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Política

Governo estabelece novas regras para licenciamento ambiental e consolida importante avanço no agronegócio

O governo do Estado definiu mais um importante marco para o setor produtivo acreano. Nesta segunda-feira

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O governo do Estado definiu mais um importante marco para o setor produtivo acreano. Nesta segunda-feira, 12, por meio da portaria nº 27, o Instituto de Meio do Acre (Imac) estabeleceu nova regulamentação para simplificar a emissão de licenciamento ambiental.

A partir de agora, o Laudo Ambiental Único (LAU), que antes era concedido para áreas de até 30 hectares, passa a ser emitido, de maneira simplificada, para propriedades com tamanho de, no máximo, 500 hectares. A medida beneficia mais de 53 mil agricultores acreanos inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“Com essa medida, estamos legalizando o órgão ambiental e todos os produtores rurais, cerca de 80% pequenos agricultores. Com isso, eles terão um processo simplificado e célere. Com o georreferenciamento e carta-imagem emitidos pelo CAR, faremos todo o trabalho e simplificaremos o licenciamento, caso não haja irregularidades”, afirmou o presidente do Imac, André Hassem.

Segundo o gestor do órgão, outra modificação diz respeito à autorização para limpeza de pastagem. O antigo procedimento, que era por meio de licenciamento ambiental, foi substituído por um ato declaratório. Pequenos produtores serão isentos do pagamentos de taxas. “O produtor não precisará mais ir ao Imac e poderá fazer esse procedimento de sua casa”, revelou.

Desenvolver o Acre por meio do agronegócio é um compromisso de Gladson Cameli
De acordo com o governador Gladson Cameli, as normas adotadas visam, principalmente, dar a segurança jurídica necessária para os produtores rurais trabalharem na legalidade e em respeito ao novo Código Florestal. Para o chefe do Poder Executivo, é possível aliar agronegócio com sustentabilidade.

“Um dos meus compromissos com a população foi alavancar o agronegócio, e é isso que estamos fazendo, com total responsabilidade. O Acre tem um grande potencial na produção rural e o governo tem trabalhado de todas as maneiras para que o nosso estado possa se desenvolver e, ao mesmo tempo, respeitar a natureza”, pontuou.

Cameli disse que o setor produtivo tem recebido atenção especial de sua administração. Para este ano, o governador lembrou dos importantes investimentos destinados para a zona rural em todas as regiões do Acre.

“Temos R$ 94 milhões assegurados para a manutenção ramais e a nossa parceria com todas as prefeituras terá continuidade. Sou conhecedor da realidade de quem mora no campo e não estamos medindo esforços para dar todas as condições para que o agronegócio dê certo no Acre”, declarou.

O secretário de Produção e Agronegócio, Nenê Junqueira, classificou a ação do governo do Estado como determinante para alavancar o setor agrícola. “Estamos vivendo um momento histórico. Com todas as condições favoráveis sendo garantidas, não tenho dúvidas que o Acre abastecerá o país com os seus produtos”, disse.

Presente à solenidade, a deputada federal Vanda Milani parabenizou a iniciativa da gestão estadual e colocou seu mandato à disposição do fortalecimento do agronegócio. A parlamentar lembrou ainda que é preciso superar entraves burocráticos para que o estado se desenvolva economicamente.

“Eu mesma tive que aguardar por quatro anos a emissão de um licenciamento ambiental e não podemos mais aceitar que situações como essa se repitam. O governador e sua equipe estão de parabéns, por atender os anseios dos produtores rurais e contem comigo para que o agronegócio continue a crescer no nosso estado”, ressaltou.

Já o deputado federal Flaviano Melo aproveitou a oportunidade para anunciar a destinação de uma emenda parlamentar para atender a agricultura familiar. “Nos próximos dias, o governo do Estado estará licitando a compra de R$ 8 milhões em equipamentos de mecanização agrícola para ajudar, principalmente, os nossos pequenos produtores rurais”, argumentou.

Wesley Moraes

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Política

Número de candidatos ao Senado já passa de 200

Em todo o país, mais de 200 candidatos estarão

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Em todo o país, mais de 200 candidatos estarão na disputa por 27 cadeiras do Senado nas eleições de 2022 (uma por unidade da Federação). O prazo para registro das candidaturas na Justiça Eleitoral termina nesta segunda-feira (15). Até as 10h30 da manhã desta segunda, já havia 206 candidaturas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o número ainda deve aumentar.

O quantitativo já é superior ao de 2014, quando 185 candidatos concorreram pelo mesmo número de vagas. Nas eleições de 2018, foram 352 candidatos a senador, mas naquele ano 54 cadeiras (dois terços das vagas do Senado) estavam em disputa.

O sistema utilizado nas eleições para o cargo de senador é o majoritário. É eleito o candidato que obtiver o maior número dos votos apurados no estado em que concorre. O mandato dos senadores é de oito anos, mas as eleições para o Senado acontecem de quatro em quatro anos. Assim, a cada eleição, a Casa renova, alternadamente, um terço e dois terços de suas 81 cadeiras.

O primeiro turno das eleições deste ano está marcado para o dia 2 de outubro.

Atuação do Senado

O Senado compõe o Congresso Nacional junto com a Câmara dos Deputados e é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo federal. Tem status de Casa revisora e representa os estados e o Distrito Federal, enquanto a Câmara dos Deputados representa o povo. Por isso cada estado tem três senadores, independentemente do tamanho da população de cada um.

