Política
Câmara aprova admissibilidade da PEC Emergencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 366 a 118 e duas abstenções, a admissibilidade da Proposta

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 366 a 118 e duas abstenções, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. A proposta autoriza o governo federal a pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
A expectativa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é votar a proposta, em dois turnos, nesta quarta-feira (10). Por se tratar de PEC, o texto dependerá dos votos pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovado.
A proposta cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários.
A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. Para garantir o pagamento do auxílio por mais alguns meses, o texto mantém os chamados gatilhos, medidas acionadas automaticamente quando as despesas atingirem um certo nível de descontrole.
Entre essas medidas, estão barreiras para que União, estados ou municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. Além disso, também estarão proibidos de fazer concursos públicos ou conceder reajustes a servidores.
No Senado, o texto sofreu mudanças. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.
Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de até R$ 250 ainda este mês.
Debate
Para o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta vai viabilizar o pagamento de novas parcelas de auxílio emergencial com “responsabilidade fiscal”.
“Com essa PEC nós estamos criando uma austeridade fiscal importante. Este é um momento de pandemia, como foi dito, é um momento em que todos estão sofrendo, e nós precisamos do esforço de cada um, especialmente daqueles que já têm a renda garantida pelo serviço público. Por isso, só no momento da pandemia, nós estamos limitando alguns gatilhos que criam as condições de gerar o auxílio emergencial para toda a população”, disse.
Parlamentares de oposição avaliam que a proposta é uma “minirreforma administrativa” e vai prejudicar os trabalhadores ao, entre outros pontos, congelar salários de servidores públicos e proibir concursos.
“Em minha terra há um ditado que diz que estão passando gato por lebre. Isso é exatamente o que acontece aqui neste momento. A Casa e o país pedem o auxílio emergencial e o governo tenta impor um ajuste fiscal que não tem nenhum cabimento no atual momento. Os países do mundo inteiro estão aprovando auxílios emergenciais para os seus trabalhadores. Ainda ontem (8) nos Estados Unidos foi aprovado um auxílio de US$ 2 trilhões”, argumentou o deputado Renildo Calheiros (PCdoB – PE).
Fábio Massalli
Política
Governo do Acre participa de encontro empresarial para debater oportunidades comerciais com o Peru

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), participou na noite da última quarta-feira, 20, na sede da Federação da Indústria (Fieac), em Rio Branco, de um encontro empresarial que debateu oportunidades comerciais com o Peru.
Promovido pelo Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento, o evento contou com a participação do embaixador do Peru no Brasil, Rômulo Acúrio; da diretora-geral do escritório comercial do Peru no Brasil (Promperu-Brasil), Silvia Seperack; do presidente da Fieac, José Adriano Ribeiro; do presidente da Federação de Agricultura e Pecuária, Assuero Veronez; e do titular da Seict, Assurbanipal Mesquita; além empresários peruanos e acreanos. A governadora em exercício Mailza participou do fim do encontro.
Entre os temas abordados, foram apresentadas, pela diretora de facilitação do Comércio Exterior do Ministério do Comercio Exterior e Turismo do Peru, Claudia Silva, as facilidades logísticas no comércio transfronteiriço Peru-Brasil. A ideia é potencializar a exportação e importação de produtos entre os dois países pela Rota Interoceânica Amazônia Ocidental.
O secretário Assurbanipal Mesquita destacou que essa é mais uma agenda importante para o alinhamento das ações de fortalecimento do comércio exterior. “O objetivo é retomar os grupos de trabalhos e comitês gestores em busca de soluções estruturantes e políticas para aumentar as relações comerciais entre Peru e Brasil, usando a rota interoceânica que passa pelo Acre”, disse.
O fórum leva em consideração a logística dos estados com relação ao modal rodoviário e o transporte aéreo, além da importação do algodão peruano para a indústria de confecções. “Já estamos exportando proteína animal, para essa equação dar certo, e queremos importar o segundo melhor algodão do mundo, que é produzido no Peru”, observou José Adriano Ribeiro.
A agenda tem sequência nesta quinta-feira, dia 21, quando instituições de governo e federações do setor produtivo dos dois países pretendem reestabelecer o Comitê de Fronteira Sul, formado por representantes dos departamentos de Madre de Dios e Ucayali (Peru) e Acre (Brasil).
O comitê constitui um importante fórum para o tratamento de temas de interesses comuns da zona de integração fronteiriça entre os dois países com o objetivo de promover desembaraços por meio da cooperação. A pauta ambiental também está no foco das discussões.
A vice-governadora Mailza participou do fim do encontro e deu boas-vindas ao embaixador peruano, Rómulo Acurio, garantindo apoio do Estado para a pauta de exportação e importação de produtos. “O Acre tem o que oferecer como produto de exportação e interesse comercial na importação de produtos peruanos. Nos colocamos à disposição para aprimorar essa relação bilateral e promover o desenvolvimento dos dois países”, disse Mailza.
Mailza foi convidada para degustar alimentos e bebidas produzidos pela indústria do Peru. O encontro empresarial antecede a participação da Caravana do Acre na Expoalimentaria, maior feira de alimentos da América Latina, que será realizada entre os dias 27 e 30 de setembro, em Lima, no Peru.
Por Jairo Carioca- Agência de Notícias do Acre
Fotos: Sérgio Vale
Política
ExpoSena: valor cobrado no show de Zezo será para beneficiar Apae de Sena

