A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta segunda-feira, 30, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado estadual Nicolau Júnior. Estiveram presentes na reunião, o procurador-geral adjunto para assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa Lopes, e a promotora de Justiça Myrna Mendoza, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público.
O presidente da Aleac procurou o MPAC para trazer informações acerca de medidas já tomadas e outras que serão iniciadas dentro da Aleac, medidas essas que vêm ao encontro de procedimentos abertos dentro da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público. Segundo o parlamentar, o objetivo é adequar a casa legislativa do Acre e, dessa forma, resolver um problema histórico da Aleac, que vem desde o inicio da casa e de outras legislaturas.
“Agora, o MP ponderará sobre essas informações e verificará quais os procedimentos e medidas a serem adotadas”, disse a promotora de Justiça Myrna Mendoza.
O presidente do Poder Legislativo pactuou junto aos membros do MP acreano, as adequações necessárias à gestão da Aleac, para imprimir um modelo de governança estritamente centrado no que determina a legislação, bem como nas Recomendações emitidas pela 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público.
O presidente se colocou a disposição da instituição para fazer as adequações necessárias e corrigir o que precisa ser corrigido. “Estamos trabalhando para fortalecer o portal da transparência, que é algo muito importante para o poder público, pois trata dos recursos públicos. E estamos avançando em outras questões importantes, também, relacionadas ao controle interno”, destacou o parlamentar.
“Não só eu como presidente, mas toda a diretoria da casa, estamos empenhados em promover as mudanças que se fazem necessárias para dar resultados ainda melhores para a população. O que tiver de ser ajustado, será ajustado da melhor maneira, com a orientação do Ministério Público. Nos colocamos a disposição da Promotoria do Patrimônio Público, que com certeza vai nos ajudar a promover as mudanças e melhorias dessas problemáticas que existem há muitos e muitos anos”, disse.
Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC
Fotos – Edson Maragoni/ ALEAC
