Conecte-se conosco

Política

Governo estabelece novas regras para licenciamento ambiental e consolida importante avanço no agronegócio

O governo do Estado definiu mais um importante marco para o setor produtivo acreano. Nesta segunda-feira

Publicado

em

O governo do Estado definiu mais um importante marco para o setor produtivo acreano. Nesta segunda-feira, 12, por meio da portaria nº 27, o Instituto de Meio do Acre (Imac) estabeleceu nova regulamentação para simplificar a emissão de licenciamento ambiental.

A partir de agora, o Laudo Ambiental Único (LAU), que antes era concedido para áreas de até 30 hectares, passa a ser emitido, de maneira simplificada, para propriedades com tamanho de, no máximo, 500 hectares. A medida beneficia mais de 53 mil agricultores acreanos inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“Com essa medida, estamos legalizando o órgão ambiental e todos os produtores rurais, cerca de 80% pequenos agricultores. Com isso, eles terão um processo simplificado e célere. Com o georreferenciamento e carta-imagem emitidos pelo CAR, faremos todo o trabalho e simplificaremos o licenciamento, caso não haja irregularidades”, afirmou o presidente do Imac, André Hassem.

Segundo o gestor do órgão, outra modificação diz respeito à autorização para limpeza de pastagem. O antigo procedimento, que era por meio de licenciamento ambiental, foi substituído por um ato declaratório. Pequenos produtores serão isentos do pagamentos de taxas. “O produtor não precisará mais ir ao Imac e poderá fazer esse procedimento de sua casa”, revelou.

Desenvolver o Acre por meio do agronegócio é um compromisso de Gladson Cameli
De acordo com o governador Gladson Cameli, as normas adotadas visam, principalmente, dar a segurança jurídica necessária para os produtores rurais trabalharem na legalidade e em respeito ao novo Código Florestal. Para o chefe do Poder Executivo, é possível aliar agronegócio com sustentabilidade.

“Um dos meus compromissos com a população foi alavancar o agronegócio, e é isso que estamos fazendo, com total responsabilidade. O Acre tem um grande potencial na produção rural e o governo tem trabalhado de todas as maneiras para que o nosso estado possa se desenvolver e, ao mesmo tempo, respeitar a natureza”, pontuou.

Cameli disse que o setor produtivo tem recebido atenção especial de sua administração. Para este ano, o governador lembrou dos importantes investimentos destinados para a zona rural em todas as regiões do Acre.

“Temos R$ 94 milhões assegurados para a manutenção ramais e a nossa parceria com todas as prefeituras terá continuidade. Sou conhecedor da realidade de quem mora no campo e não estamos medindo esforços para dar todas as condições para que o agronegócio dê certo no Acre”, declarou.

O secretário de Produção e Agronegócio, Nenê Junqueira, classificou a ação do governo do Estado como determinante para alavancar o setor agrícola. “Estamos vivendo um momento histórico. Com todas as condições favoráveis sendo garantidas, não tenho dúvidas que o Acre abastecerá o país com os seus produtos”, disse.

Presente à solenidade, a deputada federal Vanda Milani parabenizou a iniciativa da gestão estadual e colocou seu mandato à disposição do fortalecimento do agronegócio. A parlamentar lembrou ainda que é preciso superar entraves burocráticos para que o estado se desenvolva economicamente.

“Eu mesma tive que aguardar por quatro anos a emissão de um licenciamento ambiental e não podemos mais aceitar que situações como essa se repitam. O governador e sua equipe estão de parabéns, por atender os anseios dos produtores rurais e contem comigo para que o agronegócio continue a crescer no nosso estado”, ressaltou.

Já o deputado federal Flaviano Melo aproveitou a oportunidade para anunciar a destinação de uma emenda parlamentar para atender a agricultura familiar. “Nos próximos dias, o governo do Estado estará licitando a compra de R$ 8 milhões em equipamentos de mecanização agrícola para ajudar, principalmente, os nossos pequenos produtores rurais”, argumentou.

Wesley Moraes

Continue lendo

Política

Ao comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, Gladson destaca contribuição do Exército com o desenvolvimento do Acre

O governador Gladson Cameli recebeu o novo comandante da 17ª Brigada

Publicado

em

O governador Gladson Cameli recebeu o novo comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, general Jorge Augusto Ribeiro Cacho, nesta quarta-feira, 15. Durante reunião realizada no Palácio Rio Branco, o chefe de Estado aproveitou a oportunidade para agradecer e fortalecer o apoio institucional entre o governo do Acre e o Exército Brasileiro.

Cameli fez um retrospecto da relevância histórica dos serviços prestados pela instituição militar em prol do desenvolvimento e integração da Amazônia. No caso do Acre, Gladson destacou a abertura da rodovia federal BR-364 até o Vale do Juruá, no extremo oeste brasileiro. Para o governador, a atuação firme do Exército sempre será reconhecida pela população.

“Eu sou um grande admirador do Exército por sua seriedade, comprometimento e a qualidade na execução de seus serviços. Só de uma estrada ser aberta no meio da floresta na década de 70 demonstra a competência dessa instituição. Os acreanos serão sempre gratos por tudo que vocês fizeram e fazem pelo nosso estado”, afirmou.

