Da Redação, com informações de Edinaldo Gomes
É de autoria do vereador Charmes Diniz (Progressistas), um anteprojeto de lei que autoriza a Prefeitura de Sena Madureira a conceder remissão total de crédito tributário referente ao exercício de 2020, em razão do Estado de calamidade pública provocado pela Covid-19.
Uma vez aprovado na Câmara Municipal, os moradores ficam isentos de pagar neste ano 2020: Taxa de Licença de Funcionamento (Alvará), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a contribuintes que possuem um único imóvel e estão no Cadastro único, juros e multas de qualquer imposto ou taxa gerado decorrente de mora ou inadimplência do contribuinte, concessões de taxistas, mototaxistas, freteiros e permissionários de imóveis.
Ao justificar a proposta, Charmes Diniz salienta que em face da pandemia da Covid-19 muitas pessoas estão sem poder trabalhar, por isso, não tem como pagar tais impostos. “Essa é uma época muito difícil. Temos que buscar maneiras para beneficiar o nosso povo. Os taxistas não estão conseguindo trabalhar, os freteiros e mototaxistas também muitas dificuldades. Se não estão trabalhando como irão pagar impostos?”, destacou.
O anteprojeto deverá ser votado nas próximas sessões da Câmara de vereadores de Sena Madureira.