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Política

Câmara pode votar nesta quinta-feira pena maior para maus-tratos de crianças e idosos

A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações nesta quinta-feira (15), às 10 horas, com dez itens em pauta

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A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações nesta quinta-feira (15), às 10 horas, com dez itens em pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 4626/20, do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros, que agrava penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.

“O projeto visa endurecer as penas para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da integridade e da saúde, física ou psíquica, do idoso, da criança e de pessoas com deficiência, aumentando a punição para quem expuser essas pessoas a perigo ou submetê-las a condições desumanas ou degradantes”, explica o autor.

Segundo o texto, a pena de reclusão passa de 4 a 12 anos para 8 a 14 anos se as ações resultarem em morte.

Ao defender a urgência da proposta, Helio Lopes ressaltou que, no ano passado, desde o início da pandemia, houve um aumento de violência e maus-tratos contra o idoso de 59% e contra a criança de 48%. Esses dados foram obtidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“Trago o exemplo da morte do menino Henry Borel, que acompanhamos, tristemente, com forte sentimento de impotência. Porém, infelizmente, esse não é um caso isolado. Temos diversos casos todos os dias de abusos e de maus-tratos contra crianças, idosos, pessoas com deficiência. São anônimos que não estampam os jornais, porém estão na grande maioria das estatísticas”, afirmou o deputado.

Ao aprovar o regime de urgência para o projeto, na sessão do Plenário desta terça-feira (13), os deputados fizeram 1 minuto de silêncio em memória das vítimas de abusos e maus-tratos.

Cultura
Entre as propostas em pauta está também o Projeto de Lei 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19.

Outro projeto pautado é o PL 5222/20, do deputado Luís Miranda (DEM-DF), que dispensa bombeiros e policiais militares de justificarem multas tomadas no exercício do trabalho com viaturas oficiais.

Contratos temporários
Também poderá ser votada a Medida Provisória 1009/20, que prorroga a vigência de 122 contratos temporários de pessoal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Ministério da Educação.

Pierre Triboli

 

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Política

Se o Bocalom não apoiar Petecão será a maior traição na política do Acre

O prefeito  de Rio Branco Tião Bocalom (Progressistas)

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O prefeito  de Rio Branco Tião Bocalom (Progressistas) disse que não mudará sua convicção em apoiar na próxima eleição a pré-candidatura do senador Sérgio Petecão (PSD). Bocalom enfatizou..  “Eu seria muito ingrato se não apoiasse o Petecão, porque foi ele que me deu suporte para a campanha”, disse o velho Boca. O prefeito demostra  com sua atitude bom senso e lealdade aos seus apoiadores, se ele falou está falado. vamos esperar.

Da redação

 

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Política

Governo desbloqueia todo o Orçamento de 2021

A diminuição de diversas estimativas de gastos

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A diminuição de diversas estimativas de gastos obrigatórios criou espaço no teto federal de gastos e fez o governo desbloquear todo o Orçamento de 2021. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, a equipe econômica liberou os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril.

A pasta mais beneficiada foi o Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão liberados. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).

Da verba que estava bloqueada, R$ 2,8 bilhões poderão ser liberados para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos). O relatório também aumentou em R$ 25,44 bilhões, de R$ 99,495 bilhões para R$ 124,935 bilhões, a previsão de créditos extraordinários.

Fora do teto de gastos, os créditos extraordinários estão relacionados aos gastos com o enfrentamento da pandemia de covid-19. A ampliação de R$ 25,44 bilhões está relacionada à prorrogação do auxílio emergencial por três meses. O benefício, que acabaria neste mês, foi estendido até outubro.

Teto de gastos
Enviado a cada dois meses ao Congresso, o Relatório de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento. O documento baseia-se na previsão de parâmetros econômicos, no desempenho da arrecadação e nas estimativas de gastos para contingenciar (bloquear) ou liberar verbas.

Neste relatório, o principal fator que permitiu o desbloqueio dos recursos foi a revisão para baixo, em R$ 16,826 bilhões, das despesas sujeitas ao teto de gastos. No documento anterior, divulgado no fim de maio, a previsão de gastos estava em R$ 4,522 bilhões (exatamente o valor liberado hoje) acima do limite.

