Conecte-se conosco

Política

Governo incentiva atividades econômicas com baixo risco de impacto ambiental

Com base na Lei de Liberdade Econômica, o Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre

Publicado

em

Com base na Lei de Liberdade Econômica, o Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), tornou dispensável a emissão de licença para empreendimentos e atividades comerciais que oferecem baixo risco de impacto ambiental.

Publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 12, a portaria normativa contempla comércio de peças e acessórios para veículos automotores; estacionamento de veículos; instalação e manutenção de rede elétrica e telefônica em área urbana; pavimentação e manutenção de vias urbanas; transporte de cargas não perigosas; entre outras especificações.

Para ter acesso à Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental, o interessado deve procurar a unidade mais próxima do Imac. Vale ressaltar que o documento não autoriza a supressão vegetal, intervenção em Área de Proteção Permanente, cursos d’água ou qualquer outra prática que necessite da autorização do órgão.

De acordo com o presidente do Imac, André Assem, todo esforço está sendo feito pelo governo do Acre em prol do setor produtivo, que há quase um ano sofre o impacto financeiro causado pela pandemia do coronavírus. O gestor explicou ainda que apesar da dispensa, os contemplados devem cumprir com a legislação ambiental em vigência.

“Diante de um momento como esse, qualquer desoneração e incentivo para a iniciativa privada são muito bem-vindos. O governo concede essa contrapartida em prol de quem gera emprego e renda no nosso estado, mas é importante deixar claro que continuaremos firmes na nossa atuação para que irregularidades não sejam cometidas contra o meio ambiente”, declarou.

Wesley Moraes

Continue lendo

Política

Se o Bocalom não apoiar Petecão será a maior traição na política do Acre

O prefeito  de Rio Branco Tião Bocalom (Progressistas)

Publicado

em

O prefeito  de Rio Branco Tião Bocalom (Progressistas) disse que não mudará sua convicção em apoiar na próxima eleição a pré-candidatura do senador Sérgio Petecão (PSD). Bocalom enfatizou..  “Eu seria muito ingrato se não apoiasse o Petecão, porque foi ele que me deu suporte para a campanha”, disse o velho Boca. O prefeito demostra  com sua atitude bom senso e lealdade aos seus apoiadores, se ele falou está falado. vamos esperar.

Da redação

 

Continue lendo

Política

Governo desbloqueia todo o Orçamento de 2021

A diminuição de diversas estimativas de gastos

Publicado

em

A diminuição de diversas estimativas de gastos obrigatórios criou espaço no teto federal de gastos e fez o governo desbloquear todo o Orçamento de 2021. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, a equipe econômica liberou os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril.

A pasta mais beneficiada foi o Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão liberados. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).

Da verba que estava bloqueada, R$ 2,8 bilhões poderão ser liberados para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos). O relatório também aumentou em R$ 25,44 bilhões, de R$ 99,495 bilhões para R$ 124,935 bilhões, a previsão de créditos extraordinários.

Fora do teto de gastos, os créditos extraordinários estão relacionados aos gastos com o enfrentamento da pandemia de covid-19. A ampliação de R$ 25,44 bilhões está relacionada à prorrogação do auxílio emergencial por três meses. O benefício, que acabaria neste mês, foi estendido até outubro.

Teto de gastos
Enviado a cada dois meses ao Congresso, o Relatório de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento. O documento baseia-se na previsão de parâmetros econômicos, no desempenho da arrecadação e nas estimativas de gastos para contingenciar (bloquear) ou liberar verbas.

Neste relatório, o principal fator que permitiu o desbloqueio dos recursos foi a revisão para baixo, em R$ 16,826 bilhões, das despesas sujeitas ao teto de gastos. No documento anterior, divulgado no fim de maio, a previsão de gastos estava em R$ 4,522 bilhões (exatamente o valor liberado hoje) acima do limite.

Os principais gastos reestimados para baixo foram o Bolsa Família (-R$ 9,496 bilhões, por causa da recriação do auxílio emergencial), as despesas com o funcionalismo (-R$ 3,022 bilhões), a redução de subsídios para o Financiamento Estudantil (-R$ 1,756 bilhão) e a redução dos demais subsídios e subvenções (-R$ 905,5 bilhões). A equipe econômica também reduziu em R$ 891 milhões a estimativas de gastos com benefícios da Previdência Social, ainda decorrente da reforma da Previdência.

