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Política

Bittar retira pontos polêmicos da PEC Emergencial

Depois de críticas e enfrentar resistência no Senado, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) fez mudanças no seu parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

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Depois de críticas e enfrentar resistência no Senado, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) fez mudanças no seu parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. Bittar retirou o trecho mais polêmico da proposta: o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação.

Na sessão da semana passada, senadores de vários partidos, inclusive o MDB de Bittar, criticaram o trecho. Apesar de acreditar em sua eficácia, o relator decidiu retirá-lo. “Seguimos na compreensão de que o melhor para o país seria a supressão desses pisos do texto constitucional. Percebemos, no entanto, que esse debate ainda não está devidamente amadurecido na sociedade brasileira”, decidiu Bittar em seu parecer.

Outro trecho retirado após negociações com senadores de vários partidos, inclusive da oposição, diz respeito à redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, o dispositivo não fere a Constituição, mas decidiu por sua retirada devido “ao caráter polêmico da medida”.

As discussões da proposta começaram na semana passada no plenário. Bittar, que trabalha no relatório da PEC há mais de um ano, teve tempo para ajustar o texto e, com isso, tentar garantir a aprovação com apoio da maioria dos colegas.

A PEC Emergencial inicia sua tramitação pelo Senado. Se aprovada em dois turnos, segue para análise da Câmara.

Auxílio Emergencial
O texto cria mecanismos de ajuste fiscal caso as operações de crédito da União excedam as despesas. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa. Em seu relatório, Bittar acrescentou a previsão de pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, criado para dar assistência às famílias mais afetadas pela crise econômica durante a pandemia.

“Este amplo conjunto de reformas assegurará a solidez das contas públicas, trazendo confiança aos agentes econômicos e contribuindo decisivamente para o nosso desenvolvimento. E, dessa forma, permitirá maior potência para a realização de ações de estabilização do ciclo econômico. Dentre essas, a mais relevante no momento, é sem dúvida, o retorno do auxílio emergencial”, disse Bittar em seu relatório.

A PEC será votada amanhã (3) no plenário do Senado. Os senadores têm até as 16h de amanhã para apresentar destaques à proposta.

Fábio Massalli

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Política

Alan Rick diz ser favorável ao voto impresso e questiona: “quem tem medo do Voto Impresso?”

O deputado federal Alan Rick (DEM/AC)

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O deputado federal Alan Rick (DEM/AC) reiterou seu apoio ao voto impresso e auditável. O parlamentar disse que o voto impresso não prejudicará o Brasil, “pelo contrário, ajudará a aperfeiçoar o sistema eletrônico permitindo que novas tecnologias integrem a nosso ordenamento e dê mais transparência às eleições”.

Alan Rick informou que a Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que torna obrigatório o voto impresso já está com o relatório pronto para a votação. “Esta não é a primeira vez que o tema é debatido no Congresso. Votei a favor do voto impresso em 2015 e faltou ao TSE executar sua implementação. É bom para o Brasil e para os eleitores. Eu apoio o voto impresso!”, disse o democrata.

O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) defende o voto impresso e auditável. A Justiça Eleitoral não vê com bons olhos a ideia pois traria insegurança ao processo de votação, com uma possível inconsistência entre a contagem manual e o voto eletrônico.

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Política

Brasil bate a marca de 100 milhões de pessoas vacinadas

O Brasil chegou a 100 milhões de pessoas imunizadas

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O Brasil chegou a 100 milhões de pessoas imunizadas ao menos com a primeira dose da vacina contra a covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 62% da população já recebeu ao menos uma dose. “Estamos cada vez mais próximos de chegar na nossa meta: até setembro, 100% dos adultos estarão vacinados com a primeira dose. E, até o final do ano, todos estarão imunizados”, afirmou o ministério, em nota à imprensa.

Ao mesmo tempo, o governo tem alertado a população sobre a importância da segunda dose. O ministério lançou no início de julho uma campanha para incentivar as pessoas que já tomaram a primeira dose a procurarem os postos de saúde para completar o esquema vacinal.

Nas redes sociais, o ministério ressalta a importância de se vacinar: “Quando chegar a sua vez, vacine já!!”

O chefe da pasta, ministro Marcelo Queiroga defendeu que governo federal, estados e municípios devem reforçar a comunicação para estimular a procura das pessoas que já tomaram a primeira dose para que completem o ciclo dentro do prazo previsto. Em evento em Presidente Prudente (SP), no início da tarde de hoje (31), Queiroga destacou o avanço da vacinação contra covid-19 no país, e afirmou sua expectativa de cumprir a meta de vacinar todos os brasileiros acima de 18 anos até setembro.

Claudia Felczak

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Política

 Vereador Amilton Costa vistoria serviços de reabertura de ramais em Capixaba

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Nesta sexta feira (30) pela parte da tarde o vereador Amilton Costa esteve  juntamente com o vereador Felipe Pacheco acompanhando os trabalhos de melhoramento de ramais no PAE São Luís do remanso, ramal chico mendes, e segundo o vereador os trabalhos estão sendo feito com muita qualidade.

 

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“Quero aqui enfatizar os serviços de qualidade que está sendo feito pela secretaria de obras na pessoa do secretário Billy John e prefeitura Municipal na pessoa do prefeito Manoel Maia.
Hoje estamos muito alegre e esperançoso da forma que está sendo planejado os trabalhos nos ramais, com as duas mini patrulhas que atenderá as duas partes do município com os serviços, tanto de capixaba ater a Alcobrás quanto de capixaba ater o ramal Zé do coco.
Obrigado Governador Gladson Cameli através do DERACRE pelas máquinas que nos cedeu ao nosso município de capixaba.
Aqui fica nossos registros como poder legislativo, que tem a responsabilidade de fiscalizar, reivindicar e acompanhar os benefícios em prol do nosso povo.” disse o vereador Amilton em suas redes sociais.

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