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Política

Em entrevista coletiva prefeito de Rio Branco anuncia a liberação do FGTS aos atingidos pela alagação

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Cláudio Falcão

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Cláudio Falcão, concederam entrevista coletiva, nesta quarta-feira, 24, para falar sobre a liberação do saque do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) para as pessoas que foram atingidas pela cheia do Rio Acre ou pela enxurrada dos Igarapés.

A Defesa Civil Municipal tem realizado um trabalho minucioso, sistemático e metodológico para identificar todos os endereços atingidos pelas águas. O levantamento técnico foi entregue ao prefeito Tião Bocalom que, rapidamente, encaminhou a documentação para a Caixa Econômica Federal que fez a liberação do FGTS.

Têm direito ao saque as pessoas diretamente atingidas pelas águas do Rio Acre ou pelas enxurradas. e que tenham saldo positivo na conta do FGTS e que não tenha feito o mesmo tipo de retirada nos últimos 12 meses. A Caixa, na qualidade de Agente Operador do FGTS, cumpre com as determinações legais e adota as providências necessárias para operacionalização do Fundo de Garantia.

Para acessar o benefício, é necessário baixar o aplicativo Caixa FGTS no celular, fazer o cadastro e inserir um documento com foto e comprovante de endereço. No momento do cadastro o beneficiário deve indicar uma conta, seja da Caixa ou qualquer outro banco, para que o valor seja depositado. Depois disso, o favorecido deve aguardar cinco dias para a Caixa emitir a declaração.

O valor máximo a ser sacado é de R$ 6.220. Em Rio Branco, 6.863 famílias foram atingidas, mas nem todas têm o direito de sacar o benefício. Estima-se que pelo menos 2.000 possam realizar o saque.

O processo para sacar o FGTS tem dois prazos para término: dia 19 de maio para as famílias atingidas pelas enxurradas e no dia 23 de maio para as famílias atingidas pela cheia do Rio Acre.

O coordenador Municipal de Defesa Civil, major Cláudio Falcão, esclareceu que caso a pessoa não consiga comprovar que mora no endereço atingido, a Defesa Civil irá emitir uma declaração. “Essas pessoas que não tem como comprovar o endereço podem procurar a defesa civil para que possam adquirir os documentos que por ventura faltem, para sacar o FGTS”, avisou o coordenador.

O prefeito Tião Bocalom informou que esses recursos, sacados do FGTS, servirão para aquecer a economia que está parada, devido a pandemia. “Sem dúvidas que esse dinheiro, que a gente calcula em torno de R$ 4 milhões, servirá para aquecer o comércio e também ajudar as pessoas mais humildes, que tem esse dinheiro preso e que agora vão poder sacar”, disse o prefeito.

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Política

MPAC recomenda que Município de Acrelândia não realize processo seletivo para contratação de funcionários temporários

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC),

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, expediu Recomendação ao Município de Acrelândia para que não realize os processos seletivos simplificados para contratação de servidores temporários para cargos de nível médio e superior previstos nos editais nº 01/2021 e 02/2021, publicados no dia 1º de junho no Diário Oficial do Estado do Acre.

A Recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Vanderlei Batista Cerqueira, dispõe sobre a necessidade de observância das normas constitucionais e legais por parte do Município nos procedimentos de contratação de servidores públicos e tem por objetivo evitar a contratação irregular de servidores para o exercício de funções permanentes, sem a realização do devido concurso público.

No documento, o MPAC pede a imediata revogação dos editais, publicados pelo Município de Acrelândia sob a justificativa de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, prevendo a contratação temporária de servidores para diversas áreas para o quadro do executivo municipal, cujas funções são de cargo efetivo.

Para o MPAC, o objeto do processo seletivo não preenche os requisitos normativos estabelecidos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, que cuida da contratação temporária, e não possui nenhuma relação com medidas de enfrentamento ao Covid-19, logo não sendo possível sua realização.

A Recomendação reforça que a Lei Municipal que autorizou as contratações contidas nos editais possui caráter genérico, diante da ausência de uma delimitação precisa das hipóteses de necessidade de contratação temporária, nos moldes já reiteradamente rechaçados pelo STF.

Além da revogação dos editais, o MPAC requer a realização de concurso público para a substituição dos servidores temporários atualmente lotados nos órgãos públicos municipais, dentro dos critérios de conveniência e oportunidade.

Também solicita que a contratação da empresa que organizará o certame público seja precedida de procedimento licitatório cabível, condicionada à comprovação da capacidade técnica para realização do concurso e da lisura na elaboração das questões das prova, e que seja(m) aberta(s) conta(s) corrente(s) para o recebimento dos valores pagos a título de inscrição no certame.

