O senador Sérgio Petecão (PSD) defendeu a aprovação do projeto de resolução nº 25/2020, que suspende o pagamento – e dá a possibilidade de renegociar – empréstimos de estados e municípios com a União, bancos públicos e organismos internacionais. Segundo Petecão, a resolução, além de garantir segurança jurídica, concederá alívio financeiro que somará R$ 24 bilhões até dezembro para estados e municípios.
“Trata-se de uma proposta vital para o momento que o país enfrenta. Fomos todos pegos de surpresa em razão do vírus; os esforços foram direcionados na proteção de vidas, manutenção de empregos e mínimas condições de sobrevivência aos menos favorecidos. Naturalmente, o fechamento do comércio, somado à política de isolamento social, ocasionou em uma severa desaceleração da economia e na arrecadação. A resolução aprovada vai no sentido de socorrer estados e municípios brasileiros neste momento”, disse o senador.
O Projeto de Resolução nº 25/2020 foi apresentado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Omar Aziz (PSD-AM) e segue para promulgação.
