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Mantida condenação de três policiais militares por torturarem dependente químico

Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram condenação de três policiais militares por torturarem dependente químico

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Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram condenação de três policiais militares por torturarem dependente químico. Assim, um dos réus deve cumprir seis anos, nove meses e dois dias de reclusão, em regime inicial fechado, e os outros dois foram sentenciados cada uma a seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Conforme os autos, o caso ocorreu em fevereiro de 2018, no Bairro Aeroporto Velho, na capital acreana. Os réus teriam encontrado a vítima consumindo entorpecente, bateram nela e a arrastaram para a beirada do rio onde continuaram as agressões, depois fizeram o dependente químico se jogar no rio, mesmo ele alegando ter pedido aos policiais para ser preso, pois não sabia nadar. O ato resultou em lesões corporais graves e debilidade permanente de membro inferior esquerdo da vítima.

Porém, os três entraram com pedido de reforma da sentença emitida pela 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco. As defesas dos réus argumentaram pela desclassificação do crime de tortura para lesão corporal e também pediram redução da pena-base.

Voto do relator

O relator do recurso foi o desembargador Elcio Mendes. Em seu voto, o magistrado descreveu a participação de cada um dos três apelantes na ação, dois “espancaram a vítima com pontapés, socos e golpes de cassetete” e o terceiro “não desceu o barranco para ficar dando cobertura para os corréus, agindo, portanto, em coautoria, mediante unidade de desígnios, compactuando as as condutas de tortura praticadas pelos corréus (…)”, escreveu o desembargador.

O relator também rejeitou os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados. Sobre o pedido para desclassificação do crime de tortura, o magistrado negou enfatizando que “(…) as condutas praticadas pelos recorrentes vão além de lesão corporal”.

“Nesse cenário de informações, verifica-se que a vítima foi torturada física e psicologicamente. Primeiro a agrediram com socos e pontapés, não satisfeitos exigiram que a vítima se jogasse no rio, mesmo sem ela saber nadar, causando-lhe pânico e terror”, concluiu o magistrado.

 

Postado em: Galeria, Notícias | Tags:Câmara Criminal, Combate à tortura, TJAC

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Acidente grave na BR 364 próximo a Sena Madureira registra duas vítimas fatais (VÍDEO)

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Um grave acidente foi registrado na noite deste domingo (1), na altura do km 75 da BR-364, em

Sena Madureira.

As informações ainda são poucas, mas segundo consta, duas pessoas que trafegavam em uma motocicleta teriam colidido contra um caminhão que seguia em sentido oposto. Mesmo com a restrição  se você clicar no vídeo você assiste no YouTube

 

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Polícia Militar de Santa Rosa do Purus realiza apreensão de três armas de fogo

A Polícia Militar do Acre, por meio do 8° BPM

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A Polícia Militar do Acre, por meio do 8° BPM, através na atuação exitosa dos militares do 2º Pelotão de Destacamento de Santa Rosa do Purus, ontem(sexta-feira), por volta das 23h54min, realizou a apreensão de 03 armas de fogo (duas espingardas cal. 16, sendo uma delas com uma munição intacta do mesmo cal. e uma arma de pressão alterada para o cal. 22, com uma munição na câmara e duas deflagradas).

A apreensão dos ilícitos ocorreram após levantamento dos militares de Santa Rosa do Purus, dando que dois infratores portavam armas de fogo e ameaçavam transeuntes, assim, os policiais identificaram os malfeitores e foi dado voz de prisão em flagrante juntamente com o material supramencionado.

Após isso, os autores foram levados à delegacia de Santa Rosa do Purus para os procedimentos cabíveis.

Frisar-se que já são 50 armas de fogo apreendidas em 2021 pelo 8ºBPM, sendo isso nos 07 primeiros meses do ano corrente.

PMAC/8°BPM – Guardião do Purus

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MPAC doa cobertores para campanha solidária do gabinete da primeira-dama do Estado

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, entregou nesta quinta-feira, 29, um total de 100 cobertores para serem doados à população vulnerável de Rio Branco, através da campanha “Doe agasalho, solidariedade aquece”, do gabinete da primeira-dama do Estado do Acre, Ana Paula Cameli.

A primeira-dama assinou e termo de recebimento dos cobertores e disse à PGJ que as doações recebidas através da campanha estão sendo destinadas a pessoas em situação de rua, Lar dos Vicentinos, Centro POP, Educandário Santa Margarida e Instituto Socioeducativo (ISE). Também esteve presente na reunião, a secretária de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, Ana Paula Lima.

“Lançamos mais essa campanha em razão da nova frente fria que chegou ao estado essa semana, para atender as pessoas que necessitam do nosso olhar nesse momento. Obrigada à doutora Kátia e ao Ministério Público que sempre nos ajuda em todos os sentidos, para nos orientar, sobretudo, nessa pandemia que o órgão foi bem presente nas ações do governo, orientando e acompanhando. Gratidão a essa instituição”, agradeceu a primeira-dama.

A chefe do MP acreano colocou o MPAC à disposição das ações solidárias encabeçadas pelo gabinete da primeira-dama e a parabenizou pelo trabalho social que está fazendo no estado. “Parabenizo-a por mais essa iniciativa e todo o trabalho que está desenvolvendo nas questões sociais. A primeira-dama tem se revelado uma pessoa comprometida com as causas do nosso estado, que orgulha todas nós mulheres. É uma referência para todas nós”, disse a PGJ.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC

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