Conecte-se conosco

Política

Câmara decide manter prisão do deputado Daniel Silveira

A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira

Publicado

em

A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.

Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.

Confira como votou cada deputado
Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.

Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição.

Comportamento frequente
A relatora ressaltou que nenhuma autoridade está imune a críticas, mas “é preciso traçar uma linha clara entre uma crítica contundente e um verdadeiro ataque às instituições democráticas”, ressaltando que o comportamento de Daniel Silveira tem se mostrado frequente no ataque a minorias e ao Estado democrático de Direito.

Magda Mofatto leu a transcrição do vídeo, no qual Silveira declara, por exemplo, que o ministro Edson Fachin deveria “levar uma surra”, usando palavras de baixo calão e reafirmando opiniões relacionadas à defesa da cassação dos ministros do STF, como foi feito na ditadura militar.

Para a relatora, essas ameaças visam a impedir o livre exercício de um Poder da União, devendo ser enquadradas na lei de segurança nacional porque têm a intenção de “intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de criar animosidade entre a Corte e as Forças Armadas”.

Decisão técnica
Daniel Silveira afirmou em sua defesa que a discussão sobre sua prisão deve ser técnica. “Peço aos pares que não relativizem a imunidade parlamentar. Por mais duras que sejam as falas, o amadurecimento político vem depois”, disse. Ele e seu advogado, Maurizio Rodrigues Spinelli, tiveram 45 minutos cada um para apresentar sua defesa durante a sessão.

“Li e reli a decisão do STF e ela está completamente equivocada, esse é o mérito da discussão. Se vamos apaziguar a Casa, não será com esse discurso beligerante. Me exauri nas minhas palavras, mas me impressiona o avanço para o totalitarismo de um dos Poderes”, disse o parlamentar.

Já Spinelli defendeu o Conselho de Ética como o foro adequado para discutir a atitude de seu cliente. “É compreensível que muitos deputados tenham se sentido ofendidos pelo tom, pelos gestos do deputado, mas nada disso justifica que se abra mão de reparar esse episódio na própria Câmara dos Deputados”, afirmou.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira

Continue lendo

Política

Vereadora Ivoneide Bernardino reforça pedido por mutirão de cirurgias em Sena Madureira

Publicado

em

Por conta da alta demanda de pacientes senamadureirenses que aguardam por um procedimento cirúrgico em Sena Madureira, a vereadora Ivoneide Bernardino (MDB), dedicou parte do seu pronunciamento na primeira Sessão da Câmara de Vereadores, após o fim do recesso parlamentar, para reiterar seu pedido ao Governo do Estado, por meio da Sesacre, sobre a necessidade da realização de um mutirão de cirurgias no município.

A parlamentar destacou que existe uma demanda reprimida de cirurgias em várias especialidades, como ortopedia, vesícula, hesterectomia, hérnia, entre outras. Que no presente momento, estão paralisadas na Fundação Hospitalar do Acre (FUNDHACRE).

Ivoneide salientou que a fila de espera é extensa, e o estado precisa tomar providências quanto a esta demanda, pois os pacientes estão sofrendo há bastante tempo. Ela enfatizou que a retomada dessas cirurgias é de extrema necessidade, e um mutirão realizado em Sena Madureira pode salvar centenas de vidas.

“Nós aguardamos que o Governo do Estado nos dê um retorno, afinal é do conhecimento de todos que em Sena Madureira não temos um centro cirúrgico adequado, Cirurgião Geral, Anestesista Geral e nenhum especialista. O paciente que está lutando contra uma doença não pode esperar, quando se trata de doença o problema precisa ser resolvido em um curto espaço de tempo, pois infelizmente muitas pessoas estão indo a óbito pelo simples fato de não passar por um procedimento cirúrgico no tempo adequado”, destacou

A vereadora frisou que a situação só não está ainda mais grave, por conta do convênio firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa. “O nosso prefeito Mazinho Serafim (MDB) tem feito um grande esforço para atender a nossa população, através dessa parceria com a Santa Casa e com o apoio da Deputada Estadual Meire Serafim (MDB) que já realizou mais de 200 cirurgias, mas nós também precisamos da contribuição do Estado, por isso fica aqui o meu pedido, para que o Governador olhe para Sena Madureira com carinho e nos atenda com relação à saúde pública”, concluiu.

Por Ricardo Amaral – Assessoria

Continue lendo

Política

Deputado Alan Rick faz visita a FIEAC em Rio Branco

O deputado federal Alan Rick e o presidente do Democratas  Jairo Cassiano

Publicado

em

O deputado federal Alan Rick e o presidente do Democratas  Jairo Cassiano, estiveram no final da tarde da última terça-feira, 3, visitando a Federação das Indústrias do Estado do Acre – FIEAC, onde foi recebido pelo presidente da entidade, José Adriano, o presidente do SINDMINERAL – Sindicato da Indústria de Extração de Areia, Argila e Laterita do Estado do Acre, João Paulo Pereira, o presidente do SINDIGRAF, José Afonso Boaventura e o presidente do SINDMÓVEIS Francisco Augusto Nepomucena.

Durante o encontro trataram sobre a Medida Provisória (MP) 1045/2021 que prevê a redução de jornada de trabalho proporcional à redução de salário e a suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia. A MP 1045/21 é uma atualização da MP 936/20, que foi lançada em abril do ano passado, com o mesmo objetivo de ajudar na manutenção dos empregos.
Para evitar demissões durante a pandemia, a MP permite que empresas e empregados negociem a redução da jornada de trabalho proporcionalmente ao salário, ou que haja uma suspensão temporária enquanto perdurar a pandemia.

Com isso, os trabalhadores passam a contar com a ajuda do governo federal para manterem a sua renda. Com essa ajuda, os empregadores conseguem controlar as despesas evitando demissões.
Tratamos também sobre a possibilidade de cortes pelo governo federal ao Sistema S. Pessoalmente discordo da retirada de recursos do Sistema tendo em vista o alcance social dos cursos de educação básica e superior, os serviços de assistência social, cultural e lazer, o incentivo ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas, entre outros serviços que SESC, SENAC, SENAI, SESI, SENAR, SESCOOP E SEST realizam na Região Norte, promovendo o desenvolvimento a nível pessoal e profissional dos trabalhadores da indústria, do comércio e dos serviços.

Segundo o deputado Alan Rick é Preciso resguardar o Sistema S, que tem ajudado a mudar para melhor a vida das pessoas.
“O Brasil, infelizmente, é um país de muitas desigualdades sociais e o Sistema S tem buscado reduzir essas diferenças.” finalizou

Ronaldo Duarte e assessoria

 

Continue lendo

Política

Trabalhadores nascidos em março podem sacar auxílio emergencial

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro

Publicado

em

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em março podem sacar, a partir de hoje (4), a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 20 de julho.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 19 de agosto, mas foi antecipado em duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Continue lendo

Trending