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Política

PEC Emergencial será votada na quinta com cláusula de Orçamento de Guerra

O Senado vota nesta quinta-feira (25) a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. A data foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

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O Senado vota nesta quinta-feira (25) a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. A data foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na última quinta-feira (18) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A votação da proposta pode viabilizar o pagamento de um novo auxílio emergencial.

Segundo Rodrigo Pacheco, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar o relatório ainda nesta segunda-feira (22).  Além da PEC Emergencial, ele também é relator da PEC do Pacto Federativo (188/2019). As duas propostas, junto com a PEC dos Fundos Públicos  (187/2019), fazem parte do Plano Mais Brasil, lançado pelo governo em 2019 com o objetivo de impedir futuras crises nas contas públicas.

A aprovação de uma agenda de reformas fiscais é uma das principais demandas do governo e pode viabilizar um novo programa de renda emergencial, para assistir as famílias em dificuldades causadas pela pandemia de covid-19. O auxílio emergencial de R$ 600, concedido em razão da pandemia, perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Poder Executivo.

Ajuste fiscal
A principal proposta do plano é a PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O texto, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Para a União, os mecanismos são instituídos caso as operações de crédito excedam a despesa de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes.

A proposta determina, ainda, a reavaliação periódica de benefícios tributários, creditícios e financeiros e veda a ampliação de benefícios tributários a partir de 2026, caso eles ultrapassem 2% do produto interno bruto (PIB). Ainda de acordo com a PEC, o dinheiro que sobrar do orçamento transferido aos Poderes Legislativo e Judiciário deve retornar ao Tesouro Nacional.

Um dos pontos mais polêmicos das propostas são as alterações que impactam os servidores públicos. A PEC Emergencial modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa. Já a PEC do Pacto Federativo traz medidas como a redução temporária da jornada de trabalho, com redução proporcional da remuneração de servidores públicos.

Para o senador Major Olimpio (PSL-SP), mecanismos que tenham impacto nos salários de servidores (também previstos na PEC do Pacto Federativo) são inaceitáveis. O senador disse ter certeza de que defensores dos serviços públicos de qualidade farão mobilizações em todo o país contra esse tipo de medida.

“Quero deixar claro que conteúdos da PEC 186, por exemplo, que fazem corte de salários de servidores públicos, nós não vamos aceitar. Querem satanizar o servidor quando na verdade a falta de recursos é fruto da corrupção e o mau uso do dinheiro público”, alertou o senador pelas redes sociais.

Após reunião de líderes, na última quinta-feira (18), o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), disse que o texto que será votado pode incluir trechos das duas PECs (Emergencial e do Pacto Federativo). Para ele, a redução de salários não é uma questão a ser analisada agora.

 

Pacto Federativo
A PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) pretende dar fôlego para os gestores nos três níveis da federação. Uma das mudanças é a unificação dos gastos mínimos em saúde e educação. Os municípios, por exemplo, têm como percentuais mínimos 15% e 25%, respectivamente. A PEC agrega os percentuais de forma que um prefeito poderá, se quiser, aplicar 20% em saúde e os outros 20% em educação.

Para compensar a maior autonomia para estados e municípios na distribuição de recursos e suas alocações, a proposta amplia a responsabilidade dos gestores no cuidado com as contas públicas e veda o socorro da União aos entes federativos, para evitar que a má gestão fiscal seja premiada.

De acordo com o texto, sempre que a despesa corrente ultrapassar 95% da receita do ano de estados e municípios o reajuste pela inflação é interrompido. No caso da União, a interrupção precisa ser autorizada pelo Congresso. Em ambos os casos, o ente federado entra em emergência fiscal. É nessa situação que a PEC prevê cortes dos salários de servidores, além de suspender promoções.

A PEC também estabelece que quando a despesa obrigatória primária chegar a 95% da despesa primária total serão vedadas operações como abertura de crédito suplementar ou especial que amplie o montante total autorizado de despesa primária, por exemplo.

Fundos
A terceira proposta do Plano Mais Brasil já foi aprovada pela CCJ em março de 2020 e está pronta para ser votada no Plenário. A PEC  187/2019 que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais e vinculado a áreas específicas. A proposta extingue os fundos públicos criados em 2016, caso não sejam ratificados por meio de lei complementar específica, até o fim de 2022, prazo em que o Legislativo poderá avaliar quais fundos são de fato relevantes e essenciais para a realização de políticas públicas.

O dinheiro que a PEC pretende liberar está nos fundos públicos infraconstitucionais, ou seja, criados por leis e não previstos pela Constituição. Segundo o governo, os fundos concentram recursos em atividades ou projetos de áreas específicas, o que significa “amarrar” receitas a determinadas finalidades. Com isso,  o dinheiro fica “engessado” e muitas vezes acaba parado, apesar de outras áreas sofrerem com a falta de recursos.

O relatório aprovado, do senador Otto Alencar (PSD-BA), trouxe mudanças em relação ao texto original. Uma das principais alterações busca resguardar fundos que foram criados por lei, mas que têm obrigações constitucionais, ou seja, que foram criados para operacionalizar vinculações de receitas estabelecidas pelas constituições ou pelas leis orgânicas dos entes federativos.

Fonte: Agência Senado

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Covid-19 e Gripe: Padeiro declara situação de emergência em toda a Bujari

O prefeito do Bujari, João Padeiro

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O prefeito do Bujari, João Padeiro (PDT), decretou situação de emergência no setor de saúde do município acreano. A situação é crítica das unidades de saúde, onde a população procura testagem para Covid-19, e sobrecarrega os atendimentos também com sintomas de gripe. O decreto terá validade por 90 dias.

