Os estagiários voluntários, que atuarão em home office, passaram por capacitação, orientados pela Diretoria de Secretaria e serão supervisados pelas magistradas responsáveis da unidade jurisdicional.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, deferiu pedido para dez acadêmicos do curso de direito atuarem na Vara Cível de Sena Madureira, em estágio voluntário. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, da segunda-feira, 29, folha 138.
O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de Termo de Adesão entre o Tribunal de Justiça e o estagiário voluntário.
Os estagiários voluntários, que atuarão em home office, passaram por capacitação, orientados pela Diretoria de Secretaria e serão supervisados pelas magistradas responsáveis da unidade jurisdicional.
O serviço voluntário encontra previsão legal na Lei n. 9.608/98, que considera voluntária a atividade não remunerada, prestada por pessoa física, com finalidades administrativa, assistencial, educacional, científica, cívica, judicial, sem vínculo empregatício, funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
