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Política

PEC Emergencial será votada na quinta com cláusula de Orçamento de Guerra

O Senado vota nesta quinta-feira (25) a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. A data foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

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O Senado vota nesta quinta-feira (25) a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. A data foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na última quinta-feira (18) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A votação da proposta pode viabilizar o pagamento de um novo auxílio emergencial.

Segundo Rodrigo Pacheco, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar o relatório ainda nesta segunda-feira (22).  Além da PEC Emergencial, ele também é relator da PEC do Pacto Federativo (188/2019). As duas propostas, junto com a PEC dos Fundos Públicos  (187/2019), fazem parte do Plano Mais Brasil, lançado pelo governo em 2019 com o objetivo de impedir futuras crises nas contas públicas.

A aprovação de uma agenda de reformas fiscais é uma das principais demandas do governo e pode viabilizar um novo programa de renda emergencial, para assistir as famílias em dificuldades causadas pela pandemia de covid-19. O auxílio emergencial de R$ 600, concedido em razão da pandemia, perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Poder Executivo.

Ajuste fiscal
A principal proposta do plano é a PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O texto, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Para a União, os mecanismos são instituídos caso as operações de crédito excedam a despesa de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes.

A proposta determina, ainda, a reavaliação periódica de benefícios tributários, creditícios e financeiros e veda a ampliação de benefícios tributários a partir de 2026, caso eles ultrapassem 2% do produto interno bruto (PIB). Ainda de acordo com a PEC, o dinheiro que sobrar do orçamento transferido aos Poderes Legislativo e Judiciário deve retornar ao Tesouro Nacional.

Um dos pontos mais polêmicos das propostas são as alterações que impactam os servidores públicos. A PEC Emergencial modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa. Já a PEC do Pacto Federativo traz medidas como a redução temporária da jornada de trabalho, com redução proporcional da remuneração de servidores públicos.

Para o senador Major Olimpio (PSL-SP), mecanismos que tenham impacto nos salários de servidores (também previstos na PEC do Pacto Federativo) são inaceitáveis. O senador disse ter certeza de que defensores dos serviços públicos de qualidade farão mobilizações em todo o país contra esse tipo de medida.

“Quero deixar claro que conteúdos da PEC 186, por exemplo, que fazem corte de salários de servidores públicos, nós não vamos aceitar. Querem satanizar o servidor quando na verdade a falta de recursos é fruto da corrupção e o mau uso do dinheiro público”, alertou o senador pelas redes sociais.

Após reunião de líderes, na última quinta-feira (18), o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), disse que o texto que será votado pode incluir trechos das duas PECs (Emergencial e do Pacto Federativo). Para ele, a redução de salários não é uma questão a ser analisada agora.

 

Pacto Federativo
A PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) pretende dar fôlego para os gestores nos três níveis da federação. Uma das mudanças é a unificação dos gastos mínimos em saúde e educação. Os municípios, por exemplo, têm como percentuais mínimos 15% e 25%, respectivamente. A PEC agrega os percentuais de forma que um prefeito poderá, se quiser, aplicar 20% em saúde e os outros 20% em educação.

Para compensar a maior autonomia para estados e municípios na distribuição de recursos e suas alocações, a proposta amplia a responsabilidade dos gestores no cuidado com as contas públicas e veda o socorro da União aos entes federativos, para evitar que a má gestão fiscal seja premiada.

De acordo com o texto, sempre que a despesa corrente ultrapassar 95% da receita do ano de estados e municípios o reajuste pela inflação é interrompido. No caso da União, a interrupção precisa ser autorizada pelo Congresso. Em ambos os casos, o ente federado entra em emergência fiscal. É nessa situação que a PEC prevê cortes dos salários de servidores, além de suspender promoções.

A PEC também estabelece que quando a despesa obrigatória primária chegar a 95% da despesa primária total serão vedadas operações como abertura de crédito suplementar ou especial que amplie o montante total autorizado de despesa primária, por exemplo.

Fundos
A terceira proposta do Plano Mais Brasil já foi aprovada pela CCJ em março de 2020 e está pronta para ser votada no Plenário. A PEC  187/2019 que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais e vinculado a áreas específicas. A proposta extingue os fundos públicos criados em 2016, caso não sejam ratificados por meio de lei complementar específica, até o fim de 2022, prazo em que o Legislativo poderá avaliar quais fundos são de fato relevantes e essenciais para a realização de políticas públicas.