O decreto está publicado no Diário Oficial do Acre, e já está valendo. Com a medida, Padeiro deve contratar médicos, profissionais de suporte intermediário e demais profissionais e serviços que garantam a continuidade da assistência de saúde à população da pacata cidade.

Segundo o prefeito, a decisão leva em conta a “necessidade de se estabelecer um plano de resposta e também para estabelecer a estratégia de acompanhamento e suporte a todos os casos sintomáticos de síndrome gripal e seus contatos”, o que “demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública”, diz o decreto.

João Renato Jácome, do Notícias da Hora

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Alan Rick participa da comemoração dos 79 anos da Assembléia de Deus em Rio Branco

Na noite do último sábado

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Na noite do último sábado, 22 de janeiro, o deputado federal Alan Rick (DEM) participou do culto de celebração pelos 79 anos da Assembléia de Deus em Rio Branco, na sede da Igreja, localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana. O parlamentar esteve ao lado da esposa Michele, do filho Pedro, de seus assessores, do presidente do IEPTEC Francineudo Costa e família.

A igreja nasceu em 23 de janeiro de 1943, ainda durante a 2ª Guerra Mundial. A embarcação que ancorou no porto de Rio Branco trazia Manoel Ribeiro Lima, pai do pastor Luiz Gonzaga, hoje pastor presidente da AD Rio Branco, e Luiz Firmino Câmara.

Alan Rick pode dizer que faz parte dessa história por ser um apoiador do trabalho desenvolvido pelas Assembleias de Deus em todo o Estado. No ano passado, articulou junto ao Ministério das Comunicações a liberação da outorga do canal de TV digital da Igreja. Este ano, o parlamentar contempla a Associação Cristã Alfa (Acalfa) com equipamentos, materiais permanentes e dois veículos para estruturação da entidade, através de emenda parlamentar, em convênio com o governo do Estado.

Durante o culto de celebração o pastor presidente Luiz Gonzaga agradeceu a presença de Alan Rick. “Obrigado por estar conosco deputado. Que Deus continue abençoando a sua vida e a sua família” – disse.
“Foi uma alegria estar mais uma vez com irmãos da Assembléia de Deus em Rio Branco e hoje celebrando os 79 anos da Igreja. Venho sempre e estive presente em todos os cultos de aniversário nos últimos 7 anos. Deus falou aos nossos corações através da palavra ministrada pelo pastor Raique Carmelo. Parabenizo o Pastor Luiz Gonzaga e todos os pastores da Assembléia de Deus no Acre pelo trabalho mais importante: pregar o evangelho, resgatar vidas e cuidar das famílias.” – parabenizou o deputado.

A celebração de aniversário da igreja começou sexta-feira, dia 21 e vai até amanhã, domingo, 23.
O culto deste sábado também contou com a presença de irmãos e lideranças de várias regionais da Igreja em Rio Branco e outros municípios do estado como Sena Madureira e Plácido de Castro.

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Alan Rick participa da abertura da 1ª Copa Cidade do Povo

Neste sábado, 22 de janeiro, o deputado federal Alan Rick

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Neste sábado, 22 de janeiro, o deputado federal Alan Rick (DEM) participou da abertura da primeira edição da Copa Cidade do Povo, realizada no campo do conjunto habitacional. O torneio de futebol foi organizado pela comunidade, com o apoio da Secretária de Segurança Pública, através do programa Acre pela Vida, comandado pela delegada Márdhia El-Shawwa e apoiado pelo parlamentar.

Mais de 200 atletas amadores divididos em 10 equipes participam da competição. São times do próprio conjunto habitacional Cidade do Povo, que tem uma escolinha de futebol coordenada pelo ex- meia Neném e pelo ex-lateral Ley, e times convidados dos bairros adjacentes.
O deputado aproveitou a oportunidade para falar sobre os recursos destinados à Cidade do Povo, através do mandato.

“O campo em que estamos é resultado de emenda que destinei para o bairro de mais de R$ 500 mil, que bom vê-lo bem cuidado. A pedido da delegada Márdhia também já destinei mais R$ 350 mil para aquisição de materiais como bolas e redes para que a escolinha possa ter condições de seguir com esse trabalho de descobrir talentos e reduzir as chances das crianças,  adolescentes e jovens serem cooptados pelo crime. Não tem parlamentar que faça mais pela Cidade do Povo. Tem recurso de emenda minha na Escola de Gastronomia, na Creche que já está funcionando,  na escola que está sendo construída. Este ano, tem emenda para a Upa do bairro. São milhões investidos para melhorar a vida dessa comunidade.” – pontuou o deputado federal.

A delegada Márdhia agradeceu o apoio do deputado. “Convidei o deputado federal Alan Rick para participar deste momento porque ele tem sido um apoiador do Programa Acre pela Vida. Como ele mesmo comentou aqui, ele tem destinado recursos para viabilizar o trabalho que temos feito. Muito obrigada Deputado.” – agradeceu.

O jogo de abertura foi Borusia versus Meninos da Vila, ambos da Cidade do Povo. O campeão do torneio levará R$ 2 mil e o vice R$ 1 mil.

Também participaram do evento, o deputado estadual José Bestene (PP), o presidente do IEPETEC Francineudo Costa, o vereador Francisco Piaba (DEM) e lideranças da comunidade.

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