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Política

Câmara aprova projeto que amplia prazo para entrega do Imposto de Renda até 31 de julho

Prorrogação do IR foi proposta em decorrência do agravamento da pandemia
O Plenário da Câmara dos Deputados

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Prorrogação do IR foi proposta em decorrência do agravamento da pandemia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 639/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga, até 31 de julho deste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril. A proposta segue para análise do Senado.

Segundo o substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo entregue em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

Para Rubens Bueno, a prorrogação é necessária devido ao aumento das restrições decretadas na tentativa de conter o contágio pela Covid-19. O deputado lembrou que muitas pessoas precisam circular nas ruas para buscar notas fiscais e documentos, pondo-se em risco de contaminação. Bueno observou ainda que vários contabilistas declararam apoio ao projeto. “Quem já declarou vai receber a restituição a partir de maio”, destacou.

Ano passado
Em 2020, a prorrogação do prazo foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. Na ocasião, o cronograma de restituição permaneceu o mesmo também, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

A legislação garante prioridade de restituição a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores, desde que a fonte principal de renda tenha sido o magistério.

Agravamento da crise
O relator observou que a crise decorrente da pandemia está atualmente no pior estágio. “Grande parte da sociedade e do governo federal não contava com o agravamento recente. O número crescente de mortes tem exigido ações mais rígidas para limitar a locomoção dos cidadãos e de funcionamento das atividades produtivas.”

Marcos Aurélio Sampaio notou que mais de 9 milhões de declarações já foram entregues, e muitos contribuintes vão seguir o prazo original. “A proposta não vai prejudicar a arrecadação”, comentou.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) sugeriu que os contribuintes fossem também desobrigados de apresentar o número do recibo da declaração do ano anterior. No entanto, a modificação não foi acatada pelo relator. “É uma burocracia a mais, que inclusive gera problemas na Receita”, comentou Marcel Van Hattem. “Muitos perdem o número e não têm mais acesso à declaração anterior.”

Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) cobrou a atualização da tabela do Imposto de Renda.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Política

Governo do Acre participa de encontro empresarial para debater oportunidades comerciais com o Peru

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), participou na noite da última quarta-feira, 20, na sede da Federação da Indústria (Fieac), em Rio Branco, de um encontro empresarial que debateu oportunidades comerciais com o Peru.


Promovido pelo Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento, o evento contou com a participação do embaixador do Peru no Brasil, Rômulo Acúrio; da diretora-geral do escritório comercial do Peru no Brasil (Promperu-Brasil), Silvia Seperack; do presidente da Fieac, José Adriano Ribeiro; do presidente da Federação de Agricultura e Pecuária, Assuero Veronez; e do titular da Seict, Assurbanipal Mesquita; além empresários peruanos e acreanos. A governadora em exercício Mailza participou do fim do encontro.

Entre os temas abordados, foram apresentadas, pela diretora de facilitação do Comércio Exterior do Ministério do Comercio Exterior e Turismo do Peru, Claudia Silva, as facilidades logísticas no comércio transfronteiriço Peru-Brasil. A ideia é potencializar a exportação e importação de produtos entre os dois países pela Rota Interoceânica Amazônia Ocidental.


O secretário Assurbanipal Mesquita destacou que essa é mais uma agenda importante para o alinhamento das ações de fortalecimento do comércio exterior. “O objetivo é retomar os grupos de trabalhos e comitês gestores em busca de soluções estruturantes e políticas para aumentar as relações comerciais entre Peru e Brasil, usando a rota interoceânica que passa pelo Acre”, disse.

O fórum leva em consideração a logística dos estados com relação ao modal rodoviário e o transporte aéreo, além da importação do algodão peruano para a indústria de confecções. “Já estamos exportando proteína animal, para essa equação dar certo, e queremos importar o segundo melhor algodão do mundo, que é produzido no Peru”, observou José Adriano Ribeiro.

A agenda tem sequência nesta quinta-feira, dia 21, quando instituições de governo e federações do setor produtivo dos dois países pretendem reestabelecer o Comitê de Fronteira Sul, formado por representantes dos departamentos de Madre de Dios e Ucayali (Peru) e Acre (Brasil).

O comitê constitui um importante fórum para o tratamento de temas de interesses comuns da zona de integração fronteiriça entre os dois países com o objetivo de promover desembaraços por meio da cooperação. A pauta ambiental também está no foco das discussões.

