Em portarias divulgadas nesta quinta-feira, 18, no Diário da Justiça Eletrônico, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, nomeou novos coordenadores para o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e para o Justiça Restaurativa.
Para supervisionar o GMF, no biênio 2021-2023, a desembargadora-presidente nomeou, através da Portaria Nº 54 /2021, o desembargador Samoel Evangelista, membro da Câmara Criminal.
E pela Portaria Nº 549/2021, a desembargadora Eva Evangelista foi nomeada para coordenar o Projeto de Justiça Restaurativa do Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça.
Os GMFs são responsáveis pelo acompanhamento do sistema carcerário em cada estado e têm papel fundamental na execução de novas políticas judiciárias destinadas à transformação do sistema prisional e do sistema socioeducativo.
Já o Projeto de Justiça Restaurativa tem a propósito atender ao sistema de justiça criminal e ao sistema de justiça juvenil e socioeducativo, colaborando para a resolução pacífica de conflitos.
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