Lília Camargo
Por meio do decreto de n° 6.150, publicado em Diário Oficial nesta sexta-feira, 12, o governador do Acre, Gladson Cameli, altera e prorroga até 22 de junho as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19. O documento renova prazos de alvarás de funcionamento e reforça a possibilidade de empresas comercializarem seus produtos por meio do serviço de drive-thru.
As vendas funcionam de maneira que o cliente possa recepcionar o produto sem adentrar no estabelecimento, seja do lado de fora ou no próprio veículo. O serviço reduz os prejuízos financeiros causados pela pandemia, ao tempo que evita aglomerações e fomenta a economia com maior segurança.
Os alvarás de Prevenção e de Proteção contra Incêndios (APPCI) e alvarás sanitários expedidos pela Vigilância Sanitária, vigentes na data de 20 de março, foram renovados automaticamente até 31 de dezembro de 2020, dispensadas, para tanto, a emissão do novo documento de alvará, devendo ser mantidas em plenas condições de funcionamento e medidas de segurança contra incêndios já exigidas.
Ainda de acordo com o decreto, estão prorrogadas até o dia 22 de junho as medidas restritivas relacionadas às atividades não essenciais e prestação de serviços públicos não emergentes. O aumento constante do número de casos confirmados para a doença fez com que o governo mantivesse as medidas.
