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Vereador é condenado por “rachadinha” e deve pagar R$ 46 mil a assessor

O Juízo da Vara Única de Bujari condenou um vereador a indenizar um ex-funcionário da Câmara Municipal em R$ 16.800,00,

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O Juízo da Vara Única de Bujari condenou um vereador a indenizar um ex-funcionário da Câmara Municipal em R$ 16.800,00, a título de danos materiais e R$ 30 mil, pelos danos morais. A decisão foi publicada na edição n° 6.770 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 86), da última terça-feira, dia 9.

O titular da unidade judiciária estabeleceu a punição para a prática ilegal, fundamentado na prova documental apresentada nos autos. “A chamada ‘rachadinha’, ou seja, desvio de verba pública – que neste caso consubstanciou-se pelo desvio de parte do salário do servidor – é de difícil prova, uma vez que, costuma ser realizada sem testemunhas e em dinheiro vivo. Mas aqui, havia comprovaçao de depósito na conta de um terceiro”, assinalou.

Entenda o caso

O autor do processo afirmou ter sido nomeado ao cargo em comissão, na função de Assessor Financeiro da Câmara Municipal de Bujari/AC, pelo então presidente da Casa, percebendo o salário mensal de R$ 1.700,00.

No entanto, o réu impôs que ele pagasse a quantia de R$ 800,00 para um ex-funcionário, sob o argumento que esse o ensinaria sobre sistema de informática utilizado no órgão legislativo.

O reclamante compreendeu que o repasse ocorreria apenas naquele mês, não que seriam transferências mensais. Assim, quando foi esclarecer a situação, o presidente teria afirmado que se não repassasse o valor, seria exonerado.

Deste modo, ele comprovou que durante todo o período que permaneceu no cargo comissionado, ou seja, desde quando assumiu o cargo em abril/2015 até sua exoneração em dezembro/2016, repassou um total de R$ 16.800,00. Enfatizou, por fim, que do seu salário restava-lhe apenas R$ 747,00 para seu sustento, após o descontos dos impostos.

Na contestação, o réu alegou que as afirmações não são verdadeiras e acrescentou que o ex-funcionário já recebeu dinheiro do Município por meio de uma ação trabalhista, em que a Câmara foi condenada a pagar as verbas rescisórias, no valor de R$ 7.526,61.

Decisão

Ao analisar o mérito, o juiz de Direito Manoel Pedroga verificou que a ação mencionada pelo réu transitou perante o Juizado da Fazenda Pública de Bujari e nessa, a demanda tratada foi exclusivamente a rescisão, ou seja, não foi pautado o repasse ilegal que ocorreu por 21 meses, portanto os processos tem objetos distintos, que não se confundem.

A sentença deferiu indenização por danos materiais e morais – “este último, possui também em caráter preventivo, para que tal situação não volte a ocorrer”, salientou o juiz, já que o vereador foi reeleito.

Além disso, o magistrado assinalou que houve ato oficial ou deliberação da Câmara para que se obrigasse servidor a repassar parte do salário, “mas, sim, uma determinação pessoal do réu, causando prejuízos ao autor, logo, ele deve ser responsabilizado pessoalmente”.

Outros funcionários testemunharam sobre o “acordo” denunciado. “Diante da prova documental e testemunhal, entendo que de fato, o autor está afirmando a verdade e o ressarcimento buscado não constitui penalidade propriamente dita, e sim obrigação pelo dano constatado. Assim sendo, a ação deve ser julgada procedente, na forma requerida”, concluiu Pedroga.

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Alunos do Projeto PC na Escola visitam instalações da Policia Civil do Acre

Na manhã da última quinta-feira, 25, a Polícia Civil deu seguimento

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Na manhã da última quinta-feira, 25, a Polícia Civil deu seguimento às ações do projeto PC na Escola e recebeu a turma de alunos da Escola Estadual Airton Sena da Silva para conhecer a sede da instituição, oportunidade em que foram recebidos pelo Corregedor-geral Fabrizzio Sobreira.

Durante a visita os alunos puderam participar de uma investigação simulada prestando atendimento a vítima, identificando a autoria e recuperando os pertences, (todos os atores eram figurantes). Os alunos conheceram o funcionamento do cartório, setor de investigação e gabinete do delegado. Um cenário foi montado no auditório da instituição com salas de investigação, sala de cartório e os alunos puderam vivenciar o dia-a-dia de um policial civil onde foi possível mostrar como funciona uma delegacia e o trabalho investigativo desenvolvido pelos agentes e delegados de policia civil.

O Corregedor-geral, Fabrizzio Sobreira, ressaltou a importância do projeto para atender crianças e aproximar o trabalho da instituição nas comunidades.

“Retomada de um grande projeto, ocupando um espaço junto a sociedade, junto a esses jovens trazendo conhecimento de moral e cívica, dos seus direitos entendendo que a policia transcende tão somente investigar, mas o bem estar pra sociedade, o bem estar pra esses jovens e incentivando a leitura e conhecimento. É um projeto exemplar que a policia civol que ao longo do tempo vem consolidando. O projeto tem sua importância e a Policia Civil não abre mão de está presente nas escolas”, ressaltou Delegado Fabrizzio Sobreira.

O PC na Escola é um projeto que visualiza, sobretudo, atender crianças que se encontram em condições de vulnerabilidade social e tem como principal objetivo atender primeiramente escolas de bairros mais periféricos. É um compromisso social adotado pela instituição Policia Civil, que agora vai além da sua função básica de investigar para trabalhar trata também da parte preventiva.

Ascom

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Bombeiros resgatam criança pressa em banheiro

Na manhã da última quarta-feira, 24

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Na manhã da última quarta-feira, 24, o 8° Batalhão foi acionada para resgatar um criança que estava presa no banheiro de sua residência, no km 06, Ramal do Cafuba, em Xapuri.

A criança de 1 ano e 4 meses entrou no banheiro e trancou-se, ficando presa no local, deixando sua mãe em situação de desespero, pelo fato de um forte cheiro de água sanitária envolver o local, e temia que seu filho viesse a ingerir o produto.

Durante o resgate, os militares tentavam acalmar tanto a mãe quanto a criança, no momento em que era realizado a abertura forçada da porta, com a utilização de uma alavanca hooligan. A equipe conseguiu retirar a criança rapidamente, sem ferimentos e sem ingestão de nenhum produto químico. Em seguida, foi entregue aos cuidados de sua genitora.

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Cobra é capturada dentro de residências em Sena Madureira

O Corpo de Bombeiros do município

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O Corpo de Bombeiros do município de Sena Madureira, foi acionado para atender uma ocorrência no bairro Juruá, chegando ao local se tratava de uma cobra que tinha invadido uma residência e se alojou na cozinha da casa, quando os moradores notaram a parecença do animal foi um deus nos acuda, em seguida acionarão os bombeiros para fazerem a captura da mesma.


A guarnição constatou que se tratava de uma cobra caninana.
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Os bombeiros realizaram a captura e levaram o animal para soltura em seu habitat natural, distante a zona urbana.

Acreonline.net-Ascom

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