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Governo altera decretos e amplia facilidades de compra e registro de armas

De acordo com o governo, as alterações servem para “desburocratizar procedimentos” e “aumentar a clareza das normas que regem

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De acordo com o governo, as alterações servem para “desburocratizar procedimentos” e “aumentar a clareza das normas que regem a posse e porte de armas de fogo e a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores”.

Entre as medidas, o governo alterou o Decreto nº 9.845, de 2019, que permitia que as pessoas autorizadas pelo Estatuto do Desarmamento pudessem ter até quatro armas. Com a regra válida a partir desta sexta-feira, o limite aumentou para seis armas de fogo de uso permitido.

Carreiras que dependem da posse e do porte de armas para o exercício de suas funções – como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público – podem adquirir mais duas armas de uso restrito.

O pacote de alterações libera que atiradores adquiram até 60 armas e caçadores até 30. Só será exigida autorização do Exército quando essa quantidade for ultrapassada.

Atiradores podem agora adquirir 2 mil cartuchos para armas de uso restrito e 5 mil para armas de uso permitido registradas em seu nome.

Outro ponto alterado estabelece um procedimento para a doação de armas apreendidas às Forças Armadas e outros órgãos de Segurança Pública. As armas só poderão ser destruídas quando não estiverem mais em condições de uso.

controlados pelo Exército, e desclassificou alguns dos itens como PCE.

Com as novas regras será possível que colecionadores, atiradores e caçadores (chamados CACs) substituam o laudo de capacidade técnica por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro, quando o desportista tem frequência mínima de seis jornadas, durante o ano, em estande de tiro.

Agora, comerciantes de armas de pressão, como armas de chumbinho, por exemplo, não precisarão mais de registro junto ao Exército e a Receita Federal e colecionadores, atiradores e CACs podem solicitar autorização para importação de armas de fogo e munição.

A medida autoriza também que armas de uso restrito automáticas com mais de 40 anos de fabricação e semiautomáticas sejam colecionadas e determina que caberá ao Exército regulamentar a atividade das escolas de tiro, do instrutor de tiro desportivo e seu apostilamento.

Segundo o governo, as medidas servem para “desburocratizar procedimentos”, aumentam a “clareza da regulamentação” e reduzem a “discricionariedade de autoridades públicas” sobre o tema.

Tópicos.

Daniel Fernandes

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Em Sena Madureira,Duas mulheres são presas com quase meio quilo de cocaína no Acre

Policiais civis que atuam na Unidade

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Policiais civis que atuam na Unidade de Segurança Pública de Sena Madureira apreenderam na manhã desta quinta-feira (11) diversos pacotes de cocaína no Bairro Ana Vieira. Na ocasião, duas mulheres foram presas em flagrante delito.

De acordo com o apurado, investigadores da Polícia Civil vinham fazendo o levantamento de informações nessa localidade. Nesta manhã, ao imprimir uma fiscalização minuciosa na residência, encontraram mais de 40 pacotes de drogas em um racker. Após a pesagem, a droga totalizou quase meio quilo.

Diante dos fatos, as duas mulheres foram encaminhadas para a Unidade de Segurança Pública de Sena para os procedimentos cabíveis. Elas serão indiciadas por tráfico e, a depender da decisão da justiça, podem ser transferidas para Rio Branco já que Sena Madureira não tem presídio feminino.

Continet

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Polícia Civil detém mulher transportando 9kg de ‘Skunk’ na BR 317

Polícia Civis lotados no município

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Polícia Civis lotados no município de Xapuri, conseguiram prender em flagrante delito, uma brasileira identificada pelas iniciais W.K.S.M, de 28 anos de idade, acusada de cometer tráfico internacional de drogas.

A mulher viajava para Rio Branco em um ônibus de viagem quando foi abordada por na BR-317, no entroncamento de acesso à Xapuri. O delegado Gustavo Neves, por meio da equipe de investigação chefiada pelo Inspetor Investigador Eurico Feitosa e sua equipe fizeram a apreensão e prisão da mulher.

Segundo foi informado, os policiais civis encontraram nove ‘tijolos’ de 1 Kg de maconha ‘skunk’ na mala da mulher após a mesma demonstrar nervosismo. Foi quando resolveram averiguar a mala da mesma.

Ao abrir a mala, descobriram o motivo do nervosismo, sendo encontrado a droga que seria entregue na capital do Acre, Rio Branco. Após receber voz de prisão, a mulher foi conduzida para a Delegacia Geral de Xapuri e em seguida para a Delegacia de Polícia Federal de Epitaciolândia em função da natureza do delito, considerado tráfico internacional de drogas.

Segundo um advogado criminalista, pelo crime de tráfico internacional de drogas, a mulher poderá ser levada ao júri e ser condenada de 8 a 15 anos de reclusão. A acusada será transferida para o presídio federal na Capital nas próximas horas.

Por Alexandre Lima

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Polícia Civil apreende 10kg de cocaína e prende casal na Rodoviária

Na noite da última quarta-feira, 10 de agosto

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Na noite da última quarta-feira, 10 de agosto de 2022, a Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) apreendeu 10kg de cocaína na Rodoviária Internacional de Rio Branco.

A droga estava acondicionada em fundo falso de recipientes térmicos, (caixas térmicas). Foto: cedida
O trabalho investigativo da equipe de Policiais Civis da Denarc possibilitou a prisão em flagrante do casal casal G. M. S (22 anos) N.E.F.A (20anos).

O casal é oriundo de Campina Grande-PB, tentavam embarcar na Rodoviária de Rio Branco/AC com destino a Cuiabá, com entorpecente escondidos entre suas bagagens.

A droga estava acondicionada em fundo falso de recipientes térmicos, (caixas térmicas).

Ao identificar a propriedade da droga, o casal recebeu voz de prisão pela equipe da Denarc que conduziu os dois a delegacia para lavratura de auto de prisão em flagrante sendo colocados à disposição da justiça.

Ascom/Polícia Civil do Acre

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