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Plano de saúde deve fornecer medicamento quimioterápico para paciente

O Juízo da 3ª Vara Cível de Rio Branco deferiu a tutela de urgência pedida por uma paciente, a fim de que seu plano de saúde forneça o medicamento prescrito para o seu tratamento oncológico

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O Juízo da 3ª Vara Cível de Rio Branco deferiu a tutela de urgência pedida por uma paciente, a fim de que seu plano de saúde forneça o medicamento prescrito para o seu tratamento oncológico. A decisão foi publicada na edição n° 6.778 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 33-35), de quarta-feira, dia 24.

De acordo com os autos, a parte autora foi diagnosticada em 2010 com Mieloma Múltiplo III, um câncer em um tipo de células da medula óssea, chamadas de plasmócitos. Então, ela se submeteu ao tratamento e atingiu o nível de remissão da doença em 2018. Contudo, em outubro de 2020, foi necessário retomar o tratamento quimioterápico.

Os exames atestaram a progressão da doença, com sintomas sistêmicos, o que gerou a necessidade de alteração no protocolo, em caráter de urgência. No entanto, o pedido foi recusado pelo plano de saúde, sob a alegação de que não há cobertura para o fornecimento de um dos medicamentos quimioterápicos, que deve ser tomado via oral.

A negativa foi confirmada pelo demandado, o qual enfatizou não possuir a obrigação de fornecer medicamento que não seja registrado na Anvisa, ainda mais quando for destinado ao uso domiciliar.

A juíza de Direito Zenice Cardozo consultou a Nota Técnica n° 26977 sobre esse medicamento com outras associações e destacou: “considerando o teor da nota técnica 25749 emitida por este NatJus; Considerando o diagnóstico de Mieloma Múltiplo recidivado e refratário a várias linhas de tratamento; Considerando a solicitação das seguintes medicações: Daratumumabe, Dexametasona e Lenalidomida; Mantemos a conclusão de que há elementos técnicos suficientes para sustentar a indicação e liberação das medicações em carater de urgência”.

Deste modo, verifica-se que houve o registro do fármaco na Anvisa, bem como sua autorização. Assim, a operadora de saúde não pode recusar o custeio do tratamento com o fármaco indicado pelo médico responsável pelo beneficiário, pois se trata de obrigação contratual.

A magistrada esclareceu sobre a competência do plano de saúde, pois cabe a esse estabelecer para quais doenças ofertará cobertura, mas não lhe cabe limitar o tipo de tratamento que será prescrito, visto que essa incumbência pertence ao médico que assiste o paciente, ressalvado tratamento de menor custo ou experimental.

Portanto, o fornecimento suplicado deve ocorrer no prazo de cinco dias e o descumprimento teve multa diária arbitrada em R$ 1 mil, limitada à 20 dias.

DIINS

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Funai abre processo seletivo para estagiários de níveis médio e superior; há vagas para o Acre

Está aberto o Processo Seletivo Simplificado

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Está aberto o Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para estágio remunerado dos níveis médio e superior com atuação na Sede e outras unidades da Fundação Nacional do Índio (Funai) no país.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 31 de agosto de 2022 no site da Super Estágios. Já a prova será realizada por meio virtual na plataforma do site.

A seleção oferece vagas de estágio para o Acre. De acordo com o edital, há vagas para pessoas com formação superior em recursos humanos, administração, gesto pública, direito. Há vagas também para o ensino médio. Os selecionados vão atuar na Coordenação Regional do Alto Purus- Rio Branco, Coordenação de Frente Etnoambiental Envira –Rio Branco e na Coordenação Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul.

Notícias da Hora

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 BR-364 para Porto Velho está fechada

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A BR-364 foi interditada em Vila Extrema (RO) pelos os moradores da vila, que clamam por mais segurança pública no local, a Polícia Rodoviária Federal tenta pacificar os ânimos dos moradores até a chegada das autoridades para negociação.

O site Ponta do Abunã, canal eletrônico de notícias da região, informou que os moradores reivindicam patrulhamento policial permanente em Extrema para evitar a quantidade de roubos, sobretudo de veículos que cresceu bastante nos últimos dias.

com informações de Luciano Tavares-Acreonline.net

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Mais um acusado de estupro,  é preso em Sena Madureira

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Policiais militares de Sena Madureira ligados ao 8º BPM conseguiram capturar nesta terça-feira (19), um indivíduo considerado foragido da justiça de Rio Branco. Ele é acusado de estupro de vulnerável.

De acordo com informações, a equipe da PM realizava patrulhamento de rotina na área central de Sena Madureira quando se deparou com o infrator. No momento, ele fundou suspeito, apresentando muito nervosismo e até mesmo esboçou reação de tentar fugir. Ao ser feita uma consulta no sistema judicial, constatou-se que havia em seu desfavor um mandado de prisão em aberto expedido pela justiça da capital.

Preso, o acusado foi encaminhado para a Unidade de Segurança Pública de Sena para os procedimentos cabíveis.

Continet

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