A excelentíssima Juíza de direito da Vara Cível de Sena Madureira, Dra. Adimaura Souza da Cruz deferiu o pedido de reintegração de posse do terreno pertencente à Prefeitura Municipal, localizado no Bairro Jardim Primavera, região da antiga Cavalhada, que foi invadido por alguns moradores no último mês.
Na decisão, a Magistrada ainda fixou multa de 500 Reais por dia para quem descumprir a medida liminar. Já com o mandado de emissão da posse em mãos, a gestão municipal irá dar cumprimento, orientando que os moradores possam deixar os terrenos, e disponibilizando o maquinário para retirada dos casebres, bem como também à demolição de cercados ou qualquer construção ilegal na localidade.
O procurador do Município, Dr. Denver, falou mais sobre essa decisão. “Não é por meio radicais de invasão de propriedade da Prefeitura de Sena Madureira, que a população vai conseguir determinados direitos. Tendo em vista que a administração municipal tem projetos, que ainda que sejam em longo prazo, visam garantir a todos uma moradia digna, pois não é com a força que se consegue as coisas, a prefeitura acredita na Justiça, e sempre vai buscar na justiça, garantias para ter o seu direito assegurado” , frisou o procurador.
Ainda de acordo com o procurador, essa decisão evidencia que o poder público não compactua com ilegalidades, e essa mesma medida será adotada, caso qualquer outro terreno ou propriedade da Prefeitura Municipal seja alvo de invasores.
Ricardo Amaral
