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Plano de saúde deve fornecer medicamento quimioterápico para paciente

O Juízo da 3ª Vara Cível de Rio Branco deferiu a tutela de urgência pedida por uma paciente, a fim de que seu plano de saúde forneça o medicamento prescrito para o seu tratamento oncológico

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O Juízo da 3ª Vara Cível de Rio Branco deferiu a tutela de urgência pedida por uma paciente, a fim de que seu plano de saúde forneça o medicamento prescrito para o seu tratamento oncológico. A decisão foi publicada na edição n° 6.778 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 33-35), de quarta-feira, dia 24.

De acordo com os autos, a parte autora foi diagnosticada em 2010 com Mieloma Múltiplo III, um câncer em um tipo de células da medula óssea, chamadas de plasmócitos. Então, ela se submeteu ao tratamento e atingiu o nível de remissão da doença em 2018. Contudo, em outubro de 2020, foi necessário retomar o tratamento quimioterápico.

Os exames atestaram a progressão da doença, com sintomas sistêmicos, o que gerou a necessidade de alteração no protocolo, em caráter de urgência. No entanto, o pedido foi recusado pelo plano de saúde, sob a alegação de que não há cobertura para o fornecimento de um dos medicamentos quimioterápicos, que deve ser tomado via oral.

A negativa foi confirmada pelo demandado, o qual enfatizou não possuir a obrigação de fornecer medicamento que não seja registrado na Anvisa, ainda mais quando for destinado ao uso domiciliar.

A juíza de Direito Zenice Cardozo consultou a Nota Técnica n° 26977 sobre esse medicamento com outras associações e destacou: “considerando o teor da nota técnica 25749 emitida por este NatJus; Considerando o diagnóstico de Mieloma Múltiplo recidivado e refratário a várias linhas de tratamento; Considerando a solicitação das seguintes medicações: Daratumumabe, Dexametasona e Lenalidomida; Mantemos a conclusão de que há elementos técnicos suficientes para sustentar a indicação e liberação das medicações em carater de urgência”.

Deste modo, verifica-se que houve o registro do fármaco na Anvisa, bem como sua autorização. Assim, a operadora de saúde não pode recusar o custeio do tratamento com o fármaco indicado pelo médico responsável pelo beneficiário, pois se trata de obrigação contratual.

A magistrada esclareceu sobre a competência do plano de saúde, pois cabe a esse estabelecer para quais doenças ofertará cobertura, mas não lhe cabe limitar o tipo de tratamento que será prescrito, visto que essa incumbência pertence ao médico que assiste o paciente, ressalvado tratamento de menor custo ou experimental.

Portanto, o fornecimento suplicado deve ocorrer no prazo de cinco dias e o descumprimento teve multa diária arbitrada em R$ 1 mil, limitada à 20 dias.

DIINS

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PRF ministra palestras para a alunos sobre segurança no trânsito

Policiais rodoviários federais estiveram

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Policiais rodoviários federais estiveram, na manhã desta quinta-feira (21), no Colégio Militar Dom Pedro II, localizado no Loteamento Santo Afonso, para ministrarem aos alunos uma palestra sobre segurança no trânsito.
Durante a palestra foram apresentadas as principais características da PRF, bem como foi abordado sobre o trabalho da instituição nas rodovias federais do estado e em todo o país.

A ação faz parte das atividades educativas desenvolvidas pela PRF com o intuito de sensibilizar os cidadãos para uma atitude positiva no trânsito

Ascom

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Polícia Civil prende homem por tentativa de feminicídio em Rio Branco

A Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Atendimento

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A Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) prendeu, na tarde desta terça-feira (05), E.P.O, de 45 anos, suspeito de tentar matar a namorada com golpes de terçado. Ele foi capturado no Ramal do Brás, BR-364, 124 km, em Rio Branco-AC.

Na ocasião do crime, o investigado, após agredir a vítima com socos em seu rosto e tentar golpeá-la com um terçado, somente parou as agressões depois de ser contido pela vítima e por sua cunhada.
Diante da gravidade da situação, a delegada Carla Fabíola representou pela sua prisão preventiva, a qual foi deferida pelo juízo.

Após atacar a vítima, E.P.O passou a se esconder pelo ramal.
Após capturado, foi encaminhado à delegacia para prestar depoimento e em seguida colocado à disposição da justiça.

Ascom/Polícia Civil do Acre

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Auxílio emergencial: nascidos em janeiro recebem 6ª parcela

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único

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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro recebem, hoje (21), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. Quem recebe nesta terça-feira poderá retirar o dinheiro a partir de 4 de outubro nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Por enquanto, os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas lotéricas, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.

Para os beneficiários do Bolsa Família, vale o calendário e as regras de saque do programa social. O pagamento do ciclo 6 do auxílio emergencial para esse público começou em 17 de setembro e vai até o dia 30, de acordo com o Número de Inscrição Social (NIS). Nesta terça-feira, recebem os beneficiários com NIS final 3.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

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