A vice-governadora Mailza participou do fim do encontro e deu boas-vindas ao embaixador peruano, Rómulo Acurio, garantindo apoio do Estado para a pauta de exportação e importação de produtos. “O Acre tem o que oferecer como produto de exportação e interesse comercial na importação de produtos peruanos. Nos colocamos à disposição para aprimorar essa relação bilateral e promover o desenvolvimento dos dois países”, disse Mailza.

Mailza foi convidada para degustar alimentos e bebidas produzidos pela indústria do Peru. O encontro empresarial antecede a participação da Caravana do Acre na Expoalimentaria, maior feira de alimentos da América Latina, que será realizada entre os dias 27 e 30 de setembro, em Lima, no Peru.

Por Jairo Carioca- Agência de Notícias do Acre

Fotos: Sérgio Vale

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Política

ExpoSena: valor cobrado no show de Zezo será para beneficiar Apae de Sena

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A ExpoSena Rural Show começou na noite desta quarta-feira (20) e o show de abertura, um dos mais esperados pelo público foi o do cantor Zezo, que de acordo com o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, é o cumprimento de uma promessa.

O show do cantor teve início às 00h30, já da quinta-feira (21), a expectativa da organização é que pelo menos 15 mil pessoas participassem do evento na primeira noite.

Segundo Mazinho Serafim, ele conheceu Zezo em um festival no interior do estado, quando decidiu que levaria o show do cantor para Sena Madureira pela primeira vez.

“Conheci o Zezo no festival do Açaí e gostei tanto do show que disse que traria ele para a ExpoSena. Ele disse que ia ficar esperando. Agora cumpri com a minha promessa e trouxe ele. Desde o ano passado eu disse pra ele que ia trazê-lo”, ressaltou.

A deputada Federal Meire Serafim, que destinou uma emenda de R$ 1.800 milhões pra a Apae, parabenizou a ação da prefeitura em apoiar a instituição.

“Como parlamentar e como esposa, eu quero parabenizar o prefeito Mazinho por essa ação tão nobre que foi feita para ajudar nossas crianças, que não vão mais precisar ir até Rio Branco para fazer tratamento”, disse.

Do valor total da emenda, R$ 1,5 milhões serão destinados para a construção da sede na Apae em Sena Madureira, já os demais R$ 300 mil serão voltados para custear os demais gastos.

Suene Almeida, ContilNet

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Pecuaristas ganharão fôlego com linha de crédito emergencial, informa senador Alan Rick

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Em reunião com Ministro da Agricultura, foram discutidas ainda medidas para reforçar a fiscalização agropecuária no estado do Acre.

Durante reunião com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta quarta-feira, 20, o Senador Alan Rick (União-AC) foi informado, em primeira mão, sobre a primeira iniciativa para amenizar as perdas dos criadores de gado que estão sofrendo com os efeitos econômicos da drástica queda no valor da arroba do boi. O Banco do Brasil, abrirá nos próximos dias, linha de crédito emergencial direcionada aos pecuaristas. “O Ministro conhece muito bem esse setor e está sensível ao problema que levamos para ele hoje e que já tínhamos apresentado ao Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, ontem (19). Ele garantiu que junto com a linha de crédito virá um programa para prorrogação de prazos das parcelas vencidas e vincendas dos financiamentos rurais”, adiantou o parlamentar, que é Presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal.

Além das discussões sobre a situação dos pecuaristas, o Senador entregou ao Ministro uma indicação que sugere a destinação de novos auditores fiscais federais Agropecuários para o estado do Acre. O estado, que possui 80% de sua área em zona de fronteira e uma importante produção agropecuária, enfrenta desafios de fiscalização. “Hoje no estado só há um auditor agropecuário! Um para atender o Acre todo e garantir a segurança dos rebanhos e das lavouras, fiscalizando o que entra pelas nossas fronteiras, prevenindo possíveis contaminações externas”, ressaltou.

O Ministro informou que, para fevereiro do ano que vem, está previsto concurso para o Ministério da Agricultura, dessa vez, com uma novidade: o preenchimento das vagas será regionalizado. “Isso significa que aqueles que forem aprovados para o Acre, por exemplo, não poderão solicitar transferência para outros estados, garantindo assim a manutenção de profissionais especializados no Estado”, explicou Fávaro.

Por ASCOM

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