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ecisão garante regularização fundiária a produtor rural de Tarauacá

O Juízo da Vara Cível de Tarauacá julgou procedente a ação de usucapião, confirmando o domínio de um agricultor sob um imóvel rural

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O Juízo da Vara Cível de Tarauacá julgou procedente a ação de usucapião, confirmando o domínio de um agricultor sob um imóvel rural. O autor do processo comprovou que possui a posse ininterrupta, mansa e pacífica da colônia há mais de 20 anos, assim a demanda foi julgada procedente e a decisão foi publicada na edição n° 6.767 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 86), desta quinta-feira, dia 4.

O trabalhador rural narrou todo o conhecimento que tinha sobre a propriedade: o último dono tinha o contrato de compra e venda mas esse foi extraviado. Quando ele morreu, os filhos receberam a propriedade por meio de inventário e foi com um deles que formalizou a compra.

Nos autos, todos foram intimados e ninguém se opôs a demanda, confirmando então a boa-fé do demandante, que se sustenta com sua atividade produtiva, vivendo da dedicação exclusiva a agricultura familiar, plantando legumes, frutas, verduras e criando uns poucos animais.

O juiz de Direito Erik Farhat julgou procedente o pedido, enfatizando que o fundamento da usucapião reside no fato de que todo bem, móvel ou imóvel, tem uma função social, deste modo, sua concessão serve para consolidar as aquisições, pacificar os conflitos, dar segurança e estabilidade à propriedade.

Com a decisão favorável, a efetivação do registro deve ocorrer na serventia extrajudicial da comarca no prazo de 30 dias.

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Polícia Militar apreende mais um carro furtado na Capital

A Polícia Militar apreendeu mais um veículo

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A Polícia Militar apreendeu mais um veículo furtado na capital, o carro apresentava sinais de adulteração na identificação.

Após os procedimentos de investigação os policiais descobriram que se tratava de um veículo furtado que ostentava placa de outro com as mesmas características.

O condutor foi encaminhado a delegacia para mais esclarecimentos.

Acreonline.net. Ascom

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Polícia Apreende 200 Mil Reais de Organização Criminosa no Acre

A Força Tarefa de Segurança Pública do Acre

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A Força Tarefa de Segurança Pública do Acre, composta pela Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, apreendeu na manhã de hoje, 25/01/2022, em uma abordagem na Avenida Ceará, Rio Branco-AC, uma grande quantia em espécie. O dinheiro estava na posse de um indivíduo que atuava a mando do líder da organização criminosa desarticulada em 01/12/2021, durante a primeira fase da Operação HÉSTIA.

A ação é um desdobramento da operação que teve o objetivo de combater uma organização criminosa dedicada à lavagem de dinheiro oriunda do tráfico de drogas e que atuava em quatro estados da federação (AC, AM, RJ e RN).
Para lavar o dinheiro proveniente das atividades criminosas, um empresário do ramo de venda de extintores se utilizava de empresas sediadas em Rio Branco, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, a fim de simular um funcionamento regular dessas pessoas jurídicas para justificar os valores e bens obtidos com o lucro do tráfico interestadual de drogas.

Além disso, apurou-se que com o dinheiro obtido através da venda de entorpecentes, o grupo criminoso também praticava a lavagem de capitais por intermédio de empréstimos – com cobrança de juros exorbitantes – a empresários da capital acreana.

O trabalho de inteligência desenvolvido pela Força Tarefa de Segurança Pública do Acre continuou mesmo após a deflagração da operação e possibilitou a localização e apreensão desse valor pertencente à organização criminosa investigada. O dinheiro foi depositado em uma conta e ficará à disposição da Justiça.

Ascom

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Policia Civil deflagra operação e cumpre mandados de busca e apreensão em alvos investigados por furto de gado

 A Policia Civil deflagrou operação de cumprimento

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A Policia Civil deflagrou operação de cumprimento de mandados de busca e apreensão em alvos investigados pela pratica criminosa de furto de gado – doutrinariamente conhecido como Abigeato.
O trabalho investigativo da equipe da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil colheu elementos que subsidiaram o inquérito policial onde foi possível identificar pessoas que integram uma organização criminosa que age no cometimento desse tipo de crime.

Os crimes ocorriam na maioria das vezes entre os ramais da Rodovia AC-90, Transacrena, nos períodos noturnos, e os animais levados para colônias alheias, vendidos ou executados para venda de carnes.
Os infratores utilizavam de Guia de Transporte Animais (GTA) frias ou falsificadas, dificultando assim qualquer fiscalização na ocasião de serem abordados.
Os elementos colhidos durante a fase de investigação foram suficientes para expedição dos mandados pela justiça e cumpridos em operação.

Na residência do nacional A. L. G., durante a ação policial, foi possível apreender uma arma de fogo (sem registro), do tipo “garrucha”, calibre .22, e uma caixinha de munições contendo 12 munições, .22, intactas.

O responsável pela arma de fogo foi levado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para procedimentos cabíveis.
Nas demais residências foram apreendidos celulares dos principais suspeitos, vários documentos e GTA’s em branco e 03 (três) pistolas de vacinação de gado; os quais serão remetidos à perícia para colheita de elementos comprobatórios que possam identificar mais pessoas envolvidas na pratica criminosa e por consequência sua responsabilização.

Ascom

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