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Política

Com derrubada de veto, Congresso assegura indenização a profissionais de saúde incapacitados por Covid-19

O Congresso Nacional rejeitou nesta quarta-feira (17) vetos de 11 projetos de lei, como o que concede indenização

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O Congresso Nacional rejeitou nesta quarta-feira (17) vetos de 11 projetos de lei, como o que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19. As matérias serão promulgadas para virarem lei ou serem incorporadas nas leis já publicadas sobre o tema.

O projeto que concede indenização aos profissionais da linha de frente de combate à Covid-19 (PL 1826/20) foi vetado totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, com o argumento de que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia (Lei Complementar 173/20) proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.

De autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), o texto prevê indenização de R$ 50 mil para os profissionais que ficaram permanentemente incapacitados após a infecção. Segundo o projeto, terão direito profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área.

A proposta também concede o benefício aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e morreram em decorrência da Covid-19.

Congresso derruba vetos sobre serviços ambientais, precatórios e lei de trânsito
Adiamento
Para a próxima semana, foi transferida a votação de vetos sobre assuntos como o auxílio emergencial para famílias monoparentais (Veto 35/20); benefícios a clubes de futebol em razão da pandemia (Veto 1/21 – Profut); itens do programa de acompanhamento fiscal (Veto 4/21); assinaturas eletrônicas para transações com o governo federal (Veto 50/20); e itens da política de pagamento por serviços ambientais (Veto 5/21).

Quanto aos vetos ao pacote anticrime (PL 10372/18), embora os deputados tenham optado por derrubar vários itens como parte do acordo entre as lideranças que viabilizou a votação desta quarta-feira, o Senado optou por deixar a análise para a próxima sessão do Congresso.

Devido a diferenças tecnológicas dos ambientes de votação virtual das duas Casas, as sessões do Congresso são realizadas em momentos diferentes por deputados e senadores.

Eduardo Piovesan

 

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Política

No DNIT, Petecão acompanha trabalhos da ponte de Rodrigues Alves e manutenção da BR-364

A ponte de Rodrigues Alves se tornou a maior

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A ponte de Rodrigues Alves se tornou a maior reivindicação da região do Juruá dos últimos tempos. A partir da destinação de R$ 12 milhões, feita pela bancada federal do Acre, foi possível que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pudesse iniciar os trabalhos de projeto e execução.

Nesta segunda-feira, 17, o coordenador da bancada, senador Sérgio Petecão, esteve reunido com o superintendente da autarquia, Carlos Moraes, para acompanhar o andamento dos trabalhos da tão sonhada construção da ponte, que irá interligar Rodrigues Alves a Cruzeiro do Sul via terrestre, pondo fim aos anos de dependência de balsa, que tem causado vários acidentes e colocado em risco a vida das pessoas que precisam fazer a travessia do Rio Juruá.

Carlos agradeceu os esforços do senador e a parceria, ao longo dos anos, nas obras realizadas pelo órgão. “É uma honra receber o senador Petecão, parlamentar que sempre nos apoiou e está muito atento às questões relacionadas ao DNIT e ao estado como um todo. Sabemos que muitas são as necessidades que o estado tem, mas a bancada teve a sensibilidade de alocar esses recursos para Rodrigues Alves”, pontuou o superintendente do Dnit no Acre.

De forma prática, Carlos explicou o processo que antecede a obra. “Nós já estamos com a empresa contratada para elaborar o projeto. Ela já vai iniciar o anteprojeto durante este ano. Após a aprovação, faremos a licitação da empresa que fará o projeto executivo para, finalmente, iniciarmos as obras de construção da ponte de Rodrigues Alves. A gente acredita que até o final deste ano, estaremos com essa empresa contratada para que essa ponte deixe de ser um sonho e comece a se tornar realidade”, explicou.

Petecão falou das cobranças que recebe diariamente, o que motivou a visita ao órgão para acompanhar o andamento da parte técnica relacionada a projetos e licitações. “Não podemos brincar com o sofrimento daquela população de Rodrigues Alves. Vocês viram que, recentemente, caiu um caminhão ao desembarcar da balsa em Cruzeiro do Sul. É de partir o coração. Vocês podem contar comigo, acabou essa história de mentira, essas falsas promessas que todo mês vai sair e não sai. Agora, graças ao trabalho sério da bancada federal, garantimos recursos para iniciarmos as obras. Junto com a equipe competente do DNIT, vamos executar esta importante obra. Tudo que estiver ao meu alcance, eu vou fazer. Aqui, nós só vamos trazer a verdade”, destacou o senador.

Recuperação e reconstrução da BR-364

Sobre a BR-364, o senador Petecão relembrou as diversas reuniões que articulou junto ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em busca de recursos para a recuperação da estrada. Nas ocasiões, o ministro garantiu os recursos e em dezembro de 2021, os trabalhos já haviam iniciado. Além disso, Tarcísio informou que o projeto de reconstrução da estrada já estava sendo desenvolvido para 2022.

Petecão destacou a importância do apoio do governo federal para viabilizar a recuperação e reconstrução da estrada. “É um desafio grande, não meço esforços para sensibilizar o ministro e o presidente da República da necessidade de reconstruirmos a estrada mais importante no nosso estado. Muitas famílias dependem disso para sobreviver”, concluiu o parlamentar.

Por Assessoria

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Política

Diante do caos no transporte e na saúde, Bocalom convoca sessão urgentíssima para aumentar o próprio salário

A presidência da Câmara de Rio Branco está fazendo

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A presidência da Câmara de Rio Branco está fazendo circular aos vereadores uma convocação extraordinária para realização de uma sessão na próxima quinta-feira (20) para a análise do projeto do prefeito Tião Bocalom para aumento do próprio salário, do vice e a criação de 150 cargos.

A reforma apelidada de “trema da alegria” já que supostamente distribuirá cargos em comissão aos aliados do prefeito não é bem vista por alguns vereadores. Além desse projeto outros também serão votados.

A convocação em caráter de urgência e urgentíssima causou surpresa no vereador Emerson Jarude que diz que outros assuntos são mais importantes.
“Acredito que a verdadeira urgência é resolver o problema do transporte coletivo e a greve dos médicos em plena pandemia. A urgência de aumentar o número de cargos comissionados não é da população”, diz.

POR GINA MENEZES-Falha do Acre

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“Não haverá Carnaval no Acre em 2022”, diz governador Gladson Cameli

O governador Gladson Cameli

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O governador Gladson Cameli (PP) afirmou durante entrevista coletiva concedida na manhã de terça-feira (18) que não haverá Carnaval popular no Acre em 2022 por conda do aumento dos casos de Covid-19.

Gladson afirmou que irá tomar todas as medidas necessárias para proteger as vidas e que isso inclui cancelar festas e aglomerações como é o caso do Carnaval.
“Não temos condição de manter tendo em mais as informações que temos sobre o possível aumento dos casos de Covid no mês de fevereiro”, diz.
Durante a coletiva realizada no palácio Rio Branco, a secretária de Saúde, Paula Mariano, afirmou que os dados apontam para um exponencial aumento nos casos de Covid, especialmente na segunda quinzena de fevereiro.

POR GINA MENEZES

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