O dinheiro que a PEC pretende liberar está nos fundos públicos infraconstitucionais, ou seja, criados por leis e não previstos pela Constituição. Segundo o governo, os fundos concentram recursos em atividades ou projetos de áreas específicas, o que significa “amarrar” receitas a determinadas finalidades. Com isso,  o dinheiro fica “engessado” e muitas vezes acaba parado, apesar de outras áreas sofrerem com a falta de recursos.

O relatório aprovado, do senador Otto Alencar (PSD-BA), trouxe mudanças em relação ao texto original. Uma das principais alterações busca resguardar fundos que foram criados por lei, mas que têm obrigações constitucionais, ou seja, que foram criados para operacionalizar vinculações de receitas estabelecidas pelas constituições ou pelas leis orgânicas dos entes federativos.

Fonte: Agência Senado

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Pecuaristas ganharão fôlego com linha de crédito emergencial, informa senador Alan Rick

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Em reunião com Ministro da Agricultura, foram discutidas ainda medidas para reforçar a fiscalização agropecuária no estado do Acre.

Durante reunião com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta quarta-feira, 20, o Senador Alan Rick (União-AC) foi informado, em primeira mão, sobre a primeira iniciativa para amenizar as perdas dos criadores de gado que estão sofrendo com os efeitos econômicos da drástica queda no valor da arroba do boi. O Banco do Brasil, abrirá nos próximos dias, linha de crédito emergencial direcionada aos pecuaristas. “O Ministro conhece muito bem esse setor e está sensível ao problema que levamos para ele hoje e que já tínhamos apresentado ao Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, ontem (19). Ele garantiu que junto com a linha de crédito virá um programa para prorrogação de prazos das parcelas vencidas e vincendas dos financiamentos rurais”, adiantou o parlamentar, que é Presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal.

Além das discussões sobre a situação dos pecuaristas, o Senador entregou ao Ministro uma indicação que sugere a destinação de novos auditores fiscais federais Agropecuários para o estado do Acre. O estado, que possui 80% de sua área em zona de fronteira e uma importante produção agropecuária, enfrenta desafios de fiscalização. “Hoje no estado só há um auditor agropecuário! Um para atender o Acre todo e garantir a segurança dos rebanhos e das lavouras, fiscalizando o que entra pelas nossas fronteiras, prevenindo possíveis contaminações externas”, ressaltou.

O Ministro informou que, para fevereiro do ano que vem, está previsto concurso para o Ministério da Agricultura, dessa vez, com uma novidade: o preenchimento das vagas será regionalizado. “Isso significa que aqueles que forem aprovados para o Acre, por exemplo, não poderão solicitar transferência para outros estados, garantindo assim a manutenção de profissionais especializados no Estado”, explicou Fávaro.

Por ASCOM

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Política

Em Nova York, governo do Acre e fundação Re Wild firmam parceria para ações de combate a queimadas

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Como reforço e suporte nas ações de combate às queimadas no estado do Acre, fortalecendo prioritariamente as brigadas voluntárias, o governo do Estado e a fundação Re: Wild fecharam uma parceria de cerca R$ 1 milhão. O encontro ocorreu nesta terça-feira, 19, em Nova York, onde o governador Gladson Cameli participa da Semana do Clima.

Durante a tratativa, estavam presentes pela Re: Wilde o CEO e presidente do Conselho da fundação, Wes Sechrest, e Rodrigo Medeiros.

O projeto, elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Corpo de Bombeiros do Acre, objetiva a Consolidação das Brigadas Voluntárias a Incêndios Florestais em Unidades de Conservação Estaduais (UCs).

O governador ressaltou a importância da parceria e disse que o principal objetivo das brigadas é combater os focos de incêndios florestais em seu estágio inicial, para evitar que tomem grandes proporções.

“É necessário capacitar e equipar os profissionais para uma atuação segura e efetiva no combate ao fogo. Com esse projeto, pretendemos ter apoio, controle e combate aos incêndios florestais com atuação direta nas Unidades de Conservação Estaduais e em regiões prioritárias do estado para reforçar nossas ações”, afirmou.

