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Política

Comissão aprova parecer preliminar do relator-geral do Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o parecer preliminar apresentado pelo senador Marcio Bittar

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o parecer preliminar apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator-geral da proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20).

O parecer preliminar, previsto nas regras da CMO, é uma das fases técnicas na análise do projeto de lei do Orçamento. Entre outros itens, orienta a apreciação das emendas que eventualmente resultarão no remanejamento das dotações.

Conforme o texto aprovado, quase R$ 16,3 bilhões do resultado da reestimativa de receitas para 2021 (R$ 35,3 bilhões) serão destinados pelo relator-geral aos entes federativos, devido a obrigações constitucionais e legais da União.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) questionou como será o eventual uso das sobras dessa conta. Para garantir a aprovação do parecer preliminar, Marcio Bittar assumiu o compromisso de priorizar saúde, educação e áreas sociais.

O relator-geral poderá ainda, a fim de promover os ajustes necessários no Orçamento para 2021, cancelar até 4% do total das dotações classificadas como “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras”.

Divisão das emendas
O parecer preliminar determina o cancelamento prévio de R$ 1,6 bilhão originalmente alocado em despesas discricionárias do Poder Executivo e ajusta o valor da reserva de contingência definido na proposta enviada em agosto.

As emendas impositivas individuais vão superar R$ 9,7 bilhões, considerados os 513 deputados e 81 senadores. As bancadas estaduais e a do Distrito Federal poderão indicar mais de R$ 6,5 bilhões em despesas de execução obrigatória.

O relator-geral reservou para si, no parecer preliminar, quase R$ 283 milhões em emendas previamente autorizadas e destinadas a ajustar valores, corrigir erros e implementar decisões da CMO, entre outras ações inerentes à função.

Com isso, R$ 1,5 bilhão será alocado em novas despesas, sendo R$ 825 milhões rateados pelos 16 relatores setoriais; R$ 375 milhões para gastos discricionários sugeridos pelas bancadas; e, por fim, R$ 300 milhões a critério do relator-geral.

Próximos passos
O cronograma da CMO marca para o próximo dia 24 a análise do relatório final do Orçamento pelo Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores). O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.

A partir de amanhã (5), e ao longo da próxima semana, haverá a entrega dos 16 relatórios setoriais da despesa e do parecer do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas. Esses textos devem ser votados nos dias 15 e 16.

Visão geral
A proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento de 3,2% com base em estimativa de novembro. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.

A meta fiscal é um déficit primário de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, também devido à crise sanitária. O resultado primário das contas públicas está no vermelho desde 2014.

por- Ralph Machado e
Marcelo Oliveira

 

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Política

Gladson e Mailza tomam café com Bolsonaro para tratar das eleições no Acre

O governador Gladson Cameli e a senadora Mailza Gomes

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O governador Gladson Cameli e a senadora Mailza Gomes, pré-candidatos ao Governo do Acre, participaram na manhã desta quinta-feira (11), no Palácio da Alvorada, de um café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro.

Ali também estava outros pré-candidatos aos governos estaduais e ao Senado pelo Progressistas, além de Arthur Lira – presidente da Câmara – e Ciro Nogueira, representando a direção nacional da sigla.

Gladson teve um momento com o presidente e os dois trataram das campanhas estadual e presidencial.

O governador disse à reportagem do ContilNet que garantiu ao presidente que fará campanha para ele no Acre.

“Disse que estamos com ele e faremos sua campanha no Acre, já que nos ajudou tanto”, explicou.

POR TIÃO MAIA, PARA O CONTILNET

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Política

Prefeitura deve indenizar condutor que teve falange amputada em razão de acidente

O Juízo da Vara Única de Epitaciolândia

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O Juízo da Vara Única de Epitaciolândia decidiu que um motociclista deve ser indenizado em R$ 3 mil por danos estéticos e R$ 4 mil por danos morais. A prefeitura foi responsabilizada pelo acidente de trânsito, porque foi comprovado que a causa da colisão foram os buracos na via pública.

De acordo com os autos, o reclamante trafegava no sentido Bairro da Glória para Lírio dos Vales. O acidente causou lesão traumática do quinto dedo da mão direita e consequentemente amputação de uma das falanges.

A juíza Joelma Nogueira explicou que a responsabilidade do Município é objetiva, isto é, independe de culpa, por isso foi responsabilizada pelos danos decorrentes da atividade administrativa.

Contudo, a magistrada indeferiu o pedido de indenização pelos danos materiais, porque não houve a adequada comprovação. A decisão foi publicada na edição n° 7.116 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 70), da última terça-feira, dia 2.

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Política

Alan Rick confirma que será candidato a senador pelo União Brasil

O deputado federal licenciado Alan Rick

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O deputado federal licenciado Alan Rick (UB) acaba de confirmar ao Notícias da Hora que será candidato ao Senado e não mais a vice de Gladson Cameli.

O nome de Alan deve ser oficializado em convenção do UB nesta sexta-feira (5) em meio a um clima de arenga no partido presidido no Acre pelo senador licenciado Marcio Bittar.

O conflito é resultado da tentativa de Alan ser candidato a vice de Cameli, que está rompido com Marcio.

Como contragolpe, Marcio destituiu ontem todos os membros da executiva do União Brasil ligados a Alan e ao governo. Alan entrou com uma ação judicial contra o ato de Bittar e aguarda resultado favorável a seu pedido na Justiça.

Luciano Tavares

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