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Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil adere à campanha ‘SOS Acre’

O Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre) aderiu, nesta segunda-feira, 22, a campanha ‘SOS Acre’, para ajudar as famílias atingidas pelas cheias no estado

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O Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre) aderiu, nesta segunda-feira, 22, a campanha ‘SOS Acre’, para ajudar as famílias atingidas pelas cheias no estado. A adesão ocorreu por intermédio do presidente do próprio Codepre, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, com a desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Waldirene Cordeiro.

“O Acre enfrenta muitas adversidades ao mesmo tempo e a situação é gravíssima. Toda ajuda será bem-vinda, precisamos agir rápido, unidos e ajudar o maior número possível de pessoas”, disse a desembargadora-presidente.

O estado do Acre tem ganhado atenção nacional devido a uma série de crises simultâneas: o agravamento da pandemia do coronavírus, o surto de dengue, crise migratória e enchente. Pelo menos dez cidades estão tomadas pelas águas.

A campanha, idealizada pelo Ministério Público do Acre (MPAC), em parceria com o TJAC, ganhou a adesão de alguns artistas, digital influencers locais e nacionais, além do apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª região (Rondônia e Acre), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região (Amatra14), o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre (Sinsjustra), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) também manifestou apoio à iniciativa, que é coordenada pelo Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade Devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

 

Desafios

Com mais de 50 mil casos confirmados e perto de mil mortes, a pandemia do coronavírus tem levado ao colapso o sistema de saúde local, com falta de leitos e médicos para atender a grande demanda, o que fez as autoridades retomarem o estado de alerta máxima. Soma-se a esse quadro a explosão no número de infectados por dengue, sobrecarregando ainda mais os serviços de saúde e seus profissionais.

As fortes e ininterruptas chuvas que castigam todo o estado neste período invernoso preocupam ainda mais. Com o transbordamento de rios e igarapés, algumas cidades já se encontram parcialmente submersas e milhares de famílias desabrigadas, a exemplo de Cruzeiro do Sul, Feijó, Tarauacá e Sena Madureira.

Na fronteira com o Peru, a cidade de Assis Brasil vive uma crise humanitária envolvendo imigrantes retidos. Enfrentando dificuldades para abrigar essas pessoas, o município decretou estado de calamidade pública.

Doações

As doações para a campanha podem ser feitas em dinheiro por transferência ou depósito bancário (Ag.: 2359-0 / Conta Corrente: 14.300-6), ou (PIX: 63.589.899/0001-40).

Em Rio Branco e no interior, o MPAC está recebendo alimentos, água potável, roupas e material de limpeza. O TJAC, por sua vez, também possui dois pontos de coleta para doações na capital: na guarita do prédio-sede, situado na Via Verde, e outro no Fórum Barão do Rio Branco, no centro da cidade.

Fotos: Marcos Vicentti e Pedro Devani / Secom

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Vara Única de Acrelândia abre vaga para cargo de diretor de Secretaria

Estão abertas a partir desta quarta-feira, 26,

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Estão abertas a partir desta quarta-feira, 26, as inscrições para a vaga de diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Acrelândia. O cargo é de livre nomeação e exoneração não gerando estabilidade para seu ocupante.

Os interessados precisam enviar o currículo para o email [email protected] ou para o WhatsApp (68) 98107-8009, até às 14h do dia 1º de fevereiro. Após esse processo, o candidato passará por uma entrevista com a juíza de Direito Kamylla Acioli, titular da unidade judiciária.

Conforme o Edital n.°01/2022 da Vara Única de Acrelândia, a remuneração bruta do cargo é de R$ 7.082,80, estando incluso nesse valor o auxílio saúde e alimentação. Já a carga horária de trabalho são de oito horas, de segunda à sexta-feira, além dos plantões judiciais.

Entre as funções de um diretor ou diretora de Secretaria estão: ser responsável pela guarda dos processos em trâmite, desde o cadastramento até a extinção do mesmo, assim também é responsável pelo cumprimento e efetivação dos atos judiciais e administrativos, viabilizando as respectivas diligências. Conforme o edital, é preciso que esses profissionais tenham boa desenvoltura com programas de computador e internet.

Além disso serão exigidas do candidato ou candidata as seguintes habilidades: gestão com pessoas, interpretação de texto, raciocínio lógico, capacidade de argumentação, domínio do vernáculo, conhecimentos básicos de Direito, dentre outras.

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Loja é condenada por danos morais por negar banheiro a cliente

A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

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A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma loja de departamento por ter negado, a uma cliente, o acesso ao banheiro. A empresa terá que pagar R$ 3 mil por danos morais.

Nos autos, a autora do processo alega que estava na loja com uma criança quando a criança necessitou urinar. Ao solicitar o uso ao funcionário, obteve a negativa de que a loja não tinha banheiro para clientes e ele não tinha autorização para franquear o banheiro dos colaboradores. Informou que o infante correu para frente da loja e urinou sujando sua blusa devido ao constrangimento. Alegou que o estabelecimento não cumpre a legislação municipal, que prevê a disponibilização de banheiros aos consumidores.

Ao analisar o caso, o juiz de Direito Marcelo Carvalho verificou que a situação por si só gerou constrangimento, eis que a parte autora adquiriu mercadorias no local e não obteve uma simples prestação de serviço, que seria o acesso ao uso de equipamento sanitário, ainda mais envolvendo criança, que sabidamente não teria como aguardar para acesso posterior.

“A prova contida nestes autos é suficiente a demonstrar que a ocorrência de ofensa a direitos teve origem do não acesso. Apesar da tese de defesa negar o ocorrido, em nenhum momento demonstrou a existência de banheiros acessíveis ao cliente, o qual por simples fotografia do ambiente interno seria confirmado”, diz trecho da sentença.

O magistrado disse ainda que, no caso, a responsabilidade é objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, dispensando, assim, a comprovação do elemento culpa para a configuração do dever de reparar, bastando a comprovação da ocorrência do dano e do nexo de causalidade com o fato do serviço prestado pela parte ré.

“Por fim, destaco que empresas que forneçam esse tipo de serviço, devem ser responsáveis pelo dever de informar para que o cliente não crie expectativas do que esperar e possa escolher o estabelecimento que melhor desenvolva suas atividades

Ao julgar o pedido procedente, o juiz estabeleceu que a empresa pague R$ 1.500, para cada um dos autores.

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Em Capixaba Futebol Solidário arrecada quase 60 cestas básicas

Como noticiado na semana passada

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Como noticiado na semana passada, o Centro de Diagnóstico da Família (CDF), a Prefeitura Municipal de Capixaba, e juntamente com a Câmara Municipal de Vereadores, realizou na última Quinta, 20/01, no Estádio José Colásio, o evento Futebol Solidário.

Este evento, que foi um sucesso e teve a presença de ilustres nomes do futebol e do entretenimento nacional, arrecadou mais de 800 quilos de alimentos não perecíveis, possibilitando a montagem de aproximadamente 60 cestas básicas.

Essas cestas serão distribuídas para famílias carentes de nosso município, onde a maioria são acompanhadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A Prefeitura Municipal de Capixaba, na pessoa do prefeito Manoel Maia, juntamente com o presidente da Câmara Municipal, vereador Amilton Costa, agradecem a todos os patrocinadores e população em geral que contribuíram com a doação de alimentos e proporcionaram um grande evento beneficente.

Prefeitura de Capixaba, é tempo de reconstruir!

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