A secretária de Meio Ambiente, Julie Messias, explicou que esse suporte oportunizado pela Re Wild vai fazer com que o estado reduza ainda mais os ilícitos ambientais.

“É mais uma atuação conjunta, durante esses mais de oito meses de gestão conseguimos reduzir tanto os alertas de desmatamento, quanto os focos de queimadas, então, esse suporte vem para agregar nossa atuação junto aos órgãos de Comando e Controle. Agradecemos a parceria e que venham outras consolidações de futuros projetos”, disse.

Para este ano, a proposta é apoiar as UCs. Cada brigada deverá ser composta por 10 brigadistas, totalizando 50 pessoas e o trabalho distribuído durante os meses de maior criticidade das ocorrências de focos de calor no Acre.

Sobre a Re:wild
A Re:wild tem como objetivo proteger e restaurar a natureza para construir uma Terra com mais vida verde. O ator Leonardo Di Caprio faz parte do Conselho Administrativo e é membro do Conselho Fundador.

A instituição atua em parceria com indivíduos, povos indígenas, comunidades, organizações, governos e empresas. Dentre os propósitos estão a criação e gestão de áreas protegidas, proteção e restauração de ecossistemas, trabalho com os povos indígenas em relação aos seus direitos à terra e a prevenção de crimes contra a vida selvagem.

Por Janine Brasil- Agência de Noticias do Acre

Foto: Diego Gurgel/Secom

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Política

Flamenguinho e Cazumbá conquistam o BI-Campeonato da Copa da Floresta 2023 no Masculino e Femibibo

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Após 06 dias de competição e a participação de 144 equipes da zona rural, sendo 120 masculinas e 24 femininas, o Prefeito Mazinho Serafim encerrou a Copa da Floresta 2023 na noite da última terça-feira (19) com o estádio Marreirão completamente lotado. A copa é a maior competição amadora da região norte, e foi idealizada pelo saudoso professor Hermano Filho.

Como forma de prestígio aos craques do interior, o Prefeito Mazinho Serafim entregou uniformes para todas as equipes participantes e garantiu mais de R$ 16 MIL em premiação.

Pelo masculino, o Flamenguinho do rio Macauã, confirmou o favoritismo e venceu o São José do rio Purus por 2×0 na grande final, e conquistou o Bicampeonato consecutivo, levando para casa R$ 05 MIL, além de troféus e medalhas, e um serviço na área de georeferência no valor de R$ 10 MIL ofertado pela empresa Topogeo Amazon Agrícola.

Já no feminino, o Cazumbá do rio Caeté venceu o Nacional da Granja por 2×1 e conquistou o Bicampeonato da competição. Além de troféus e medalhas, o time levou para casa uma premiação de R$ 6.500,00, visto que R$ 1.500,00 foram ofertados pela empresa Topogeo Amazon Agrícola. Os vices-campeões masculino e feminino foram premiados com R$ 03 MIL.

“Graças a Deus realizamos mais uma competição com sucesso. Foi gratificante reencontrar meus amigos da zona rural. Em nome da Secretária Lourdes Gregório, e do Coordenador Geral, Ecinairo Carvalho (Xuxa), agradeço à toda a comissão organizadora pelo empenho durante os 06 dias. E parabenizo não só os campeões, mas também todas as equipes que participaram”, disse o Prefeito.

A cerimônia de encerramento contou com a presença, do Promotor de Justiça, Dr. Daisson Teles, do Deputado Gilberto Lira, da titular da SEMCTEL, Lourdes Gregório, do Coordenador Geral da Competição, Ecinairo Carvalho (Xuxa), do Gerente de Esportes, João Brandão, dos vereadores Alípio Gomes, Sidiney Araújo, Raimundo dos Anjos, Ivoneide Bernardino, Carlos Beliza, Tom Barbosa, José Costa, e de secretários municipais.

CONFIRA OS DESTAQUES INDIVIDUAIS DA COMPETIÇÃO:

Artilheiro do masculino: Natanael do Val Paraíso com 5 gols

Artilheira do Feminino: Fabiana e Maria do Cazumbá.

Melhor Goleiro Masculino: Roni do Val Paraíso

Melhor Goleira: Eva do 7 Irmãs

Assessoria de Comunicação

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