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MPAC e TJAC recebem 15 toneladas em doações da Cruz Vermelha para a campanha “SOS Acre”

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC)

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) começaram a receber nesta quinta-feira, 11, as primeiras 15 toneladas de donativos referentes a um total de 50 que serão doadas pela Cruz Vermelha brasileira à Campanha “SOS Acre”. As doações recebidas pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e pela presidente do TJAC, desembargadora Valdirene Cordeiro, serão destinadas às famílias afetadas pela alagação no estado.

“O Ministério Público do Acre fica extremamente grato por mais essa contribuição que a campanha SOS Acre recebe, agora vindo da Cruz Vermelha, que é referência em socorro voluntário no Brasil. Essa iniciativa vai ajudar milhares de pessoas que precisam de auxílio nesse momento e em nome do MPAC eu gradeço imensamente à instituição e ao Tribunal de Justiça, que tem sido um aliado muito importante da nossa campanha”, disse a PGJ.

A Cruz Vermelha é uma instituição internacional e atua especificamente nas questões de ajuda humanitária, desastres naturais, entre outras situações de emergência pública.

“Nós recebemos um chamado através de nosso monitoramento quanto a situação do Acre e começamos uma mobilização para apoiar o estado. Nós conseguimos arrecadar aproximadamente 50 toneladas de alimentos que começaram a chegar ontem a Rio Branco e segue pelas próximas semanas”, disse Leonardo Ali, coordenador do Departamento Nacional de Gestão de Riscos e Desastres (GRD), da Cruz Vermelha no Brasil.

 

Na doação constam equipamentos de proteção individual (EPI), medicamentos, material de limpeza, material de higiene pessoal, repelentes e itens de desinfecção. Os itens foram armazenados no Circulo Militar em Rio Branco, com logística estruturada pelo TJAC e com o apoio do Exército Brasileiro, por meio do 4º Batalhão de Infantaria de Selva (4º BIS). A partir de hoje já seguem para doações.

“Esse é um momento que exige a união de todos. O Poder Judiciário está empenhando, por meio de seus servidores e magistrados, a colaborar no que for possível para ajudar todos que foram impactados com a crise que assola o estado. Agradecemos muito a todo o trabalho e parceria da Cruz Vermelha Brasileira, e a todas as pessoas e empresas que estão ajudando o povo do Acre”, disse a desembargadora Waldirene Cordeiro.

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Vara Única de Acrelândia abre vaga para cargo de diretor de Secretaria

Estão abertas a partir desta quarta-feira, 26,

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Estão abertas a partir desta quarta-feira, 26, as inscrições para a vaga de diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Acrelândia. O cargo é de livre nomeação e exoneração não gerando estabilidade para seu ocupante.

Os interessados precisam enviar o currículo para o email [email protected] ou para o WhatsApp (68) 98107-8009, até às 14h do dia 1º de fevereiro. Após esse processo, o candidato passará por uma entrevista com a juíza de Direito Kamylla Acioli, titular da unidade judiciária.

Conforme o Edital n.°01/2022 da Vara Única de Acrelândia, a remuneração bruta do cargo é de R$ 7.082,80, estando incluso nesse valor o auxílio saúde e alimentação. Já a carga horária de trabalho são de oito horas, de segunda à sexta-feira, além dos plantões judiciais.

Entre as funções de um diretor ou diretora de Secretaria estão: ser responsável pela guarda dos processos em trâmite, desde o cadastramento até a extinção do mesmo, assim também é responsável pelo cumprimento e efetivação dos atos judiciais e administrativos, viabilizando as respectivas diligências. Conforme o edital, é preciso que esses profissionais tenham boa desenvoltura com programas de computador e internet.

Além disso serão exigidas do candidato ou candidata as seguintes habilidades: gestão com pessoas, interpretação de texto, raciocínio lógico, capacidade de argumentação, domínio do vernáculo, conhecimentos básicos de Direito, dentre outras.

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Loja é condenada por danos morais por negar banheiro a cliente

A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

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A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma loja de departamento por ter negado, a uma cliente, o acesso ao banheiro. A empresa terá que pagar R$ 3 mil por danos morais.

Nos autos, a autora do processo alega que estava na loja com uma criança quando a criança necessitou urinar. Ao solicitar o uso ao funcionário, obteve a negativa de que a loja não tinha banheiro para clientes e ele não tinha autorização para franquear o banheiro dos colaboradores. Informou que o infante correu para frente da loja e urinou sujando sua blusa devido ao constrangimento. Alegou que o estabelecimento não cumpre a legislação municipal, que prevê a disponibilização de banheiros aos consumidores.

Ao analisar o caso, o juiz de Direito Marcelo Carvalho verificou que a situação por si só gerou constrangimento, eis que a parte autora adquiriu mercadorias no local e não obteve uma simples prestação de serviço, que seria o acesso ao uso de equipamento sanitário, ainda mais envolvendo criança, que sabidamente não teria como aguardar para acesso posterior.

“A prova contida nestes autos é suficiente a demonstrar que a ocorrência de ofensa a direitos teve origem do não acesso. Apesar da tese de defesa negar o ocorrido, em nenhum momento demonstrou a existência de banheiros acessíveis ao cliente, o qual por simples fotografia do ambiente interno seria confirmado”, diz trecho da sentença.

O magistrado disse ainda que, no caso, a responsabilidade é objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, dispensando, assim, a comprovação do elemento culpa para a configuração do dever de reparar, bastando a comprovação da ocorrência do dano e do nexo de causalidade com o fato do serviço prestado pela parte ré.

“Por fim, destaco que empresas que forneçam esse tipo de serviço, devem ser responsáveis pelo dever de informar para que o cliente não crie expectativas do que esperar e possa escolher o estabelecimento que melhor desenvolva suas atividades

Ao julgar o pedido procedente, o juiz estabeleceu que a empresa pague R$ 1.500, para cada um dos autores.

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Em Capixaba Futebol Solidário arrecada quase 60 cestas básicas

Como noticiado na semana passada

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Como noticiado na semana passada, o Centro de Diagnóstico da Família (CDF), a Prefeitura Municipal de Capixaba, e juntamente com a Câmara Municipal de Vereadores, realizou na última Quinta, 20/01, no Estádio José Colásio, o evento Futebol Solidário.

Este evento, que foi um sucesso e teve a presença de ilustres nomes do futebol e do entretenimento nacional, arrecadou mais de 800 quilos de alimentos não perecíveis, possibilitando a montagem de aproximadamente 60 cestas básicas.

Essas cestas serão distribuídas para famílias carentes de nosso município, onde a maioria são acompanhadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A Prefeitura Municipal de Capixaba, na pessoa do prefeito Manoel Maia, juntamente com o presidente da Câmara Municipal, vereador Amilton Costa, agradecem a todos os patrocinadores e população em geral que contribuíram com a doação de alimentos e proporcionaram um grande evento beneficente.

Prefeitura de Capixaba, é tempo de reconstruir!

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