Ao general Jorge Cacho, Gladson Cameli reforçou ainda a parceria institucional entre Estado e Exército nas áreas de segurança pública e, principalmente, infraestrutura. O governador citou a reconstrução das pistas de pousos e decolagens dos aeródromos localizados nos municípios de difícil acesso.

“Graças a parceria que firmamos, as pessoas que moram nos municípios isolados serão beneficiadas com essas obras de melhorias das pistas. A realidade da Amazônia é completamente diferente das demais regiões do país. Uma pista em boas condições evita que vidas sejam perdidas”, declarou.

O comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva explicou o motivo de sua primeira vinda ao estado e demonstrou o interesse de prosseguir com as parcerias exitosas já firmadas entre as duas instituições, bem como estabelecer novas cooperações.

“O Acre faz parte da área de responsabilidade da nossa brigada e faz parte da nossa missão acompanhar a conjuntura e estamos realizando uma inspetoria geral da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Aproveitamos também essa visita para conversar com o governador e estreitar os laços entre o Exército e governo do Acre. Estamos sempre abertos para continuar com as parcerias existentes e trabalhar para que outras sejam firmadas”, disse.

Presente no encontro, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cezar Rocha dos Santos, ressaltou os esforços do Estado no combate aos crimes transfronteiriços ao citar a criação do Grupamento Especial de Fronteira (Gefron), além da atuação humanitária das forças policiais acreanas na mediação da crise migratória provocada após o fechamento da fronteira terrestre entre Brasil e Peru.

“Constitucionalmente, sabemos que essas competências não são da nossa responsabilidade, mas esse foi um compromisso firmado pelo governador Gladson Cameli e estamos atuando fortemente neste propósito. Os números apontam que em 2018 foram apreendidos pouco mais de 800 quilos de entorpecentes. Somente este ano, já são oito toneladas apreendidas”, frisou.

 

A reunião contou ainda com a participação do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo César Gomes; do chefe do Gabinete Militar, coronel Amarildo Camargo; do chefe do Estado-Maior Pessoal do Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, tenente Émerson Valençuela da Silva; entre outras autoridades.

Wesley Moraes-Foto: Neto Lucena

Continue lendo

Política

Governo encaminha ao Congresso plano de redução de benefícios fiscais

O governo encaminhou ao Congresso um projeto

Publicado

em

O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia. A Secretaria-Geral da Presidência informou hoje (16) que a medida é fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo para possibilitar o pagamento do auxílio emergencial em 2021, benefício que atende a população mais vulnerável durante a pandemia de covid-19.

A Emenda Constitucional nº 109/2021, que permitiu o auxílio este ano, concedeu seis meses para o governo propor uma redução de benefícios tributários, além de outras medidas fiscais para abertura de espaço no orçamento.

De acordo com a Presidência, o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais visa a adequação dos benefícios tributários ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). O objetivo é que, ao final de oito anos, os incentivos sejam mantidos em patamar igual ou inferior a 2% do PIB.

A Secretaria-Geral explica ainda que o plano foi elaborado pela Receita Federal e prevê um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo R$ 15 bilhões cortados já no primeiro ano. As demais reduções serão feitas gradualmente, por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais que já tinham data certa para serem encerrados e que não mais serão renovados.

“Importante ressaltar que o Plano de Redução Gradual torna o sistema tributário mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir benefícios que não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes tributários considerados obsoletos”, diz a nota.

Os regimes tributários especiais estabelecem uma forma diferenciada de tributação a determinados setores ou atividades empresariais. Os incentivos fiscais podem ser concedidos como descontos, isenção, compensação e outros modelos que diminuem a carga tributária com o intuito de incentivar o investimento e o crescimento em determinados setores.

A pasta não especificou quais benefícios serão cortados ou não renovados, mas afirmou que a medida não trará nenhuma alteração para os incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional (micro e pequenas empresas), à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes e outros mencionados na Emenda Constitucional nº 109/2021. O plano também não interfere nas imunidades tributárias previstas na Constituição.

A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda esse ano e iniciado em 2022.

Valéria Aguiar

Continue lendo

Política

Câmara recoloca quarentena no novo Código Eleitoral

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu

Publicado

em

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto segue agora para análise dos  senadores.

Na principal votação, os deputados retomaram o tema da quarentena. Por 273 votos a 211, eles aprovaram a emenda que passa a exigir o desligamento de cargo, quatro anos antes da eleição, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Na semana passada, o plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público. Na votação, 254 deputados votaram pela manutenção da quarentena, mas eram necessários 257 votos.

Na votação desta madrugada, outras situações de inelegibilidade serão extintas. Entre elas, a que impedia a candidatura de dirigentes não exonerados de responsabilidades pela liquidação judicial ou extrajudicial de instituições financeiras.

Quanto aos que podem ser inelegíveis por terem sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional ou demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial, a restrição será aplicada apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exercício de mandatos eletivos.

No caso de condenações transitadas em julgado ou em segunda instância, o texto aprovado mantém a lista atual de crimes que implicam inelegibilidade, acrescentando aqueles contra a ordem tributária, contra a economia e as relações de consumo e contra o Estado Democrático de Direito.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Continue lendo

Trending