A abertura do código-fonte das urnas eletrônicas para as eleições de 2024 às entidades fiscalizadoras ocorre nesta quarta-feira (4), às 10h. A solenidade vai inaugurar o ciclo de transparência para as eleições municipais do ano que vem. As entidades fiscalizadoras também foram convidadas e podem solucionar eventuais dúvidas no evento.

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software com as instruções para que o sistema funcione. A abertura dessas informações a especialistas permite que o sistema seja inspecionado e garantido pela sociedade civil.

A abertura é um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral que acontece regularmente, pelo menos um ano antes de cada eleição.

O código-fonte será aberto ao faltar um ano e dois dias para as eleições do ano que vem e ficará disponível, em tempo integral, em uma sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, nas vésperas do pleito.

Ao longo desse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil poderão acompanhar e analisar o código, mediante agendamento prévio, inclusive com acesso a todo o conjunto de softwares da urna eletrônica.

Eventuais inconformidades devem ser apresentadas ao TSE, que deverá corrigi-las e demonstrar os ajustes realizados. É importante destacar que todas as alterações realizadas nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para a verificação das entidades fiscalizadoras.

Ao todo, 14 classes de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral poderão comparecer para analisar o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. Durante os próximos 12 meses, todos os sistemas da urna eletrônica ficarão disponíveis para a avaliação da sociedade, incluindo:

No último ciclo de transparência, realizado antes das eleições de 2022, nove entidades estiveram no TSE para examinar a programação desenvolvida pela equipe de tecnologia de informação do tribunal.

Na semana passada, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma alteração na resolução que atualiza a lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral. Com as mudanças, o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas deixaram de integrar o rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais.

Nas eleições do ano passado, o TSE e os militares travaram um embate sobre a lisura do processo eleitoral. O ex-presidente Jair Bolsonaro também utilizou questionamentos das Forças Armadas para fazer críticas à atuação do tribunal eleitoral.

R7

Atendendo a pedidos dos moradores, a vereadora e atual presidente da câmara municipal, Ivoneide Bernardino, dedicou parte do seu pronunciamento no grande expediente durante a sessão realizada nesta terça-feira (03), para solicitar junto a SEMSUR, o trabalho de reposição de lâmpadas nas ruas Newton Prado e Boulevard Cafezal.

Segundo a parlamentar, as vias se encontram totalmente às escuras, o que favorece ações criminosas e põe em risco a vida das famílias que residem na localidade.

“Já pedi a ação pessoalmente ao Secretário Boa Ideia, mas quero oficializar nesta casa. Os moradores estão temerosos com a escuridão em que as ruas se encontram, portanto há a necessidade de uma intervenção urgente por parte da SEMSUR”, destacou.

Ivoneide também salientou que a falta de iluminação pública também afeta outros pontos da cidade, o que reforça a necessidade de um mutirão para resolver a problemática. “Várias estão precisando de manutenção de iluminação pública, a SEMSUR precisa realizar uma força tarefa para solucionar esse problema, visto que se trata de um serviço essencial”, afirmou.

Assessoria

O Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) tem intensificado esforços em busca por melhorias no Complexo Penitenciário de Rio Branco. Uma das principais iniciativas tem sido o diálogo constante com representantes de familiares de presos, visando atender às suas demandas.

Entre as reivindicações apresentadas destaca-se o cumprimento integral do contrato firmado com a empresa de fornecimento de alimentos. O acordo prevê a disponibilização de refeições com, pelo menos, 150g de proteína para os detentos. O Iapen, em sua postura fiscalizadora, já notificou a empresa contratada para assegurar o estrito cumprimento das cláusulas contratuais.

Outra questão de grande importância abordada pelos familiares é a prestação de serviços de saúde aos detentos. O Iapen esclarece que os reeducandos continuam recebendo atendimento médico dentro das unidades prisionais. Quando necessário, encaminhamentos para atendimento externo são realizados, garantindo a assistência adequada.

Em busca de aprimorar ainda mais o atendimento de saúde aos apenados, uma reunião foi realizada entre o Iapen e a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do setor de Regulação, responsável pelos agendamentos de consultas, exames e cirurgias no estado. O encontro teve como objetivo alinhar procedimentos para proporcionar um serviço de qualidade à população carcerária, que tem prioridade nas demandas de saúde.

Outra solicitação feita pelos familiares dos detentos refere-se à alteração do dia de visitação para os fins de semana. Sobre essa proposta, Tiênio Costa, Diretor Operacional do Iapen, destaca a complexidade da questão. Ele enfatiza que a segurança de detentos, policiais penais e familiares é prioridade e qualquer modificação no calendário de visitas deve ser cuidadosamente avaliada para preservar o bom funcionamento do sistema atual.

Além disso, o Iapen tem se dedicado a um amplo projeto de reforma no Presídio Antônio Amaro Alves, unidade onde ocorreu a rebelião em julho deste ano. Dos sete pavilhões danificados, três já foram reformados, e os trabalhos continuam.

O presidente do Iapen, Alexandre Nascimento, ressalta o compromisso da instituição em trabalhar incessantemente em busca de soluções que atendam às necessidades do sistema prisional e da comunidade em geral. “O Iapen permanece empenhado em promover melhorias significativas no Complexo Penitenciário de Rio Branco e garantir que seus compromissos com a segurança e a qualidade de vida dos reeducandos sejam devidamente cumpridos”, ressalta.

Por Crislei Souza Agência de Noticias do Acre