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Caso Fernanda: Gaeco consegue condenação de réus a penas de quase 40 anos

“Precisamos construir uma nova sociedade”, diz promotor do Gaeco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve nesta sexta-feira (30), perante o Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Acre, a condenação de Rafael Kevew Braga e Vítor Alexandre Junqueira a penas que somam quase 40 anos de reclusão pela tortura qualificada pela morte da transexual Fernanda Machado da Silva, além dos crimes de integração em organização criminosa e de corrupção de menores.

O crime ocorreu na madrugada do dia 25 de junho de 2020, no bairro Preventório, em Rio Branco, e contou com grande repercussão. Segundo consta no processo, Fernanda estava em um ponto de prostituição no dia dos fatos, quando foi abordada por homens que a acusavam de ter furtado um aparelho celular.

Mesmo negando, ela foi agredida e torturada com golpes de um pedaço de madeira na cabeça, costas e pernas, e morreu ainda no local, momentos depois. Conforme a denúncia, as agressões foram praticadas pelos réus como ato de “disciplina” de uma organização criminosa, a qual eles integravam e promoviam, e contou com a participação de um adolescente, que já havia sido internado provisoriamente.

Desde o início do caso a investigação foi acompanhada pelo promotor de Justiça Ildon Maximiano, do Gaeco, e a prisão preventiva dos réus ocorreu no dia 03 de agosto de 2020. O MPAC prestou apoio aos familiares da vítima por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV).

O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, membro do Gaeco, realizou a instrução criminal e foi o responsável por apresentar as Alegações Finais do Ministério Público no processo, com o pedido de condenação.

“Trata-se de um caso gravíssimo, e que choca, não apenas pela vítima ter sido morta covardemente à pauladas, mas pelo ódio explícito destilado ao corpo de uma transexual que trabalhava na madrugada sem qualquer proteção, além de mostrar o desvalor da vida humana pelos réus. Precisamos construir uma nova sociedade”, destacou o promotor Júlio.

Agência de Notícias do MPAC

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Policia Civil deflagra 1ª fase da “Operação Status Debitum” no Acre e Mato Grosso do Sul

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Na manhã desta sexta-feira, 21, a Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR) em ação conjunta com a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Repressão a Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO deflagrou a 1ª fase da Operação Status Debitum.

Nesta fase que contou com a participação de cinco delegados e mais de oitenta policiais, foram cumpridos 13 (treze) mandados de busca e apreensão, sendo 08 (oito) no Acre e 05(cinco) no Mato Grosso do Sul.

A operação tem por objetivo colher elementos probatórios de crimes contra a administração pública praticada por organização criminosa que atua no pagamento ilegal de precatórios, dívidas do poder público reconhecidas judicialmente.

O nome da operação vem da expressão latina “situação da dívida” uma vez que o grupo criminoso tinha informações privilegiadas sobre o andamento e processamento dos precatórios.

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Operação Status Debitum, da Polícia Civil, atinge procurador do Estado e ex-presidente da OAB

O escritório do advogado Cristopher

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O escritório do advogado Cristopher Mariano e os apartamentos do procurador regional da PGE em Brasília, João Paulo Setti, e do ex-presidente da OAB, Erick Venâncio, são alvos de busca e apreensão da Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (21). Trata-se de uma operação que apura a chamada “máfia dos precatórios”.

A operação, quem tem o nome de Status Debitum, apura a existência de um esquema que teria resultado em um prejuízo de ao menos R$ 20 milhões.

A Polícia Civil informou que vai dar detalhes da operação em uma coletiva às 10h.

Luciano Tavares

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Policia Civil prende trio acusado de estupro de vulnerável

A Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar

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A Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, deu cumprimento a três mandados de prisão e busca e apreensão nos dias 18 e 19 de Janeiro 2022 e logrou êxito na prisão de L. F. do N. L. de 18 anos; F. A. M. de 22 anos e F. da C. do C. da S. F. de 20 anos. O trio é acusado acusado de estupro de vulnerável ocorrido no início de dezembro de 2021.

A vitima, uma adolescente de 13 anos, foi violentada no município de Jordão, interior do Acre. A vítima e a mãe da vítima foram ouvidas no início de janeiro do corrente ano, tendo já a autoridade policial Valdinei Soares Costa representado pela prisão dos envolvidos, e também pela busca e apreensão dos aparelhos celulares dos acusados, vez que, a vítima relatou que os autores, além de abusarem sexualmente da mesma, ainda gravaram toda a cena de abuso sexual.

O Ministério Público opinou pela expedição dos mandados de prisão e busca e apreensão, bem como, o Poder Judiciário atento aos anseios da sociedade de Jordão/AC prontamente deferiu os mandados, os quais foram devidamente cumpridos.

Vale ressaltar a agilidade na expedição dos mandados, e também a pronta resposta que foi dado no cumprimento dos mandados, pois, este tipo de crime não pode ser tolerado pela sociedade, muito mais, numa cidade pequena e distante como é Jordão/AC.

Os três presos agora serão recambiados para Tarauacá, onde irão ser interrogados sobre os fatos e posteriormente irão para o presidio Moacir Prado. Vale ressaltar que um dos acusados, após o crime foi pra zona rural de Jordão onde a equipe de policiais tiveram que navegar de barco por mais cinco horas para chegar ao local, onde o suspeito estava escondido, tendo êxito na prisão do mesmo.

Ascom

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