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Política

Câmara aprova projeto que amplia prazo para entrega do Imposto de Renda até 31 de julho

Prorrogação do IR foi proposta em decorrência do agravamento da pandemia
O Plenário da Câmara dos Deputados

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Prorrogação do IR foi proposta em decorrência do agravamento da pandemia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 639/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga, até 31 de julho deste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril. A proposta segue para análise do Senado.

Segundo o substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo entregue em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

Para Rubens Bueno, a prorrogação é necessária devido ao aumento das restrições decretadas na tentativa de conter o contágio pela Covid-19. O deputado lembrou que muitas pessoas precisam circular nas ruas para buscar notas fiscais e documentos, pondo-se em risco de contaminação. Bueno observou ainda que vários contabilistas declararam apoio ao projeto. “Quem já declarou vai receber a restituição a partir de maio”, destacou.

Ano passado
Em 2020, a prorrogação do prazo foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. Na ocasião, o cronograma de restituição permaneceu o mesmo também, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

A legislação garante prioridade de restituição a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores, desde que a fonte principal de renda tenha sido o magistério.

Agravamento da crise
O relator observou que a crise decorrente da pandemia está atualmente no pior estágio. “Grande parte da sociedade e do governo federal não contava com o agravamento recente. O número crescente de mortes tem exigido ações mais rígidas para limitar a locomoção dos cidadãos e de funcionamento das atividades produtivas.”

Marcos Aurélio Sampaio notou que mais de 9 milhões de declarações já foram entregues, e muitos contribuintes vão seguir o prazo original. “A proposta não vai prejudicar a arrecadação”, comentou.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) sugeriu que os contribuintes fossem também desobrigados de apresentar o número do recibo da declaração do ano anterior. No entanto, a modificação não foi acatada pelo relator. “É uma burocracia a mais, que inclusive gera problemas na Receita”, comentou Marcel Van Hattem. “Muitos perdem o número e não têm mais acesso à declaração anterior.”

Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) cobrou a atualização da tabela do Imposto de Renda.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Política

Vereadora Ivoneide Bernardino reforça pedido por mutirão de cirurgias em Sena Madureira

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Por conta da alta demanda de pacientes senamadureirenses que aguardam por um procedimento cirúrgico em Sena Madureira, a vereadora Ivoneide Bernardino (MDB), dedicou parte do seu pronunciamento na primeira Sessão da Câmara de Vereadores, após o fim do recesso parlamentar, para reiterar seu pedido ao Governo do Estado, por meio da Sesacre, sobre a necessidade da realização de um mutirão de cirurgias no município.

A parlamentar destacou que existe uma demanda reprimida de cirurgias em várias especialidades, como ortopedia, vesícula, hesterectomia, hérnia, entre outras. Que no presente momento, estão paralisadas na Fundação Hospitalar do Acre (FUNDHACRE).

Ivoneide salientou que a fila de espera é extensa, e o estado precisa tomar providências quanto a esta demanda, pois os pacientes estão sofrendo há bastante tempo. Ela enfatizou que a retomada dessas cirurgias é de extrema necessidade, e um mutirão realizado em Sena Madureira pode salvar centenas de vidas.

“Nós aguardamos que o Governo do Estado nos dê um retorno, afinal é do conhecimento de todos que em Sena Madureira não temos um centro cirúrgico adequado, Cirurgião Geral, Anestesista Geral e nenhum especialista. O paciente que está lutando contra uma doença não pode esperar, quando se trata de doença o problema precisa ser resolvido em um curto espaço de tempo, pois infelizmente muitas pessoas estão indo a óbito pelo simples fato de não passar por um procedimento cirúrgico no tempo adequado”, destacou

A vereadora frisou que a situação só não está ainda mais grave, por conta do convênio firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa. “O nosso prefeito Mazinho Serafim (MDB) tem feito um grande esforço para atender a nossa população, através dessa parceria com a Santa Casa e com o apoio da Deputada Estadual Meire Serafim (MDB) que já realizou mais de 200 cirurgias, mas nós também precisamos da contribuição do Estado, por isso fica aqui o meu pedido, para que o Governador olhe para Sena Madureira com carinho e nos atenda com relação à saúde pública”, concluiu.

Por Ricardo Amaral – Assessoria

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Deputado Alan Rick faz visita a FIEAC em Rio Branco

O deputado federal Alan Rick e o presidente do Democratas  Jairo Cassiano

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O deputado federal Alan Rick e o presidente do Democratas  Jairo Cassiano, estiveram no final da tarde da última terça-feira, 3, visitando a Federação das Indústrias do Estado do Acre – FIEAC, onde foi recebido pelo presidente da entidade, José Adriano, o presidente do SINDMINERAL – Sindicato da Indústria de Extração de Areia, Argila e Laterita do Estado do Acre, João Paulo Pereira, o presidente do SINDIGRAF, José Afonso Boaventura e o presidente do SINDMÓVEIS Francisco Augusto Nepomucena.

Durante o encontro trataram sobre a Medida Provisória (MP) 1045/2021 que prevê a redução de jornada de trabalho proporcional à redução de salário e a suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia. A MP 1045/21 é uma atualização da MP 936/20, que foi lançada em abril do ano passado, com o mesmo objetivo de ajudar na manutenção dos empregos.
Para evitar demissões durante a pandemia, a MP permite que empresas e empregados negociem a redução da jornada de trabalho proporcionalmente ao salário, ou que haja uma suspensão temporária enquanto perdurar a pandemia.

Com isso, os trabalhadores passam a contar com a ajuda do governo federal para manterem a sua renda. Com essa ajuda, os empregadores conseguem controlar as despesas evitando demissões.
Tratamos também sobre a possibilidade de cortes pelo governo federal ao Sistema S. Pessoalmente discordo da retirada de recursos do Sistema tendo em vista o alcance social dos cursos de educação básica e superior, os serviços de assistência social, cultural e lazer, o incentivo ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas, entre outros serviços que SESC, SENAC, SENAI, SESI, SENAR, SESCOOP E SEST realizam na Região Norte, promovendo o desenvolvimento a nível pessoal e profissional dos trabalhadores da indústria, do comércio e dos serviços.

Segundo o deputado Alan Rick é Preciso resguardar o Sistema S, que tem ajudado a mudar para melhor a vida das pessoas.
“O Brasil, infelizmente, é um país de muitas desigualdades sociais e o Sistema S tem buscado reduzir essas diferenças.” finalizou

Ronaldo Duarte e assessoria

 

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Política

Trabalhadores nascidos em março podem sacar auxílio emergencial

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro

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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em março podem sacar, a partir de hoje (4), a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 20 de julho.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 19 de agosto, mas foi antecipado em duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

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