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Plano de saúde deve fornecer medicamento quimioterápico para paciente

O Juízo da 3ª Vara Cível de Rio Branco deferiu a tutela de urgência pedida por uma paciente, a fim de que seu plano de saúde forneça o medicamento prescrito para o seu tratamento oncológico

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O Juízo da 3ª Vara Cível de Rio Branco deferiu a tutela de urgência pedida por uma paciente, a fim de que seu plano de saúde forneça o medicamento prescrito para o seu tratamento oncológico. A decisão foi publicada na edição n° 6.778 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 33-35), de quarta-feira, dia 24.

De acordo com os autos, a parte autora foi diagnosticada em 2010 com Mieloma Múltiplo III, um câncer em um tipo de células da medula óssea, chamadas de plasmócitos. Então, ela se submeteu ao tratamento e atingiu o nível de remissão da doença em 2018. Contudo, em outubro de 2020, foi necessário retomar o tratamento quimioterápico.

Os exames atestaram a progressão da doença, com sintomas sistêmicos, o que gerou a necessidade de alteração no protocolo, em caráter de urgência. No entanto, o pedido foi recusado pelo plano de saúde, sob a alegação de que não há cobertura para o fornecimento de um dos medicamentos quimioterápicos, que deve ser tomado via oral.

A negativa foi confirmada pelo demandado, o qual enfatizou não possuir a obrigação de fornecer medicamento que não seja registrado na Anvisa, ainda mais quando for destinado ao uso domiciliar.

A juíza de Direito Zenice Cardozo consultou a Nota Técnica n° 26977 sobre esse medicamento com outras associações e destacou: “considerando o teor da nota técnica 25749 emitida por este NatJus; Considerando o diagnóstico de Mieloma Múltiplo recidivado e refratário a várias linhas de tratamento; Considerando a solicitação das seguintes medicações: Daratumumabe, Dexametasona e Lenalidomida; Mantemos a conclusão de que há elementos técnicos suficientes para sustentar a indicação e liberação das medicações em carater de urgência”.

Deste modo, verifica-se que houve o registro do fármaco na Anvisa, bem como sua autorização. Assim, a operadora de saúde não pode recusar o custeio do tratamento com o fármaco indicado pelo médico responsável pelo beneficiário, pois se trata de obrigação contratual.

A magistrada esclareceu sobre a competência do plano de saúde, pois cabe a esse estabelecer para quais doenças ofertará cobertura, mas não lhe cabe limitar o tipo de tratamento que será prescrito, visto que essa incumbência pertence ao médico que assiste o paciente, ressalvado tratamento de menor custo ou experimental.

Portanto, o fornecimento suplicado deve ocorrer no prazo de cinco dias e o descumprimento teve multa diária arbitrada em R$ 1 mil, limitada à 20 dias.

DIINS

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Iapen divulga lista de isenções de processo seletivo para nível médio e superior

O governo do Acre divulgou na manhã desta terça-feira

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O governo do Acre divulgou na manhã desta terça-feira, 27, o resultado preliminar das isenções deferidas e indeferidas referente ao processo seletivo simplificado para contratação de profissionais de nível médio e superior para atender as demandas do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

A presente relação encontra-se disposta na seguinte ordem: cargo, vaga, inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. Os candidatos não relacionados na lista tiveram a isenção indeferida.

O candidato disporá, unicamente, de dois dias para contestar o indeferimento da isenção, exclusivamente mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no site https://www.ibade.org.br/ a partir das 8h desta quarta-feira, 28, até às 18h de quinta-feira, 29, considerando-se o horário local da cidade de Rio Branco/AC.

O processo seletivo oferta quatro vagas, sendo uma para auxiliar administrativo (nível médio), uma para advogado, uma para psicólogo e outra para assistente social, todos nível superior. Os valores da remuneração vão de R$ 3.077,05 a R$ 4.658,32.

A prova objetiva será realizada nas cidades do Estado do Acre: Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá, conforme opção do candidato no momento da inscrição.

