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Política

A bancada federal terá R$ 241 milhões para serem investidos em nosso estado neste ano

A bancada federal terá R$ 241 milhões para serem investidos em nosso estado neste ano. Cada parlamentar ficará responsável por indicar

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A bancada federal terá R$ 241 milhões para serem investidos em nosso estado neste ano. Cada parlamentar ficará responsável por indicar e gerenciar aproximadamente R$ 22 milhões dentro de suas respectivas áreas de atuação, que poderão ser alocadas em novas obras, equipamentos, maquinários, abastecimento de água de Rio Branco, melhorias da rodovia Transacreana, melhoria de ramais com a construções de bueiros, pontes, além da readequação do aeródromo de Santa Rosa do Purus (obra que será executada pelo comando do Exército e quando concluída permitirá o pouso de aeronave do porte do C-130 Hércules).

Certamente, até a próxima semana, teremos a definição desta importante etapa de investimentos no nosso estado.

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Política

TSE abre códigos-fonte das urnas para as eleições de 2024 nesta quarta

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A abertura do código-fonte das urnas eletrônicas para as eleições de 2024 às entidades fiscalizadoras ocorre nesta quarta-feira (4), às 10h. A solenidade vai inaugurar o ciclo de transparência para as eleições municipais do ano que vem. As entidades fiscalizadoras também foram convidadas e podem solucionar eventuais dúvidas no evento.

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software com as instruções para que o sistema funcione. A abertura dessas informações a especialistas permite que o sistema seja inspecionado e garantido pela sociedade civil.

A abertura é um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral que acontece regularmente, pelo menos um ano antes de cada eleição.

O código-fonte será aberto ao faltar um ano e dois dias para as eleições do ano que vem e ficará disponível, em tempo integral, em uma sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, nas vésperas do pleito.

Ao longo desse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil poderão acompanhar e analisar o código, mediante agendamento prévio, inclusive com acesso a todo o conjunto de softwares da urna eletrônica.

Eventuais inconformidades devem ser apresentadas ao TSE, que deverá corrigi-las e demonstrar os ajustes realizados. É importante destacar que todas as alterações realizadas nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para a verificação das entidades fiscalizadoras.

Ao todo, 14 classes de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral poderão comparecer para analisar o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. Durante os próximos 12 meses, todos os sistemas da urna eletrônica ficarão disponíveis para a avaliação da sociedade, incluindo:

No último ciclo de transparência, realizado antes das eleições de 2022, nove entidades estiveram no TSE para examinar a programação desenvolvida pela equipe de tecnologia de informação do tribunal.

Na semana passada, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma alteração na resolução que atualiza a lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral. Com as mudanças, o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas deixaram de integrar o rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais.

Nas eleições do ano passado, o TSE e os militares travaram um embate sobre a lisura do processo eleitoral. O ex-presidente Jair Bolsonaro também utilizou questionamentos das Forças Armadas para fazer críticas à atuação do tribunal eleitoral.

R7

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Política

Vereadora Ivoneide Bernardino solicita reposição de lâmpadas nas ruas Newton Prado e Boulevard Cafezal

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Atendendo a pedidos dos moradores, a vereadora e atual presidente da câmara municipal, Ivoneide Bernardino, dedicou parte do seu pronunciamento no grande expediente durante a sessão realizada nesta terça-feira (03), para solicitar junto a SEMSUR, o trabalho de reposição de lâmpadas nas ruas Newton Prado e Boulevard Cafezal.

Segundo a parlamentar, as vias se encontram totalmente às escuras, o que favorece ações criminosas e põe em risco a vida das famílias que residem na localidade.

“Já pedi a ação pessoalmente ao Secretário Boa Ideia, mas quero oficializar nesta casa. Os moradores estão temerosos com a escuridão em que as ruas se encontram, portanto há a necessidade de uma intervenção urgente por parte da SEMSUR”, destacou.

Ivoneide também salientou que a falta de iluminação pública também afeta outros pontos da cidade, o que reforça a necessidade de um mutirão para resolver a problemática. “Várias estão precisando de manutenção de iluminação pública, a SEMSUR precisa realizar uma força tarefa para solucionar esse problema, visto que se trata de um serviço essencial”, afirmou.

Assessoria

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Iapen fortalece saúde, fornecimento de alimentos e faz reformas no Complexo Penitenciário de Rio Branco

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O Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) tem intensificado esforços em busca por melhorias no Complexo Penitenciário de Rio Branco. Uma das principais iniciativas tem sido o diálogo constante com representantes de familiares de presos, visando atender às suas demandas.

Entre as reivindicações apresentadas destaca-se o cumprimento integral do contrato firmado com a empresa de fornecimento de alimentos. O acordo prevê a disponibilização de refeições com, pelo menos, 150g de proteína para os detentos. O Iapen, em sua postura fiscalizadora, já notificou a empresa contratada para assegurar o estrito cumprimento das cláusulas contratuais.

Outra questão de grande importância abordada pelos familiares é a prestação de serviços de saúde aos detentos. O Iapen esclarece que os reeducandos continuam recebendo atendimento médico dentro das unidades prisionais. Quando necessário, encaminhamentos para atendimento externo são realizados, garantindo a assistência adequada.

Em busca de aprimorar ainda mais o atendimento de saúde aos apenados, uma reunião foi realizada entre o Iapen e a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do setor de Regulação, responsável pelos agendamentos de consultas, exames e cirurgias no estado. O encontro teve como objetivo alinhar procedimentos para proporcionar um serviço de qualidade à população carcerária, que tem prioridade nas demandas de saúde.

Outra solicitação feita pelos familiares dos detentos refere-se à alteração do dia de visitação para os fins de semana. Sobre essa proposta, Tiênio Costa, Diretor Operacional do Iapen, destaca a complexidade da questão. Ele enfatiza que a segurança de detentos, policiais penais e familiares é prioridade e qualquer modificação no calendário de visitas deve ser cuidadosamente avaliada para preservar o bom funcionamento do sistema atual.

Além disso, o Iapen tem se dedicado a um amplo projeto de reforma no Presídio Antônio Amaro Alves, unidade onde ocorreu a rebelião em julho deste ano. Dos sete pavilhões danificados, três já foram reformados, e os trabalhos continuam.

O presidente do Iapen, Alexandre Nascimento, ressalta o compromisso da instituição em trabalhar incessantemente em busca de soluções que atendam às necessidades do sistema prisional e da comunidade em geral. “O Iapen permanece empenhado em promover melhorias significativas no Complexo Penitenciário de Rio Branco e garantir que seus compromissos com a segurança e a qualidade de vida dos reeducandos sejam devidamente cumpridos”, ressalta.

Por Crislei Souza Agência de Noticias do Acre

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