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Política

Alan Rick destaca ações na aquisição de equipamentos para os municípios acreanos

Ajudar as prefeituras dos municípios acreanos com recursos para a aquisição de equipamentos também tem sido uma das prioridades

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Ajudar as prefeituras dos municípios acreanos com recursos para a aquisição de equipamentos também tem sido uma das prioridades do deputado federal Alan Rick (DEM). A exemplo disso, o parlamentar já entregou ao município do Bujari uma Motoniveladora 12K (Patrol) com a finalidade de ajudar na recuperação de vias urbanas e, principalmente, dos ramais da zona rural, além de outros implementos. É o campeão em recursos para o município.

“Em sete anos de mandato já destinei ao Bujari quase R$ 7 milhões em emendas individuais e recursos extras para ações nas áreas de educação, saúde, zona rural, equipamentos e infraestrutura”, disse Alan Rick.

Outro município contemplado com maquinário foi Epitaciolândia. A Prefeitura da cidade recebeu em 2020 um caminhão prancha, fruto de sua emenda individual no valor de R$ 400 mil.

“Foi uma grande alegria entregar esse maquinário a cidade, principalmente por saber que iria gerar naquele momento uma economia mensal de R$ 15 mil, à Prefeitura, em fretes para o transporte de maquinários”, frisou o deputado ao destacar ainda que o município já recebeu quase R$ 6 milhões em emendas e recursos extras.

Em Brasileia o deputado já possibilitou a aquisição de um caminhão toco, carreta agrícola de madeira e roçadeira hidráulica com recursos, via SUDAM, no valor de R$ 300 mil. O município já recebeu quase R$ 7 milhões em recursos por meio do mandato.

Também com recursos de emendas individuais, via SUDAM, o deputado entregou ao município de Senador Guiomard uma patrulha mecanizada agrícola. O município já recebeu mais de R$ 2 milhões em recursos extras e emendas individuais. “Foram adquiridos uma retroescavadeira, tratores de pneu, roçadeira hidráulica e carreta agrícola. Esse maquinário irá beneficiar a comunidade, especialmente a rural”.

Assis Brasil recebeu um caminhão basculante Mercedes-Benz, fruto de emenda, via SUDAM, no valor de R$ 300 mil. “A emenda possibilitou ainda a aquisição de uma carreta agrícola e roçadeira hidráulica. Ao longo do mandato já destinei quase R$ 3 milhões de recursos para o fortalecimento da cidade”.

Em Rio Branco, Alan Rick já entregou duas caminhonetes e duas pás carregadeiras, fruto de emenda parlamentar no valor de R$ 800 mil, via Calha Norte, para o fortalecimento da Produção Familiar e do Programa de Mecanização Agrícola, nas regiões do Benfica, Moreno Maia e Ramal da Piçarreira. “Investir na aquisição de implementos é fundamental para o fortalecimento da agricultura no município”.

Para o ano de 2021 está prevista a entrega de mais equipamentos agrícolas para a capital acreana. Uma retroescavadeira e motoniveladora, com emenda no valor de R$ 1 milhão. Serão entregues ainda um trator de esteira D6K2 e uma retroescavadeira de pneus. O valor do recurso também é de R$ 1 milhão.

O Vale do Juruá tem recebido forte apoio do deputado Alan Rick. Em Cruzeiro do Sul o parlamentar já entregou máquinas, equipamentos e implementos agrícolas para apoio a capacidade produtiva local. Recursos no valor de R$ 700 mil.

Alan destinou ainda recursos no valor de R$ 600 mil para a aquisição de carreta metálica com pistão hidráulico, batedeira com plataforma e elevador, moenda de cana, perfurador de solo com motor à gasolina, carreta agrícola e microtrator.

Além disso, com recursos no valor de R$ 525.250,00 destinados pelo deputado, Cruzeiro do Sul deverá receber uma escavadeira hidráulica com esteiras.

“Essas são apenas algumas ações do nosso mandato. Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Feijó, Tarauacá, Porto Acre, Capixaba e os demais municípios também já foram ou serão comtemplados com máquinas e equipamentos”. (Assessoria)

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Política

Ao comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, Gladson destaca contribuição do Exército com o desenvolvimento do Acre

O governador Gladson Cameli recebeu o novo comandante da 17ª Brigada

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O governador Gladson Cameli recebeu o novo comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, general Jorge Augusto Ribeiro Cacho, nesta quarta-feira, 15. Durante reunião realizada no Palácio Rio Branco, o chefe de Estado aproveitou a oportunidade para agradecer e fortalecer o apoio institucional entre o governo do Acre e o Exército Brasileiro.

Cameli fez um retrospecto da relevância histórica dos serviços prestados pela instituição militar em prol do desenvolvimento e integração da Amazônia. No caso do Acre, Gladson destacou a abertura da rodovia federal BR-364 até o Vale do Juruá, no extremo oeste brasileiro. Para o governador, a atuação firme do Exército sempre será reconhecida pela população.

“Eu sou um grande admirador do Exército por sua seriedade, comprometimento e a qualidade na execução de seus serviços. Só de uma estrada ser aberta no meio da floresta na década de 70 demonstra a competência dessa instituição. Os acreanos serão sempre gratos por tudo que vocês fizeram e fazem pelo nosso estado”, afirmou.