A ExpoSena Rural Show começou na noite desta quarta-feira (20) e o show de abertura, um dos mais esperados pelo público foi o do cantor Zezo, que de acordo com o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, é o cumprimento de uma promessa.
O show do cantor teve início às 00h30, já da quinta-feira (21), a expectativa da organização é que pelo menos 15 mil pessoas participassem do evento na primeira noite.
Segundo Mazinho Serafim, ele conheceu Zezo em um festival no interior do estado, quando decidiu que levaria o show do cantor para Sena Madureira pela primeira vez.
“Conheci o Zezo no festival do Açaí e gostei tanto do show que disse que traria ele para a ExpoSena. Ele disse que ia ficar esperando. Agora cumpri com a minha promessa e trouxe ele. Desde o ano passado eu disse pra ele que ia trazê-lo”, ressaltou.
A deputada Federal Meire Serafim, que destinou uma emenda de R$ 1.800 milhões pra a Apae, parabenizou a ação da prefeitura em apoiar a instituição.
“Como parlamentar e como esposa, eu quero parabenizar o prefeito Mazinho por essa ação tão nobre que foi feita para ajudar nossas crianças, que não vão mais precisar ir até Rio Branco para fazer tratamento”, disse.
Do valor total da emenda, R$ 1,5 milhões serão destinados para a construção da sede na Apae em Sena Madureira, já os demais R$ 300 mil serão voltados para custear os demais gastos.
Suene Almeida, ContilNet
Política
Pecuaristas ganharão fôlego com linha de crédito emergencial, informa senador Alan Rick

Em reunião com Ministro da Agricultura, foram discutidas ainda medidas para reforçar a fiscalização agropecuária no estado do Acre.
Durante reunião com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta quarta-feira, 20, o Senador Alan Rick (União-AC) foi informado, em primeira mão, sobre a primeira iniciativa para amenizar as perdas dos criadores de gado que estão sofrendo com os efeitos econômicos da drástica queda no valor da arroba do boi. O Banco do Brasil, abrirá nos próximos dias, linha de crédito emergencial direcionada aos pecuaristas. “O Ministro conhece muito bem esse setor e está sensível ao problema que levamos para ele hoje e que já tínhamos apresentado ao Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, ontem (19). Ele garantiu que junto com a linha de crédito virá um programa para prorrogação de prazos das parcelas vencidas e vincendas dos financiamentos rurais”, adiantou o parlamentar, que é Presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal.
Além das discussões sobre a situação dos pecuaristas, o Senador entregou ao Ministro uma indicação que sugere a destinação de novos auditores fiscais federais Agropecuários para o estado do Acre. O estado, que possui 80% de sua área em zona de fronteira e uma importante produção agropecuária, enfrenta desafios de fiscalização. “Hoje no estado só há um auditor agropecuário! Um para atender o Acre todo e garantir a segurança dos rebanhos e das lavouras, fiscalizando o que entra pelas nossas fronteiras, prevenindo possíveis contaminações externas”, ressaltou.
O Ministro informou que, para fevereiro do ano que vem, está previsto concurso para o Ministério da Agricultura, dessa vez, com uma novidade: o preenchimento das vagas será regionalizado. “Isso significa que aqueles que forem aprovados para o Acre, por exemplo, não poderão solicitar transferência para outros estados, garantindo assim a manutenção de profissionais especializados no Estado”, explicou Fávaro.
Por ASCOM
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