cristopher

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O escritório do advogado Cristopher Mariano e os apartamentos do procurador regional da PGE em Brasília, João Paulo Setti, e do ex-presidente da OAB, Erick Venâncio, são alvos de busca e apreensão da Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (21). Trata-se de uma operação que apura a chamada “máfia dos precatórios”.

A operação, quem tem o nome de Status Debitum, apura a existência de um esquema que teria resultado em um prejuízo de ao menos R$ 20 milhões.

A Polícia Civil informou que vai dar detalhes da operação em uma coletiva às 10h.

Luciano Tavares

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Policia Civil prende trio acusado de estupro de vulnerável

A Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar

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A Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, deu cumprimento a três mandados de prisão e busca e apreensão nos dias 18 e 19 de Janeiro 2022 e logrou êxito na prisão de L. F. do N. L. de 18 anos; F. A. M. de 22 anos e F. da C. do C. da S. F. de 20 anos. O trio é acusado acusado de estupro de vulnerável ocorrido no início de dezembro de 2021.

A vitima, uma adolescente de 13 anos, foi violentada no município de Jordão, interior do Acre. A vítima e a mãe da vítima foram ouvidas no início de janeiro do corrente ano, tendo já a autoridade policial Valdinei Soares Costa representado pela prisão dos envolvidos, e também pela busca e apreensão dos aparelhos celulares dos acusados, vez que, a vítima relatou que os autores, além de abusarem sexualmente da mesma, ainda gravaram toda a cena de abuso sexual.

O Ministério Público opinou pela expedição dos mandados de prisão e busca e apreensão, bem como, o Poder Judiciário atento aos anseios da sociedade de Jordão/AC prontamente deferiu os mandados, os quais foram devidamente cumpridos.

Vale ressaltar a agilidade na expedição dos mandados, e também a pronta resposta que foi dado no cumprimento dos mandados, pois, este tipo de crime não pode ser tolerado pela sociedade, muito mais, numa cidade pequena e distante como é Jordão/AC.

Os três presos agora serão recambiados para Tarauacá, onde irão ser interrogados sobre os fatos e posteriormente irão para o presidio Moacir Prado. Vale ressaltar que um dos acusados, após o crime foi pra zona rural de Jordão onde a equipe de policiais tiveram que navegar de barco por mais cinco horas para chegar ao local, onde o suspeito estava escondido, tendo êxito na prisão do mesmo.

Ascom

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