Lucas Vitor

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Ano letivo de 2021 começou presencialmente em 16% dos municípios

A maior parte das escolas públicas municipais no Rio de Janeiro

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A maior parte das escolas públicas municipais no Rio de Janeiro continua exclusivamente em ensino remoto. Apenas 1,1% das redes de ensino começaram o ano letivo de 2021 com aulas totalmente presenciais e 15,1% de forma híbrida, mesclando aulas presenciais com ensino remoto. Os dados são de pesquisa da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) divulgada hoje (22).

O estudo foi realizado com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Itaú Social entre os meses de junho e julho de 2021, com 3.355 redes municipais que, juntas representam 60,2% do total de municípios do país e respondem por mais de 13 milhões de estudantes. As redes municipais concentram a maior parte das matrículas das creches, pré-escolas e ensino fundamental públicos.

A pesquisa mostra ainda que 57% das redes concluíram os protocolos sanitários para a prevenção da covid-19. Quanto à imunização dos profissionais da educação, o processo já começou em 95,1% das redes municipais entrevistadas.

Em pronunciamento, nesta terça-feira (20), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu o retorno dos estudantes às aulas presenciais nas escolas. Segundo o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, que é dirigente municipal de Educação em Sud Mennucci (SP), é preciso considerar a situação de cada localidade. A expectativa é que, no segundo semestre, com a adoção dos protocolos, mais redes retomem o ensino presencial.

“Todo mundo está muito ansioso e quer a volta, mas essa volta precisa ser com segurança, valorizando a vida e o direito à educação. É muito importante que a gente tenha respeito à autonomia de cada rede para avaliar a sua condição de volta, de como proceder e como garantir esses dois direitos essenciais”, diz Garcia.

Desafios da pandemia
Segundo o estudo, a conectividade de estudantes e professores, bem como a infraestrutura das escolas continuam sendo consideradas as maiores dificuldades enfrentadas pelas redes durante a pandemia. Quase todas as redes, quando se trata de ensino remoto, usam materiais impressos (98,2%) e passam orientações por WhatsApp (97,5%). “Nós temos um vazio de acessibilidade muito grande no país”, diz Garcia, que ressalta que mesmo em centros urbanos, “há apagões de conectividade muito forte”.

A infraestrutura das escolas é também empecilho para o retorno às aulas presenciais. “A estrutura das escolas é que vai auxiliar a garantir um retorno seguro, que a gente sabe que é fundamental e que deve acontecer, mas precisa adaptar a estrutura escolar para esse novo cenário, com protocolos e medidas de segurança e adaptação do ambiente”, diz a coordenadora do Observatório do Marco Legal da Primeira Infância (Observa) Thaís Malheiros.

De acordo com dados disponibilizados pelo Observa, a partir do Censo Escolar 2020, apenas 41% das crianças matriculadas em creches e 41% das matriculadas em pré-escolas estão em estabelecimentos que possuem área externa. “A área externa e com grande ventilação é fundamental para, por exemplo, o momento da alimentação [quando as crianças estão reunidas sem máscaras]”, diz Thaís.

Além disso, mais de 20% das crianças com até 5 anos estão matriculadas em escolas sem itens de saneamento básico, como água filtrada, esgotamento sanitário ou coleta de lixo.

Busca ativa
Com a pandemia, segundo estimativa divulgada pelo Unicef, o número de crianças e adolescentes sem acesso à educação no Brasil saltou de 1,1 milhão em 2019 para 5,1 milhões em 2020. A pesquisa divulgada hoje mostra que essa é uma preocupação dos dirigentes. Cerca de 60% dos respondentes consideram a busca ativa de estudantes em abandono ou risco de abandono escolar uma das prioridades das redes municipais de educação.

Maria Claudia

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Hoje é aniversario do Anão

Quem está aniversariando hoje é, o mais antigo sonoplasta da Rádio de Difusora de Sena Madureira

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Quem está aniversariando hoje é, o mais antigo sonoplasta da Rádio de Difusora de Sena Madureira  Jair Moreira, que Trabalha há mais de 30 anos na emissora  e é  considerado um profissional exemplar. Em nome do diretor geral Edinaldo Gomes, e toda equipe lhe desejam  vida
Vida longa, meu nobre.

Da redação- Acreonline.net

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