Os principais gastos reestimados para baixo foram o Bolsa Família (-R$ 9,496 bilhões, por causa da recriação do auxílio emergencial), as despesas com o funcionalismo (-R$ 3,022 bilhões), a redução de subsídios para o Financiamento Estudantil (-R$ 1,756 bilhão) e a redução dos demais subsídios e subvenções (-R$ 905,5 bilhões). A equipe econômica também reduziu em R$ 891 milhões a estimativas de gastos com benefícios da Previdência Social, ainda decorrente da reforma da Previdência.

Com a reestimativa das despesas incluídas no teto, o governo ganhou uma folga de R$ 12,304 bilhões. Essa folga foi em parte consumida por um acórdão fechado com o Tribunal de Contas da União que determinou que os R$ 9,496 bilhões do Bolsa Família não utilizados fossem empregados no combate à pandemia de covid-19. Mesmo com a liberação dos R$ 4,522 bilhões, restou uma folga de R$ 2,807 bilhões no teto de gastos para este ano.

Meta fiscal
O relatório também reduziu, de R$ 187,7 bilhões (2,2% do Produto Interno Bruto, PIB) para R$ 155,4 bilhões (1,8% do PIB), a estimativa de déficit primário para este ano. O principal fator foi o crescimento da arrecadação decorrente da recuperação econômica, que fez a equipe econômica revisar para cima a estimativa de receitas em R$ 43,1 bilhões.

Como os gastos obrigatórios subirão R$ 10,8 bilhões (por causa da revisão dos créditos extraordinários, compensada pela diminuição de outras despesas obrigatórias), a previsão final de déficit foi diminuída em R$ 32,3 bilhões. Essa é a diferença final entre a projeção anterior e atual do resultado fiscal em 2021.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit de até R$ 247,1 bilhões, com a possibilidade de abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de gastos relacionados ao combate à pandemia. No entanto, o crescimento da economia e a inflação, que estão impulsionando as receitas do governo, darão folga significativa para o governo neste ano.

Histórico
Sancionado no fim de abril, o Orçamento de 2021 enfrentou uma negociação tensa. A lei orçamentária foi sancionada com R$ 19,8 bilhões vetados e R$ 9,3 bilhões contingenciados (bloqueados). Em maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas permitiu a liberação de R$ 4,8 bilhões.

Com o relatório divulgado hoje, os cerca de R$ 4,5 bilhões que ainda estavam bloqueados foram definitivamente liberados, e todos os ministérios e órgão públicos tiveram a verba recomposta. Aprovado com cerca de R$ 30 bilhões remanejados de gastos obrigatórios para emendas parlamentares, o Orçamento de 2021 foi sancionado com vetos parciais, após um acordo político, para evitar o descumprimento de regras fiscais por parte do governo.

Fábio Massalli

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Política

Senador Guiomard recebe R$ 650 mil de Petecão para construção de Ginásio Poliesportivo

Imagem mostra como ficará o Ginásio Poliesportivo

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Imagem mostra como ficará o Ginásio Poliesportivo após a sua conclusão. Fonte: AMAC
O município de Senador Guiomard, popularmente conhecido como Quinari, recebeu nesta semana o pagamento de emenda parlamentar no valor de R$ 650 mil. O recurso será utilizado para a construção de um Ginásio Poliesportivo na comunidade do Bonal, ao lado da Escola Estadual Bom Destino. A emenda foi viabilizada pelo senador Sérgio Petecão em parceria com o Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa.

Com o dinheiro na conta da prefeitura, a obra poderá finalmente ser iniciada. “Em breve, o Bonal poderá desfrutar de um espaço novo e público para eventos poliesportivos”, disse Petecão. O senador mencionou ainda que a construção do ginásio é uma reivindicação antiga da população que, agora, será atendida.

Imagem mostra outra perspectiva, lateral, do Ginásio Poliesportivo de Senado Guiomard
Além da construção do Ginásio Poliesportivo de Bonal, Sérgio Petecão comunicou que pretende viabilizar mais R$ 800 mil para a construção de outro Ginásio Poliesportivo no município. O recurso para o segundo ginásio virá de emenda parlamentar de Sérgio Petecão prevista no Orçamento da União deste ano. “Até o final do ano, a prefeitura deverá assinar o contrato com o Ministério da Defesa e, logo, trabalharemos para o empenho e assinatura do convênio”, disse o parlamentar.

O senador Petecão destacou que o investimento de recursos para a infraestrutura esportiva é fundamental e vem sendo realizada por seu mandato em todos os municípios do Acre. “Não medimos esforços para levar o maior número de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios de qualidade para a população. Sabemos que os efeitos destes centros esportivos são de grande importância para os moradores, em especial, à nossa juventude”, diz.

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