Com a reestimativa das despesas incluídas no teto, o governo ganhou uma folga de R$ 12,304 bilhões. Essa folga foi em parte consumida por um acórdão fechado com o Tribunal de Contas da União que determinou que os R$ 9,496 bilhões do Bolsa Família não utilizados fossem empregados no combate à pandemia de covid-19. Mesmo com a liberação dos R$ 4,522 bilhões, restou uma folga de R$ 2,807 bilhões no teto de gastos para este ano.

Meta fiscal
O relatório também reduziu, de R$ 187,7 bilhões (2,2% do Produto Interno Bruto, PIB) para R$ 155,4 bilhões (1,8% do PIB), a estimativa de déficit primário para este ano. O principal fator foi o crescimento da arrecadação decorrente da recuperação econômica, que fez a equipe econômica revisar para cima a estimativa de receitas em R$ 43,1 bilhões.

Como os gastos obrigatórios subirão R$ 10,8 bilhões (por causa da revisão dos créditos extraordinários, compensada pela diminuição de outras despesas obrigatórias), a previsão final de déficit foi diminuída em R$ 32,3 bilhões. Essa é a diferença final entre a projeção anterior e atual do resultado fiscal em 2021.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit de até R$ 247,1 bilhões, com a possibilidade de abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de gastos relacionados ao combate à pandemia. No entanto, o crescimento da economia e a inflação, que estão impulsionando as receitas do governo, darão folga significativa para o governo neste ano.

Histórico
Sancionado no fim de abril, o Orçamento de 2021 enfrentou uma negociação tensa. A lei orçamentária foi sancionada com R$ 19,8 bilhões vetados e R$ 9,3 bilhões contingenciados (bloqueados). Em maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas permitiu a liberação de R$ 4,8 bilhões.

Com o relatório divulgado hoje, os cerca de R$ 4,5 bilhões que ainda estavam bloqueados foram definitivamente liberados, e todos os ministérios e órgão públicos tiveram a verba recomposta. Aprovado com cerca de R$ 30 bilhões remanejados de gastos obrigatórios para emendas parlamentares, o Orçamento de 2021 foi sancionado com vetos parciais, após um acordo político, para evitar o descumprimento de regras fiscais por parte do governo.

Fábio Massalli

Continue lendo

Política

Senador Guiomard recebe R$ 650 mil de Petecão para construção de Ginásio Poliesportivo

Imagem mostra como ficará o Ginásio Poliesportivo

Publicado

em

Imagem mostra como ficará o Ginásio Poliesportivo após a sua conclusão. Fonte: AMAC
O município de Senador Guiomard, popularmente conhecido como Quinari, recebeu nesta semana o pagamento de emenda parlamentar no valor de R$ 650 mil. O recurso será utilizado para a construção de um Ginásio Poliesportivo na comunidade do Bonal, ao lado da Escola Estadual Bom Destino. A emenda foi viabilizada pelo senador Sérgio Petecão em parceria com o Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa.

Com o dinheiro na conta da prefeitura, a obra poderá finalmente ser iniciada. “Em breve, o Bonal poderá desfrutar de um espaço novo e público para eventos poliesportivos”, disse Petecão. O senador mencionou ainda que a construção do ginásio é uma reivindicação antiga da população que, agora, será atendida.

Imagem mostra outra perspectiva, lateral, do Ginásio Poliesportivo de Senado Guiomard
Além da construção do Ginásio Poliesportivo de Bonal, Sérgio Petecão comunicou que pretende viabilizar mais R$ 800 mil para a construção de outro Ginásio Poliesportivo no município. O recurso para o segundo ginásio virá de emenda parlamentar de Sérgio Petecão prevista no Orçamento da União deste ano. “Até o final do ano, a prefeitura deverá assinar o contrato com o Ministério da Defesa e, logo, trabalharemos para o empenho e assinatura do convênio”, disse o parlamentar.

O senador Petecão destacou que o investimento de recursos para a infraestrutura esportiva é fundamental e vem sendo realizada por seu mandato em todos os municípios do Acre. “Não medimos esforços para levar o maior número de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios de qualidade para a população. Sabemos que os efeitos destes centros esportivos são de grande importância para os moradores, em especial, à nossa juventude”, diz.

Continue lendo

Trending