Foi fixado o prazo de 10 dias úteis para que a Gestão Municipal comunique ao Ministério Público o acatamento da Recomendação. O descumprimento acarretará a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, podendo levar ao ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face do gestor municipal.

Agência de Notícias do MPAC

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Política

Vereadora Ivoneide Bernardino reforça pedido por mutirão de cirurgias em Sena Madureira

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Por conta da alta demanda de pacientes senamadureirenses que aguardam por um procedimento cirúrgico em Sena Madureira, a vereadora Ivoneide Bernardino (MDB), dedicou parte do seu pronunciamento na primeira Sessão da Câmara de Vereadores, após o fim do recesso parlamentar, para reiterar seu pedido ao Governo do Estado, por meio da Sesacre, sobre a necessidade da realização de um mutirão de cirurgias no município.

A parlamentar destacou que existe uma demanda reprimida de cirurgias em várias especialidades, como ortopedia, vesícula, hesterectomia, hérnia, entre outras. Que no presente momento, estão paralisadas na Fundação Hospitalar do Acre (FUNDHACRE).

Ivoneide salientou que a fila de espera é extensa, e o estado precisa tomar providências quanto a esta demanda, pois os pacientes estão sofrendo há bastante tempo. Ela enfatizou que a retomada dessas cirurgias é de extrema necessidade, e um mutirão realizado em Sena Madureira pode salvar centenas de vidas.

“Nós aguardamos que o Governo do Estado nos dê um retorno, afinal é do conhecimento de todos que em Sena Madureira não temos um centro cirúrgico adequado, Cirurgião Geral, Anestesista Geral e nenhum especialista. O paciente que está lutando contra uma doença não pode esperar, quando se trata de doença o problema precisa ser resolvido em um curto espaço de tempo, pois infelizmente muitas pessoas estão indo a óbito pelo simples fato de não passar por um procedimento cirúrgico no tempo adequado”, destacou

A vereadora frisou que a situação só não está ainda mais grave, por conta do convênio firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa. “O nosso prefeito Mazinho Serafim (MDB) tem feito um grande esforço para atender a nossa população, através dessa parceria com a Santa Casa e com o apoio da Deputada Estadual Meire Serafim (MDB) que já realizou mais de 200 cirurgias, mas nós também precisamos da contribuição do Estado, por isso fica aqui o meu pedido, para que o Governador olhe para Sena Madureira com carinho e nos atenda com relação à saúde pública”, concluiu.

Por Ricardo Amaral – Assessoria

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Política

Deputado Alan Rick faz visita a FIEAC em Rio Branco

O deputado federal Alan Rick e o presidente do Democratas  Jairo Cassiano

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O deputado federal Alan Rick e o presidente do Democratas  Jairo Cassiano, estiveram no final da tarde da última terça-feira, 3, visitando a Federação das Indústrias do Estado do Acre – FIEAC, onde foi recebido pelo presidente da entidade, José Adriano, o presidente do SINDMINERAL – Sindicato da Indústria de Extração de Areia, Argila e Laterita do Estado do Acre, João Paulo Pereira, o presidente do SINDIGRAF, José Afonso Boaventura e o presidente do SINDMÓVEIS Francisco Augusto Nepomucena.

Durante o encontro trataram sobre a Medida Provisória (MP) 1045/2021 que prevê a redução de jornada de trabalho proporcional à redução de salário e a suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia. A MP 1045/21 é uma atualização da MP 936/20, que foi lançada em abril do ano passado, com o mesmo objetivo de ajudar na manutenção dos empregos.
Para evitar demissões durante a pandemia, a MP permite que empresas e empregados negociem a redução da jornada de trabalho proporcionalmente ao salário, ou que haja uma suspensão temporária enquanto perdurar a pandemia.

Com isso, os trabalhadores passam a contar com a ajuda do governo federal para manterem a sua renda. Com essa ajuda, os empregadores conseguem controlar as despesas evitando demissões.
Tratamos também sobre a possibilidade de cortes pelo governo federal ao Sistema S. Pessoalmente discordo da retirada de recursos do Sistema tendo em vista o alcance social dos cursos de educação básica e superior, os serviços de assistência social, cultural e lazer, o incentivo ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas, entre outros serviços que SESC, SENAC, SENAI, SESI, SENAR, SESCOOP E SEST realizam na Região Norte, promovendo o desenvolvimento a nível pessoal e profissional dos trabalhadores da indústria, do comércio e dos serviços.

Segundo o deputado Alan Rick é Preciso resguardar o Sistema S, que tem ajudado a mudar para melhor a vida das pessoas.
“O Brasil, infelizmente, é um país de muitas desigualdades sociais e o Sistema S tem buscado reduzir essas diferenças.” finalizou

Ronaldo Duarte e assessoria

 

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