Ao general Jorge Cacho, Gladson Cameli reforçou ainda a parceria institucional entre Estado e Exército nas áreas de segurança pública e, principalmente, infraestrutura. O governador citou a reconstrução das pistas de pousos e decolagens dos aeródromos localizados nos municípios de difícil acesso.

“Graças a parceria que firmamos, as pessoas que moram nos municípios isolados serão beneficiadas com essas obras de melhorias das pistas. A realidade da Amazônia é completamente diferente das demais regiões do país. Uma pista em boas condições evita que vidas sejam perdidas”, declarou.

O comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva explicou o motivo de sua primeira vinda ao estado e demonstrou o interesse de prosseguir com as parcerias exitosas já firmadas entre as duas instituições, bem como estabelecer novas cooperações.

“O Acre faz parte da área de responsabilidade da nossa brigada e faz parte da nossa missão acompanhar a conjuntura e estamos realizando uma inspetoria geral da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Aproveitamos também essa visita para conversar com o governador e estreitar os laços entre o Exército e governo do Acre. Estamos sempre abertos para continuar com as parcerias existentes e trabalhar para que outras sejam firmadas”, disse.

Presente no encontro, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cezar Rocha dos Santos, ressaltou os esforços do Estado no combate aos crimes transfronteiriços ao citar a criação do Grupamento Especial de Fronteira (Gefron), além da atuação humanitária das forças policiais acreanas na mediação da crise migratória provocada após o fechamento da fronteira terrestre entre Brasil e Peru.

“Constitucionalmente, sabemos que essas competências não são da nossa responsabilidade, mas esse foi um compromisso firmado pelo governador Gladson Cameli e estamos atuando fortemente neste propósito. Os números apontam que em 2018 foram apreendidos pouco mais de 800 quilos de entorpecentes. Somente este ano, já são oito toneladas apreendidas”, frisou.

 

A reunião contou ainda com a participação do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo César Gomes; do chefe do Gabinete Militar, coronel Amarildo Camargo; do chefe do Estado-Maior Pessoal do Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, tenente Émerson Valençuela da Silva; entre outras autoridades.

Wesley Moraes-Foto: Neto Lucena

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Política

Governo encaminha ao Congresso plano de redução de benefícios fiscais

O governo encaminhou ao Congresso um projeto

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O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia. A Secretaria-Geral da Presidência informou hoje (16) que a medida é fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo para possibilitar o pagamento do auxílio emergencial em 2021, benefício que atende a população mais vulnerável durante a pandemia de covid-19.

A Emenda Constitucional nº 109/2021, que permitiu o auxílio este ano, concedeu seis meses para o governo propor uma redução de benefícios tributários, além de outras medidas fiscais para abertura de espaço no orçamento.

De acordo com a Presidência, o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais visa a adequação dos benefícios tributários ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). O objetivo é que, ao final de oito anos, os incentivos sejam mantidos em patamar igual ou inferior a 2% do PIB.

A Secretaria-Geral explica ainda que o plano foi elaborado pela Receita Federal e prevê um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo R$ 15 bilhões cortados já no primeiro ano. As demais reduções serão feitas gradualmente, por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais que já tinham data certa para serem encerrados e que não mais serão renovados.

“Importante ressaltar que o Plano de Redução Gradual torna o sistema tributário mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir benefícios que não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes tributários considerados obsoletos”, diz a nota.

Os regimes tributários especiais estabelecem uma forma diferenciada de tributação a determinados setores ou atividades empresariais. Os incentivos fiscais podem ser concedidos como descontos, isenção, compensação e outros modelos que diminuem a carga tributária com o intuito de incentivar o investimento e o crescimento em determinados setores.

A pasta não especificou quais benefícios serão cortados ou não renovados, mas afirmou que a medida não trará nenhuma alteração para os incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional (micro e pequenas empresas), à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes e outros mencionados na Emenda Constitucional nº 109/2021. O plano também não interfere nas imunidades tributárias previstas na Constituição.

A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda esse ano e iniciado em 2022.

Valéria Aguiar

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Política

Câmara recoloca quarentena no novo Código Eleitoral

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu

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O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto segue agora para análise dos  senadores.

Na principal votação, os deputados retomaram o tema da quarentena. Por 273 votos a 211, eles aprovaram a emenda que passa a exigir o desligamento de cargo, quatro anos antes da eleição, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Na semana passada, o plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público. Na votação, 254 deputados votaram pela manutenção da quarentena, mas eram necessários 257 votos.

Na votação desta madrugada, outras situações de inelegibilidade serão extintas. Entre elas, a que impedia a candidatura de dirigentes não exonerados de responsabilidades pela liquidação judicial ou extrajudicial de instituições financeiras.

Quanto aos que podem ser inelegíveis por terem sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional ou demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial, a restrição será aplicada apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exercício de mandatos eletivos.

No caso de condenações transitadas em julgado ou em segunda instância, o texto aprovado mantém a lista atual de crimes que implicam inelegibilidade, acrescentando aqueles contra a ordem tributária, contra a economia e as relações de consumo e contra o Estado Democrático de Direito.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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