Os senadores possuem muitas atribuições privativas, que não passam pelos deputados federais. Entre elas, está o julgamento de crimes de responsabilidade por parte do presidente da República, que só é efetivamente afastado caso o Senado, por dois terços dos votos, opte pela procedência da acusação. O mesmo vale para casos envolvendo ministros.

Também cabe ao Senado a aprovação de nomes indicados ao STF e a procurador-geral da República, além dos presidentes e diretores do Banco Central (BC) e de agências reguladoras. Outra atribuição dos senadores é autorizar operações financeiras externas da União, estados e municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Com articulação de Alan Rick, MS passa a custear tratamento de pacientes renais no Acre

Estado vai economizar R$ 4,6 milhões ao ano

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Estado vai economizar R$ 4,6 milhões ao ano. Clínica habilitada para realização de hemodiálise atende mais de 120 pacientes

A partir de agora, o Ministério da Saúde vai custear todo o tratamento de mais de 100 pacientes renais crônicos do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos por clínica particular em Rio Branco. Até então, o serviço era custeado pelo governo do estado que realizava os repasses de, em média, R$ 387.628,36 por mês. O total, por ano, alcançava os R$ 4.651.540, 32.

A habilitação da clínica no SUS é resultado da articulação do deputado federal Alan Rick, que neste momento está licenciado para concorrer a vaga de Senador da República. O parlamentar comemorou a conquista para a saúde do Acre. “Em 2016, conseguimos a habilitação do Hospital do Juruá que já recebe repasse anual de mais de R$ 2,4 milhões para a realização das hemodiálises. E agora conseguimos para Rio Branco. Isso garante recurso para o tratamento de pacientes da capital e de vários municípios. Eu agradeço a Deus pela oportunidade de ajudar o povo do Acre a ter o melhor atendimento para os pacientes renais crônicos” – disse.

Dona Nilcilene Souza da Silva, é de Capixaba, e vem a Rio Branco três vezes por semana para a realização da hemodiálise. Ela relata que o atendimento em um ambiente exclusivo para pacientes renais é muito melhor. “Quando era lá na Nefro, na Fundação, o astral da gente era lá embaixo, era muito triste vendo aquilo tudo com as outras pessoas doentes. Aqui é 100% melhor. O pessoal aqui cuida da gente como se fossemos da família.” – relatou.

“A habilitação é uma conquista, com o apoio do deputado Alan Rick, que nos deixou muito felizes. Traz uma segurança a mais para a nossa unidade de nefrologia e para os nossos pacientes SUS.” – declarou o nefrologista Ricardo Sena, responsável técnico pela clínica.

O Ministério da Saúde começará a realizar os repasses a partir da publicação da portaria, que regulamenta a transferência dos recursos para o estado, no Diário Oficial da União.

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Eleições 2022: hoje é último dia para pedir registro de candidaturas

Hoje (15) é o último dia para que partidos

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Hoje (15) é o último dia para que partidos, coligações e federações partidárias peçam o registro de candidatos para qualquer um dos cargos em disputa nas eleições deste ano. Amanhã (16), começa a campanha eleitoral nas ruas. O primeiro turno de votação está marcado para 2 de outubro.

Eventual segundo turno ocorrerá em 30 de outubro, no caso das disputas para governador e presidente. Além desses, neste ano os eleitores votam para os cargos de senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

No caso de envio pela internet, o prazo para oficializar as candidaturas se encerrou às 8h desta segunda-feira (15). Ainda há chance de entregar, até as 19h, as mídias com a documentação necessária diretamente nas secretarias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – se a candidatura for para presidente e vice – ou dos tribunais regionais eleitorais (TRE) para os demais cargos.

Cada partido pode apresentar apenas uma candidatura a presidente, governador e senador, com os respectivos suplentes. No caso de deputado federal, estadual ou distrital, cada sigla poderá indicar candidatos no número de todas as cadeiras a serem ocupadas, mais uma.

No caso das eleições proporcionais – para deputado, seja federal, estadual ou distrital – a legislação prevê que 30% das candidaturas apresentadas por cada legenda sejam obrigatoriamente de mulheres.

No ato de registro deve constar sempre o nome a ser mostrado na urna, a relação de bens do candidato, fotografia recente nas especificações dadas pelo TSE, certidões criminais e prova de alfabetização, entre outras informações e documentos.

Até o momento, foram registradas, por exemplo, 12 candidaturas à Presidência da República, com os respectivos vices. Para governador, até o momento há 185 candidatos, espalhados por todas as unidades da Federação. No caso de senador, 192 se registraram.

Para as eleições proporcionais foram registradas, até as 9h de sexta-feira (12), 14.552 candidaturas a deputado estadual, 9.211 a deputado federal e 544 a deputado distrital. Os dados são disponibilizados em tempo real no sistema de divulgação de candidaturas e contas da Justiça Eleitoral.

Uma vez apresentado o registro, ele ainda deve ser julgado pela Justiça Eleitoral, que pode deferi-lo ou não, conforme o atendimento aos requisitos legais. O prazo para o julgamento de todas as candidaturas é 12 de setembro, 20 dias antes do pleito.

Edição: Graça Adjuto

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